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PUBLICAÇÃO DA AMPLIFICAÇÃO DO SANTO DECRETO EM MACAU

Liu Xian Bing*

1. A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO CÍVICA NA TRADIÇÃO CHINESA

A China começou desde os tempos mais remotos a preocupar-se com a educação cívica. Na sociedade primitiva, segundo diz a tradição mitológica, Fuxi, o primeiro imperador da nação chinesa, ensinou o povo a pescar e a caçar para sobreviver; depois, Shen Nong, deus da agricultura na mitologia chinesa, ensinou o povo a cultivar a terra. Estes dois factos não são apenas uma aprendizagem de técnicas de produção, mas sim, regras de educação cívica já organizada.

Durante a dinastia Xia (2207-1766 a. C.), os soberanos chineses lançaram um apelo aos seus vassalos: "Sendo vós funcionários do Reino, deveis praticar com respeito as Cinco Virtudes" (também chamadas "as Cinco Constantes").1 No Memorial dos Ritos (禮記, Liji) também se pode ler: "Deveis coordenar os Seis Ritos2 a fim de regular as predisposições naturais do povo e explicar-lhe os Sete Preceitos3 para que seja levado a praticar as Virtudes." Tudo isto constitui por si só uma verdadeira história de promoção oficial da educação cívica, planeada e orientada.

Durante o período dos Reinos Combatentes (475-221 a. C.), apareceu uma prática diferente de educação cívica, isto é, "Reunir o povo para ler as leis". Todos os anos, nos primeiros dias de Janeiro, Julho e Novembro, os mandarins explicavam em público, a todas as classes do povo, as leis decretadas por eles; os chefes dos clãs ou tribos escolhiam mensalmente um dia favorável para dar lições de educação cívica aos seus servos, aos quais se faziam elogios e se davam conselhos ou se faziam censuras, para que as "Seis Virtudes", as "Seis Condutas" e os "Seis Livros Clássicos" se tornassem o objectivo principal da educação cívica a atingir e que fossem considerados como as "Três Metas Importantes do Xiang".4 A educação cívica ia assim ganhando cada vez mais importância e o seu conteúdo ia ficando mais rico e mais completo. O Sistema de Regulamentos do Xiang, estabelecido nas dinastias Ming (1368-1644) e Qing (1644-1912), tornou a educação cívica mais sistematizada e popularizada.

2. A OBRIGATORIEDADE DA EDUCAÇÃO CÍVICA NA DINASTIA QING

Nos meados do século XVII, a dinastia tártara-manchu começou a apertar o controle ideológico para manter o seu domínio, depois de ter ocupado as planícies centrais da China. Os Manchus tinham algum receio dos intelectuais da dinastia Ming, porque o tema das suas discussões era a política. Então, a Corte Imperial da dinastia Qing proibia rigorosamente, por um lado, associações e alianças entre intelectuais, castigando-os mesmo com prisão por continuarem a discutir temas relacionados com política; por outro lado, promovia o sistema de exames imperiais com o objectivo de obrigar os intelectuais a seguir um sistema político determinado pela Corte Imperial, transformando-os em fiéis servidores da classe dominante. Tendo em conta as experiências adquiridas de educação cívica por dinastias anteriores, a Corte Imperial manchu tomou algumas medidas, elaborou e decretou uma série de leis e regulamentos.

Em 1652 (9ō ano do império de Shunzhi), cinco anos depois de ter sido decretada a Lei da Grande Dinastia Qing, o Imperador mandou-a gravar numa lápide, que mais tarde veio a ser chamada "A Nova Lápide Inclinada", e mandou-a colocar no Salão das Discussões das Virtudes com o objectivo de dar formação a pessoas que "pudessem dedicar-se humildemente ao serviço do Estado" e "tomarem-se, através das Virtudes, os modelos do povo", e que "fossem competentes", para que a Corte Imperial manchu continuasse o seu domínio.5

Em 1670 (9ō ano do império de Kangxi), o Grande Imperador, depois de ter subido ao trono, decidiu administrar o País de acordo com os princípios das doutrinas confucionistas. Ele era amante da filosofia da Escola Confuciana com apenas um objectivo: conseguir uma governação duradoira e traquila. Então, "imitando os imperadores anteriores, prestou culto às Virtudes, reduziu os castigos e influenciou o povo à prática de bons hábitos".6 Assim, o Imperador Kangxi elaborou e mandou decretar o Santo Decreto das 16 Máximas, exigindo que "os filhos dos mandarins das Oito Bandeiras,7 os soldados e os cívis das províncias directamente subordinadas ao poder imperial central aprendessem com precisão tudo sobre as 16 Máximas". Trinta anos depois, ou seja, em 1700, o Imperador Kangxi aceitou uma proposta apresentada pelos seus súbditos e ordenou que os mandarins locais de todas. as categorias se reunissem todos os meses com o povo no 1ō e 15ō dias para explicarem as 16 Máximas Imperiais com o objectivo de conseguirem "levar o povo a seguir um rumo certo".8 Nas escolas oficiais, os professores deveriam explicar as 16 Máximas aos seus alunos, senão, deveriam ser duramente punidos.

Em 1702 (41ō ano do império de Kangxi), o Imperador elaborou e mandou publicar a Instrução aos Letrados, a qual foi, logo a seguir, enviada para os Salões de Estudos de todas as províncias, com vista a orientar e aconselhar os intelectuais a modificarem a sua maneira de estudo, a observarem as leis e a serem honestos e humildes com o povo e fiéis à Corte Imperial.

Em 1724 (2ō ano do império de Yongzheng), com o intuito de reforçar ainda mais o controle ideológico em todo o país, a Corte Imperial manchu, com medo que o povo se desinteressasse da sua prática ou as cumprissem com deficiências, fez uma nova interpretação das 16 Máximas Imperiais com o objectivo de "tentar a sua verdadeira interpretação e fazer com que o seu cumprimento fosse fiel" e desta forma se conseguiu "um documento com dez mil caracteres", chamado Amplificação do Santo Decreto de Dez Mil Caracteres ou Amplificação do Santo Decreto. Então, a Corte Imperial decretou que "todas as famílias deveriam saber ler e recitar a Amplificação do Santo Decreto" e ordenou que "explicassem ao povo, çm encontros realizados mensalmente no 1ō e 15ō dias para que eles percebessem claramente qual o significado do Santo Decreto e saber quais os objectivos a atingir nas normas estabelecidas".9 O grande significado desta actuação era na realidade impôr normas de conduta oficialmente definidas numa educação cívica obrigatória.

Posteriormente, o Imperador Yongzheng decretou o Santo Decreto sobre a Proibição de Grupos Partidários e o Imperador Qianlong promulgou, entre outros decretos, a Instrução aos Literatos das Escolas Superiores da Capital. Mas o que tinha maior influência era a Amplificação do Santo Decreto que, além de ter sido material de estudo e propaganda na educação cívica, também foi conteúdo curricular nas escolas e nos exames imperiais. Nestes exames para a selecção de novos mandarins, os jovens candidatos deveriam saber de cor mais de cem caracteres da Amplificação do Santo Decreto, deveriam fazer poemas e escrever artigos sobre o Decreto. E assim, a Amplificação do Santo Decreto transformou-se numa espécie de "Livro Celestial" incluindo-se nos Quatro Livros Clássicos e nos Cinco Clássicos de Versos. Os candidatos seleccionados iam primeiro ao Templo de Confúcio queimar incenso e dirigiam-se depois, executando ajugong e a koutou, 10 até ao Salão de Discussão da Ética para assistir à pregação do Santo Decreto da Lápide Inclinada (tratava-se de normas e regulamentos gravados na pedra) e da Amplificação do Santo Decreto. 11 Mesmo na cerimónia de escolha dos novos mandarins locais realizavam-se exames para ver se os candidatos "estavam totalmente envolvidos no Santo Decreto das 16 Máximas". 12

Em 1681, o Magistrado do distrito de Fanchang da província de Anhui, Liang Yannian, fez uma minuciosa interpretação, de frase a frase, com anotações muito detalhadas, da Amplificação do Santo Decreto, compilando-a em vinte volumes que ficaram conhecidos, em todo o País, por Interpretação do Santo Decreto em Imagens e Anotações, cuja impressão e encadernação eram muito luxuosas. No império de Qianlong, o mandarim-encarregado do transporte de sal da província de Shanxi, Wang Youpu, escreveu outro livro, intitulado Interpretação Directa da Amplificação do Santo Decreto, o qual era de fácil interpretação e cheio de vida, dando mais uma contribuição para mais uma acessível compreensão e, logicamente, uma fácil divulgação do Santo Decreto de Dez-Mil Caracteres a todas as camadas sociais aumentando, por conseguinte, os resultados positivos da educação cívica.13

O material atrás referido conseguiu influenciar o povo chinês durante mais de 300 anos (desde a sua publicação até à dinastia Qing). Em 1872, com o fortalecimento do Movimento de Ocidentalização, o Governador de Pequim, Zeng Guofan apresentou um memorando ao Imperador, definindo os regulamentos sobre a selecção de crianças e cônsules que seriam mandados para estudar ou trabalhar no estrangeiro. No Artigo 6ō desse apontamento estipulava-se: "(...) Além das aulas normais, as crianças mandadas estudar para o estrangeiro têm de estudar os livros clássicos chineses (...), assim como a aprendizagem periódica da Amplificação do Santo Decreto."Em 1902, vários anos depois da derrota da Reforma Política dos Cem Dias, Yuan Shikai, então governador da cidade de Pequim, elaborou o Projecto dos Regulamentos Provisórios da Educação Normal que, de entre outros artigos estipulados, se encontrava este:"Os estudantes que recebem a educação normal têm de se formar em filas de meio círculo e estarem de pé, ouvindo a explicação proferida por professores sobre a Amplificação do Santo Decreto, no 1ō e 15ō dias de todos os meses."

3. O SANTO DECRETO DO IMPERADOR KANGXI E A BÍBLIA: ANÁLISE CONTRASTIVA

Nos finais do século XVI e no começo do século XVII, o padre jesuíta Mateus Ricci entrou, através de Macau, em Zhaoqing, Nanquim, Pequim, e noutras regiões, para pregar o cristianismo. Até ao 9° ano do império de Kangxi (1667), o cristianismo já contava com 256.880 fiéis chineses e 150 igrejas e capelas na China.14 Então, surgiu nesse período um fenómeno com bastante interesse: por um lado, existiam as igrejas e capelas e os missionários jesuítas reuniam-se todos os Domingos com os fiéis chineses para lhes pregar a doutrina cristã e, por outro lado, todos os meses, no 1°e 15° dias, os mandarins locais explicavam ao povo a Amplificação do Santo Decreto. Estas reuniões eram realizadas na rua ou em recintos públicos e todo o povo era obrigado a estar presente.

Como se interpreta este fenómeno tão interessante? Seria uma aspiração recíproca ou uma aprendizagem mútua? Claro que não. Como é sabido, a Chinajá tinha tradição desde os tempos mais remotos de desenvolver uma educação cívica, periodicamente, junto ao seu povo, enquanto a Igreja seguia com o seu costume de aproveitar os Domingos para pregar os princípios cristãos e a Bíblia. Começou, portanto, uma conquista no campo ideológico na China e ambas as partes utilizavam todos os meios para conquistar o povo, entrando assim numa competência e numa promoção recíproca e mútua.

Tomando em consideração o papel e a situação da Amplificação do Santo Decreto na sociedade chinesa, podemos dizer que esta possuía também características e qualidades especificadas na Bíblia. A seguir iremos analisar esta afirmação.

a) Motivação do Público-Receptor às Explicações e Propaganda

Em 1670, o Imperador Kangxi decretou o Santo Decreto das 16 Máximas, cujo público-receptor eram "os filhos dos mandarins das Oito Bandeiras, os militares e os civis da Capital", como já foi visto.

Até ao fim da dinastia Qing, o público-receptor foi-se alargando e passou a ser constituído por desde as mais vulgares e simples classes do povo de todo o País até aos estudantes chineses que se encontravam no estrangeiro. Tal como o cristianismo ensinava aos seus fiéis a fazer orações e a pregar a Bíblia, os Chineses participavam nas jornadas de aprendizagem e de propaganda da Amplificação do Santo Decreto. Nestas reuniões estavam incluídas todas as classes sociais, independentemente de sexo ou idade.

b) Sistematização da Metodologia da Explicação e Propaganda

Em 1700, o Imperador Kangxi ordenou que as reuniões de interpretação da Amplificação do Santo Decreto fossem feitas nos Salões de Estudo, duas vezes por mês sendo, respectivamente, uma no 1° dia de cada mês e a outra no 15° dia. Os professores que não cumprissem a ordem imperial "seriam energicamente punidos".15 Então, essa explicação e propaganda da educação cívica ia-se generalizando até às mais remotas aldeias e vilas, tornando-se assim num sistema contínuo e obrigatório.

A educação normal era um tipo de sistema ocidental de ensino que chegou até à China. Ele considerava "semanas" como unidade das actividades pedagógicas. Mesmo assim, os regulamentos das escolas normais tinham sempre um artigo que dizia: "Os estudantes têm de ouvir a explicação e propaganda da Amplificação do Santo Decreto no 1° e 15° dias de todos os meses." Nos exames imperiais para a selecção de mandarins, os candidatos tinham de irprimeiro ao Templo de Confúcio queimar incenso, pedindo protecção, e depois entravam com respeito rigoroso no Salão de Discussão da Ética para ouvir o discurso da interpretação da Amplificação do Santo Decreto, proferido pelos professores. Sobretudo nos finais da dinastia Qing, esta prática ia-se tornando cada vez mais obrigatória. A leitura e a interpretação da Amplificação do Santo Decreto já fazia parte dos regulamentos escolares, das normas de conduta das localidades dos Xiangs e dos exames imperiais. Um modelo de educação cívica obrigatória e uniformizada estava estabelecido em todo o País.

c) Normalização do Conteúdo da Explicação e Propaganda

A Amplificação do Santo Decreto de Dez Mil Caracteres constituía uma cópia fiel do Santo Decreto das 16 Máximas. Como o objectivo da interpretação das Máximas era chegar a todas as camadas sociais, a tarefa de estudo e de interpretação deveria ser acessível para que atingisse a todas as famílias, contendo o seu verdadeiro significado.

Os três aspectos acima referidos são idênticos à leitura e interpretação da Bíblia. Existem, no entanto, dois aspectos bem diferentes entre as duas maneiras de pregação.

d) Diferença entre a Voluntariedade e a Obrigatoriedade

Enquanto o acto de ouvir os padres pregarem a Bíblia e de fazerem as orações era a partir da própria vontade dos praticantes e era feita duma maneira orientadora, a presença nas reuniões para ouvir a leitura e a explicação da Amplificação do Santo Decreto era obrigatória e feita duma forma coactiva.

e) A Amplificação do Santo Decreto e os Exames Imperiais

O cristianismo era pregado na China através da divulgação e apresentação das ciências naturais, sobretudo da astronomia, da matemática e da medicina. Na Europa, era realizado através da educação, das actividades culturais e dos benefícios sociais, entre outros. Mas a interpretação da Amplificação do Santo Decreto já fazia parte integrante dos exames imperiais. Então, quem quisesse ser quadro do Estado, teria de saber de cor, recitar e interpretar a Amplificação do Santo Decreto, pois era natural que o auxílio concedido por imperadores seculares lhe pudesse trazer mais benefícios materiais do que a protecção de Deus no Paraíso, para já não falar dos exames imperiais que se consideravam desde sempre como uma espécie de "trampolim" para a ascenção social. Esta concepção de valor já tinha sido, desde há muito, enraizada, profundamente, na alma do povo chinês.

4. DIVULGAÇÃO DA AMPLIFICAÇÃO DO SANTO DECRETO NA EUROPA

Naturalmente que este "espectáculo rival", bastante interessante, entre as duas pregações e propagandas das suas respectivas doutrinas não durou muito tempo. Logo após o falecimento do jesuíta Mateus Ricci, em 1610, uma força política dentro da própria Companhia de Jesus, que não estava satisfeita, desde há muito, com a maneira de pregação deste seu missionário, que sempre soube respeitar os ritos e costumes tradicionais chineses, vinha-se fortificando e deu origem a uma grande discussão a que se chamou "Questão dos Ritos". O Imperador Kangxi indispôs-se com Roma por esta intervir nos assuntos internos da China e proibiu a Igreja de continuar sua missionação na China. A Companhia de Jesus, que ali permanecera durante aproximadamente 200 anos, começou a desaparecer silenciosamente da China Continental.

O fulcro principal da Questão dos Ritos consistia na indecisão dentro da própria Igreja quanto à maneira de Mateus Ricci pregar o cristianismo e na permissão ou não dos fiéis chineses de preservarem o hábito de culto aos antepassados. O ponto chave deste problema concentrava-se na questão de que os tradicionais ritos chineses de culto aos antepassados e de oferendas a Confúcio, que era considerado como santo, podiam ou não chocar-se com o culto aos santos da Igreja.

Do nosso ponto de vista de hoje, o problema gerado à volta dos ritos chineses não tinha grande valor científico, mas durou mais de cem anos. Revelou contradições e conflitos existentes entre os próprios jesuítas como também chamou a atenção geral dos sinólogos europeus. E, quando esta questão foi colocada no campo ideológico da Europa de então, provocou mais uma onda de estudos sobre a China. Esses estudos começaram a libertar-se das restrições das doutrinas religiosas e adoptaram uma atitude relativamente objectiva. As obras clássicas da Escola Confuciana, os livros clássicos chineses e as obras literárias começaram a invandir a Europa. A partir de então, os sinólogos europeus foram-se apercebendo, aos poucos, que a natureza ecléctica e a tolerância da filosofia chinesa eram totalmente diferentes da unicidade e exclusividade da Igreja. Podemos chegar à clara conclusão de que as primeiras podiam abranger as segundas, enquanto estas contrariavam as primeiras. Era então, este, o ponto chave da Questão dos Ritos.

No século XIX, surgiu na Europa outro fenómeno interessante: o intercâmbio recíproco da Amplificação do Santo Decreto do Imperador Kangxi e da Bíblia. Os Europeus e os Chineses liam e estudavam ao mesmo tempo as duas obras. No começo do mesmo século, já existiam na Europa traduções da Amplificação do Santo Decreto em francês, italiano, inglês e russo. Essas traduções transformaram-se tanto em material de apoio para os Europeus recolherem informações sobre a China, assim como de manual de aprendizagem por onde se podia aprender o chinês. Podemos considerar a Amplificação do Santo Decreto como um filme dobrado em várias línguas e que era projectado tanto na Ásia como na Europa.

No início do século XX, surgiu também em Macau a Amplificação do Santo Decreto, em chinês e português.16 As comunidades chinesas, por um lado, mantinham a tradição de se reunirem periodicamente para ler e interpretar a Amplificação do Santo Decreto; por outro lado, os Portugueses aproveitavam este documento como manual de aprendizagem do chinês e estudavam-no com grande interesse.

Sendo material de educação cívica, a Amplificação do Santo Decreto permaneceu durante a dinastia Qing, ou seja, aproximadamente mais de 200 anos, e tornou-se, para os europeus contemporâneos, manual de aprendizagem do chinês e ao mesmo tempo material de apoio através do qual se conhecia a China. Qual seria o verdadeiro motivo deste fenómeno? A resposta a esta pergunta tratar-se-à da segunda questão sobre a qual nos iremos debruçar atentamente, mais adiante.

5. LER A AMPLIFICAÇÃO DO SANTO DECRETO PARA CONHECER AS DOUTRINAS DA ESCOLA CONFUCIANA E A PRÓPRIA CHINA

Antes de entrarmos no comentário propriamente dito, vamos observar cada uma das 16 Máximas do Santo Decreto:

—"Cultivai a piedade filial e o amor fraternal, a fim de dar a devida importância às relações sociais;

— Honrai os vossos parentes consanguíneos, para que reine a união e a concórdia;

— Vivei em paz com os vizinhos, para evitar contendas e litígios;

— Estimai a agricultura e a amoreira, para ter que vestir e comer;

— Estimai a economia, a fim de serdes sóbrios no uso da riqueza;

— Engrandecei os colégios e as academias, para que a conduta dos literatos seja bem encaminhada;

— Repeli os princípios heterodoxos, a fim de exaltar a verdadeira doutrina;

— Explicai as leis, para pôr de sobreaviso os ignorantes e os perversos;

— Mostrai a excelência dos ritos e da deferência, para aperfeiçoar os costumes;

— Dedicai cada um, seriamente, ao exercício da vossa própria profissão, para que a vontade do povo seja estável;

— Instrui os filhos e os irmãos menores, para reprimir a prática do mal;

— Cessai as acusações caluniosas, para que os bons e honestos tenham completa segurança;

— Adverti os que dão abrigo aos desertores, para evitar que fiquem implicados;

— Pagai os tributos, para evitar a cobrança coerciva;

— Organizai as centúrias (甲, bao) e decúrias (保, jia), para extirpar os salteadores e ladrões;

— Aplacai o ódio e a cólera, para dar devida importância à vida."17

Se lermos com atenção o conteúdo das 16 Máximas, verificamos que foram elaboradas de acordo com a realidade da dinastia Qing, pois tomaram em consideração as experiências adquiridas pelas dinastias anteriores que estiveram a governar a China, salvaguardam a administração feudal e mantêm estável a sua base social. As 16 Máximas, com apenas 112 caracteres chineses, tornaram-se, assim, normas que unificariam o entendimento tanto dos mandarins como do povo em matéria das suas respectivas condutas. O seu objectivo, sem dúvida alguma, era de consolidar a sociedade feudal da dinastia Qing e de proteger os interesses das classes dominantes. Para além disto, as Máximas têm muitos outros aspectos que são úteis de aproveitar e que são muito apreciados por estrangeiros, sobretudo nos seguintes aspectos:

a) A Amplificação do Santo Decreto é. um bom material para compreender a ética da Escola Confuciana, porque o seu princípio orientador é baseado no pensamento de Confúcio.

(1) A primeira Máxima constitui a base ideológica da ética da Escola Confuciana e o argumento teórico das "Três Guias Cardinais"18 e das "Cinco Virtudes".19 A interpretação desta Máxima anda sempre à volta de um carácter, 孝 (xiao, piedade filial), que é considerado e argumentado desde sempre como o essencial da ética proferida tanto por Confúcio como por Mêncio: "A piedade filial é lei imutável do Céu, princípio da justiça na Terra e obrigação do povo." Depois de ler esta Máxima, os Chineses conseguem consolidar a sua consciência tradicional e feudal sobre as Três Guias Cardinais e as Cinco Virtudes Constantes, e os estrangeiros podem captar a ideia orientadora das virtudes tradicionais da China.

(2) A sexta e sétima Máximas não são mais que uma exploração ou desenvolvimento da primeira Máxima, chamando atenção à piedade filial para com os pais e à fidelidade para com os soberanos, prevalecendo a ortodoxia da Escola Confuciana, opondo-se aos princípios heterodoxos das opiniões contrárias e prevenindo-se contra o "estabelecimento de grupos partidários e alianças" entre os civis. E as demais Máximas citam também vários ditos de Confúcio e de Mêncio, com vista a normalizar a conduta das pessoas em geral". Os estrangeiros, ao lerem estas Máximas, passam a conhecer mais profundamente os ritos e os costumes chineses, a compreender a maneira tradicional do pensamento dos Chineses e ainda a perceber melhor a concepção de valor do povo chinês com base nas doutrinas de Confúcio e de Mêncio.

b) A Amplificação do Santo Decreto fala sobre a política económica da China, que consiste em construir o Estado sobre a base da agricultura, e sobre a qual os fisiocratas europeus ansiosamente esperam conhecer para dela se servirem como exemplo.

(1) A quarta, quinta e décima quarta Máximas falam sobre a política económica e a questão das receitas e despesas financeiras, formando o conceito de que a agricultura é a"base de alimento do povo".20

Na Europa, esse critério chinês foi então apresentado por François Quesnay, chamado o "Confúcio europeu", ao Ministro Francês das Finanças. No seu livro Ditadura da China, depois de ter enumerado24 razões, Quesnay propôs que a Europa devia aprender com a China no sentido de dar maior importância à agricultura, razão pela qual foi considerado um físiocrata.21 O Ministro Francês das Finanças aceitou a proposta e publicou A Natureza da Riqueza, e incumbiu dois missionários de etnia chinesa de fazer uma investigação mais profunda sobre a política da agricultura e do sistema tributário da China. Então, para os Europeus, as Máximas acima referidas foram bastante úteis e consistentes.

A décima Máxima exige que "cada pessoa se dedique a uma determinada profissão a fim de adoptar um certo modo de vida e desta maneira impor-se na sociedade" e aconselha ao povo de que "a vontade é a garantia dos méritos e a acumulação perpétua é o segredo dos sucessos profissionais". Estas expressões feitas têm um valor de ensinamento tanto na Antiguidade como para os dias de hoje, assim como para a China e o estrangeiro.

c) A Amplificação do Santo Decreto fala sobre a consolidação do sistema social patriarcal na sociedade feudal chinesa. Este sistema foi a base do domínio das diversas dinastias feudais na China. Quem quer conhecer a natureza da política chinesa precisa conhecer bem este sistema.

(1) A segunda Máxima traz logo à luz a base da dominação do feudalismo na China: a concepção da ética das Três Guias Cardinais e das Cinco Virtudes Constantes e o sistema patriarcal consanguíneeo com base em clãs e tribos influenciavam-se, constituindo assim uma garantia primordial para a pacificidade e estabilidade da sociedade feudal.

(2) A terceira, nona e décima sexta Máximas falam do espírito da Escola Confuciana: "A reconciliação é um bem valioso", exigindo a "reconciliação entre os civis", "reconciliação entre os militares" e "reconciliação entre os civis e os militares", com o propósito de chegar a tirar uma conclusão de que "os Chineses dos quatro mares são da mesma família" e "não há distinção nenhuma entre os Chineses dentro e fora da China".22 Isso demonstra a política adoptada tanto pelo Imperador Kangxi como pelo Imperador Yongzheng, no sentido de reinar o País através das doutrinas confucianas e apaziguar as contradições entre as diferentes etnias e as diferentes classes sociais.

(3) A oitava, nona, décima primeira e décima segunda Máximas falam sobre o princípio tradicional da China de combinar a administração através dos ritos com a legislação e, estas duas maneiras completavam-se. Anteriormente, os Europeus não conheciam muito bem esta maneira de estar e de pensar dos Chineses.

(4) A décima terceira e décima quinta Máximas fazem uma apresentação sobre o sistema de decúrias e centúrias criado por Wang Anshi, da dinastia Song do Norte, isto é, "Dez famílias formam uma jia e dez jias constituem uma bao". Tanto a jia como a bao tinham os seus próprios chefes e as suas próprias estruturas de controle, o que demonstra que a centralização do poder tinha já penetrado estrutural e socialmente em todas as famílias chinesas e obtivera os seus efeitos e eficácia durante mais de mil anos.

Tudo isto foi útil para os ocidentais conhecerem mais profundamente a China e o Mundo do Oriente.

6. SIGNIFICADO HISTÓRICO DA EDIÇÃO EM VERSÃO PORTUGUESA DA AMPLIFICAÇÃO DO SANTO DECRETO EM MACAU

Em 1903, foi editada em Macau a Amplificação do Santo Decreto em versão portuguesa numa colecção volumosa de livros didácticos de grande qualidade, destinada a Portugueses para a aprendizagem do chinês.23 A colecção, compilada e traduzida por Pedro Nolasco da Silva e intitulada Manual da Língua Sínica Escrita e Falada, dividia-se em duas partes, cada qual composta de dois volumes.

O primeiro volume da primeira parte foi editado em 1902 e, como conteúdo, trazia leituras com explicações comparativas em mandarim e cantonense e com anotações muito detalhadas, para além dos caracteres que se deviam ensinar aos principiantes estrangeiros. O segundo volume, editado em 1903, compunha-se da Amplificação do Santo Decreto.

No primeiro volume da segunda parte, editado em 1901, vinham as classes de palavras com anotações de transcrição fonética; o segundo volume continha explicações sobre o uso das expressões idiomáticas e foi editado em 1903.

Cada volume desta colecção tinha mais ou menos cem páginas e era do formato de 22 cm de largura e 28 de comprimento. Existem, actualmente, na Biblioteca Central e no Arquivo Histórico de Macau, alguns exemplares de luxo desses livros.

Quanto ao significado da edição do Santo Decreto, em português, podem-se analisar os três aspectos seguintes:

a) Embora a edição do Santo Decreto fosse destinada à aprendizagem do chinês por parte dos Portugueses, este facto por si só tinha já um significado muito importante. Quando da tradução da Amplificação do Santo Decreto noutras línguas, as pessoas tiveram necessidade de conhecer a China. Quando se traduziu o Santo Decreto para a língua de Camões, os Portugueses tiveram necessidade urgente de saber mais sobre a China e de aprofundar mais os seus conhecimentos sobre as doutrinas da Escola Confunciana.

O copilador e tradutor Pedro Nolasco da Silva dizia, na Introdução à Amplificação do Santo Decreto, ter-se baseado nas duas traduções seguintes:

Amplificação do Santo Decreto, em versão inglesa do Rev. William Milne (1785-1822). Milne tinha vindo de Inglaterra à China para ajudar o missionário Robert Morrison na difusão do cristianismo.

Amplificação do Santo Decreto, em versão francesa de A. Theophile Piry.

P. Nolasco da Silva dizia ainda, na mesma Introdução, que se decidira pela tradução do Santo Decreto pela riqueza de seu conteúdo e por este reflectir a maneira de pensar e as virtudes do povo chinês.

Se analisarmos a questão partindo do ponto de vista do intercâmbio cultural, foi através do Santo Decreto que alguns países estrangeiros puderam conhecer melhor a China, a ética e o pensamento da Escola Confuciana.

No início do século XVIII, os Portugueses em Macau já conheciam até certo ponto os Chineses, pois que com eles conviviam há aproximadamente uns 200 anos. As autoridades portuguesas em Macau adoptaram uma política de amizade quanto aos assuntos externos, sobretudo nas relações com a Corte Imperial da dinastia Qing, observando, ao mesmo tempo, os acordos celebrados e respeitando a tradição dos Chineses.

Em 1670 e em 1727, o Governo Português tinha mandado embaixadores para Pequim. Para além da oferta de valiosos presentes que faziam aos imperadores, os embaixadores portugueses observavam atentamente os ritos chineses para depois osimitar. Executavam a jugong e a koutou, 24 parademonstrar o grande respeito pela tradição chinesa. Quando algum príncipe imperial nascia ou quando o Imperador Kangxi fez o seu sexagésimo aniversário, lançaram-se salvas das fortalezas de Macau e tocaram-se sinos nas igrejas em sinal de parabéns. Tudo isto ia ao encontro do princípio estabelecido por Mateus Ricci na sua pregação da Fé, isto é, "respeitar as doutrinas de Confúcio e observar os ritos chineses", e com este princípio se conseguiu obter bons resultados na prática.

A publicação do Santo Decreto no Território demonstrava que no final do século XIX já tinham surgido, de entre os Portugueses de Macau, sinólogos academicamente bastante qualificados, cujos conhecimentos sobre a língua chinesa escrita e falada, sobre os hábitos e costumes chineses e o pensamento da Escola Confuciana tratavam de propagar.

b) Do ponto de vista histórico, a publicação do Santo Decreto marcou uma nova fase na vida de Macau, pois este Território foi sempre considerado o centro de estudos da língua chinesa devido aos seguintes factores:

(1) Os Portugueses começaram a ter contactos com o Oriente, sobretudo com os Chineses, a partir da época dos Descobrimentos e do início das actividades comerciais de Portugal no Ultramar. Nessa altura, os Portugueses já estavam espalhados por Malaca, Japão e pela costa chinesa, designadamente em Macau, Quanzhou e Xiamen (província de Fujian). Nestes locais, porque ambas as partes sentiam necessidade de comunicar entre si nos seus contactos quotidianos e comerciais, ocorreu naturalmente a aprendizagem linguística mútua, embora baseada na linguagem coloquial.

(2) Desde os meados do século XVI até ao início do século XVII, a partir da altura em que os Portugueses foram autorizados a ter acesso ao porto de Macau e, por sua vez, os comerciantes itinerantes e os missionários estrangeiros começaram a aportar em Macau, apareceu neste Território programas pedagógicos objectivos e bem definidos de aprendizagem do chinês por parte de estrangeiros. O jesuíta Miguel Ruggieri, depois da sua chegada a Macau, que se deu a 22 de Julho de 1579, contou com o auxílio do Bispo Melchior Carneiro que o ajudou pessoalmente a estudar os ritos chineses e que convidou um pintor chinês para lhe dar aulas de chinês. Ruggieri conseguiu dominar 12.000 caracteres chineses após pouco mais de dois anos de estudo. Em 1582, os jesuítas Francisco Pasio e Mateus Ricci encontravam-se em Macau "onde aprendiam a língua chinesa e liam livros em chinês"25 antes de se deslocarem para a cidade chinesa de Zhaoqing.

De facto, pode-se considerar que o território de Macau foi, desde muito cedo, um dos locais onde os estrangeiros começavam os seus estudos de chinês.

(3) Nos meados do século XIX, começaram a aparecer em Macau compêndios de aprendizagem do chinês destinados ao público laico. Surgiram também sinólogos laicos e uma consequente profusão de obras traduzidas para a língua portuguesa. Após a Guerra do Ópio, o chinês, sendo uma língua de uso prático, começou a entrar nos currículos das escolas portuguesas em Hong Kong e Macau. E foi esse um dos objectivos da publicação do Santo Decreto: satisfazer as necessidades surgidas.

A aprendizagem do chinês por parte dos Portugueses passou de uma fase de aprendizagem irregular, individual e dispersa, para outra fase regular, com divisão científica de cursos e turmas de níveis diferentes, em diversas escolas.

c) Do ponto de vista da metodologia de ensino de línguas, o Santo Decreto constituiu um novo marco histórico na aprendizagem do chinês pelos Portugueses em Macau. A colecção didáctica em 4 volumes, já acima referida, tinha o modelo dos compêndios contemporâneos de ensino de línguas; ou seja, dividia-se entre os três conteúdos principais — a fonética, a gramática e o vocabulário—, sistematizados e que se combinavam organicamente de acordo com as respectivas teorias.

O Santo Decreto, conforme as 16 Máximas, dividia-se em 16 lições e cada lição era uma unidade independente com a transcrição fonética e as explicações de caracteres e o seu uso. Para cada frase havia também uma tradução integral e anotações. A redacção, o conteúdo e a estrutura das 16 lições eram, de certo modo, idênticos aos compêndios actuais de ensino de línguas estrangeiras.

O compilador e tradutor do Santo Decreto, Pedro Nolasco da Silva, nascido em Macau, e que começara a estudar chinês quando criança, foi intérprete de Portugal acreditado em Pequim. Iniciou a sua vida de escritor em 1884, ao publicar O Círculo de Conhecimentos em Português e Chinês para Uso dos que Principiam a Aprender a Língua Chinesa, cujo alvo eram as escolas portuguesas em Macau e Hong Kong. E esta actividade prosseguiu até 1912.

Pedro Nolasco da Silva não só se dedicou com entusiasmo ao estudo do chinês como também a educação. Ele foi fundador e impulsionador da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses e da Escola Comercial da dita Associação. Pedro Nolasco da Silva foi um dos mais excelentes sinólogos portugueses e teve um papel muito importante na história da aprendizagem do chinês por parte dos Portugueses em Macau.

7. ÚLTIMAS PALAVRAS

A dinastia Qing foi o último governo imperial do longo período de regime feudal da história da China. Foi também o período de dominação de uma minoria nacional— os Manchus —, e as doutrinas do confucionismo tornaram-se a base teórica desta dominação. A Amplificação do Santo Decreto, baseando-se no pensamento da Escola Confuciana, não só chegou a ser um bom material unificado para a educação cívica, durante mais de 200 anos de existência desta dinastia, como também se tornou um livro didáctico exemplar para os Portugueses de Macau estudarem o chinês, as doutrinas do confucionismo e conhecerem mais profundamente a China. Tudo isso demonstra a força vital e a faculdade de fusão das doutrinas da Escola Confuciana e a sua profunda influência sobre a cultura chinesa, o que lhe garante o seu lugar privilegiado no tesouro dos patrimónios culturais do Mundo.

Tradução do original chinês por Cui Weixiao.

NOTAS

1. As Cinco Virtudes Constantes são: a benevolência, a justiça, os ritos, a sabedoria e a fidelidade. Cf. CONFÚCIO, Sishu (四書, Quadrivolume).

2. Os Seis Ritos são: tomar o barrete viril, casamento, funeral ou luto, sacrifício, festim e visitas. Cf. YONGZHENG, "Amplificação do Santo Decreto", in SILVA, Pedro Nolasco da, Manual da Língua Sínica Escrita e Falada, Macau, Tipografia Mercantil, 1903, parte I,-vol. 2, p. 9, nota 4.

3. Os Sete Preceitos são: deveres entre o pai e o filho, entre irmãos, entre o marido e a mulher, entre o rei e o vassalo, entre o velho e o jovem, entre amigos e entre hóspedes. Idem, p. 10, nota 6.

4. Xiang (鄉): Unidade administrativa rural que abrangia, na época, 12.500 famílias.

5. História da Educação Contemporânea da China.

6. Idem, ibidem.

7. Badaqibing (八大旗兵): Designação dada aos militares manchus, mongóis e chineses (hans) que auxiliaram o Imperador Kangxi a estabilizar o regime. Cada uma destas três etnias era formada por oito clãs.

8. História da Educação Contemporânea da China.

9. CONFÚCIO, op. cit.

10. Jugong (鞠啪) e koutou (叩頭) são actos de reverência que consistem respectivamente de três e nove genuflexões, esta última levando-se a dobrar a parte superior do corpo até que a fronte toque o solo.

11. CHEN Dongyuan, História da Educação Chinesa.

12. MONG Zhaoxin, Crónica Completa do GrandeImperador Kangxi.

13. Idem, ibidem.

14. SU Zi, Trezentas Questões sobre as Relações entre a China e o Estrangeiro.

15. História da Educação Contemporânea da China.

16. YONGZHENG, op. cit.

17. História da Educação Contemporânea da China.

18. Tratam-se de três princípios fundamentais de conduta: o soberano guia o vassalo; o pai guia o filho; o marido guia a mulher.

19. Ver nota 1.

20. YONGZHENG, op. cit.

21. WANG Yi, A Invasão Ocidental no Período das Dinastias Ming e Qing.

22. YONGZHENG, op. cit.

23. SILVA, Pedro Nolasco da, op. cit.

24. Ver nota 10.

25. HUANG Qichen, Macau: Ponte de Intercâmbio Cultural entre a China e o Ocidente nos Séculos XVI e XVIII, "Administração", Macau, 2 (4) Dez. 1989, pp. 613-4.

* Directora da Escola Seong Fan; vogal do Conselho de Educação de Macau; vice-presidente da Associação de Educação de Macau.

desde a p. 82
até a p.