Grandes Objectivos
1 Reforçar os fundamentos da identidade colectiva e a consciência comunitária da população de Macau, enquadrando culturalmente as principais questões que interessam à fisionomia futura do Território.
2 Automonizar as estruturas da Administração do Território que servem a Cultura, viabilizando o seu enquadramento futuro numa estrutura cultural autónoma do tipo Fundação, de modo a assegurar a evidência do carácter essencial da Cultura sobre o carácter adjectivo da Política e da Administração.
3 Promover os valores da cultura portuguesa na zona da Ásia-Pacífico e os valores da cultura chinesa especialmente no espaço de língua portuguesa e na Europa.
4 Ampliar o apoio às comunidades lusófonas e de luso-descendentes na zona da Ásia--Pacífico e estimular a solidariedade entre elas, com Portugal, o Brasil e os países africanos de expressão oficial portuguesa, difundindo aí ao seus valores culturais próprios.
5 Instalar o ensino bi-lingue de qualidade das várias artes e viabilizar o aperfeiçoamento dos agentes artísticos e culturais no exterior e as respectivas carreiras profissionais.
6 Criar as condições para o ensino prático das Línguas nacionais de Portugal e da China e do dialecto usado na região onde Macau se situa e viabilizar a criação de leitorados nas Universidades da região da Ásia-Pacífico.
Política de Cultura
A criação do Instituto Cultural de Macau (ICM), nos finais de 1982, foi uma decisão deter-minante para a implementação de uma política cultural adaptada às realidades e especificidades do TerritÓrio e caracterizada, fundamentalmente, pela realizaçfio de manifestações ligadas à vivência intercultural Luso-Chinesa.
As acções desenvolvidas desde então foram orientadas pela vontade de preservar e valorizar o património cultural e histórico e divulgar e promover valores das culturas por-tuguesa e chinesa preparando o caminho para uma progressiva autonomia cultural de Macau face ao exterior e proporcionando condições para a criação de uma vida artística e cultural própria.
Porém, as dotações orçamentais atribuidas à Cultura foram sempre relativamente reduzidas apesar de se ter verificado uma evolução positiva entre 1983 e 1986 em que os montantes envolvidos cresceram de cerca de 4 milhões MOP para 13,3 milhões.
Tais limitações orçamentais não per-mitiram encontrar soluções adequadas em instalações e em pessoal qualificado pelo que os recursos humanos, materiais e financeiros dis-poníveis ao longo do tempo foram geradores de consideráveis atrazos na concretização de muitas das acções previstas ou mesmo impeditivos da sua realização.
Sendo Macau"... em si mesmo, uma malha multicolor tecida por fios de diferentes culturas entrecruzados de mil maneiras..." e surgindo da História como "uma interface com variados povos, etnias e vivilizações (...) Macau é (...) um território com poten-cialidades enormes no que respeita a todos os projectos que pressuponham e até tenham em vista um vasto pluralismo cultural".
A 50 quilómetros de Hong-Kong e a 100 de Cantão, a l hora de Manila, Macau é pro-fundamente diferente. A convivência, longa de quatrocentos anos, de duas culturas tão fortes e tão diferentes como a latina e a chinesa - e por vezes, mesmo, o seu conflito - marcaram-no com a profunda originalidade que o distingue. Construido por portugueses mas vivido e apropriado de maneira inventiva pela população chinesa, Macau é, tinha que ser, um Território de contrastes onde a confrontação de duas culturas marca todos os espaços e trans-gride todas as regras.
A Cultura assume assim uma dimensão política incontroversa no quadro das preocupações do Governo não podendo surpreender que num contexto histórico e político como o presente a Cultura possa surgir nas prioridades da acção governativa. Cultura como resultado mais objectivo da inesgotável capacidade de criação do ser humano traduzida em múltiplas e variadas manifestações e realizações, como forma de comunicação e veículo de aproximação de povos e civilizações.
A política cultural do Governo baseia-se na confiança nas culturas portuguesa e chinesa e na potenciação das suas virtualidades criadoras projectando-as também nos contextos asático e europeu.
Conciliar a tradição e a modernidade, promover a liberdade de criação e a univer-salidade do acesso à fruição dos bens culturais, intensificar o diálogo entre as duas principais culturas que coabitam o Território, apoiar as iniciativas dos artistas e intelectuais e das associações e outras entidades que constituem a expressão mais genuína das tradições culturais de raiz local, preservar o património de valores espirituais, históricos, culturais e naturais que são o fundamento de uma identidade colectiva, incrementar as relações culturais com o exterior, fomentar a apetência cultural, são os vectores principais da política cultural cuja idéia-força é: INTEGRAR A DIMENSÃO CULTURAL NA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO.
Assim torna-se necessário encontrar os meios para, de facto, realizar uma política cultural que vá ao encontro das necessidades de toda a população de Macau. Por isso, o Governo entendeu que a prioridade política devia ser traduzida em termos financeiros viabilizando um orçamento para a Cultura que totaliza cerca de 36 milhões MOP e permitirá ultrapassar multas das dificuldades referidas se concretizar um conjunto de medidas que se consideram relevantes.
Desta forma o Governo propõe-se:
Política de Património Cultural
Promover o estudo dos condicionalismos carac-terizadores das zonas de protecção e definição das regras urbanísticas a que deverão obedecer os edifícos que nelas se venham a construir.
Adjudicar os estudos para a elaboração de planos de pormenor para os conjuntos classificados do Largo do Lilau e do Bairro de S. Lázaro.
Reapreciar o "Plano de Intervenção Urbanística na Avenida Almeida Ribeiro e sua Zona de In-fluência".
Rever e actualizar a lista das peças culturais classificadas anexa ao Deccreto-Lei n 56/84/M, de 30 de Junho.
Prosseguir o trabalho de beneficiação de edifícios com significado histórico-cultural com particular destaque para as Ruínas de S. Paulo e para a conclusão das obras no edício do Arquivo His-tórico e respectivo apetrechamento.
Elaborar estudos sobre a reabilitação do Teatro D. Pedro V e do edifício do Seminário de S. José.
Lançar concursos de ideias para o arranjo da Praça do Leal Senado e para o tratamento do largo exis-tente na base das escadarias das Ruínas de S. Paulo.
Prosseguir a divulgação de edifícios notáveis de Macau através de edição de modelos em cartolina e de folhetos monográficos.
Acompanhar os planos de intervenção urbanística, nomeadamente o Plano Director de Macau.
Implementar um programa de actividades ligadas àdefesa do património cultural de Macau, destinado à juventude.
Elaborar o projecto de recuperação do edifício onde está instalada a Direcção dos Serviços de Educação para sede do Instituto Cultural de Macau.
Promover o estudo dos vestígios arqueológicos de Coloane.
Política de Acção Cultural
Estabelecer um programa de recolha de imagens sobre a presença portuguesa no oriente - fotografia, cinema e video - tendo em vista a criação de um arquivo de imagens sobre aquela temática.
Articular com a Teledifusão de Macau um pro-grama que englobe a realização de programas culturais, a produção de documentários sobre a realidade histórica e cultural de Macau, a promoção prévia e retransmissão de espectáculos culturais que o Instituto Cultural de Macau organize ou em que intervenha, a inclusão na programação da actualidade cultural portuguesa e chinesa e de pro-duções culturais originárias de Portugal ou da República Popular da China.
Estudar a viabilidade da produção de uma série televisiva baseada numa obra sobre a realidade macaense.
Viabilizar o alargamento a Macau da rede das dis-tribuidoras portuguesas de cinema.
Realizar ciclos de cinema de qualidade.
Iniciar estudos conducentes à criação da Cinemateca de Macau.
Realizar duas temporadas de concertos pela Orquestra de Câmara de Macau.
Realizar um programa de recitais mensais de música.
Organizar o V Festival de Música para a Juventude.
Promover um programa de divulgação musical junto das escolas.
Viabilizar a constituição de uma Orquestra de Instrumentos Chineses e promover a sua apresen-tação pública.
Realizar duas temporadas de bailado pelo Grupo de ailado do ICM.
Realizar um programa de exposições.
Promover a realização em Macau de uma exposição bienal de artes.
Assinalar efemérides históricas e culturais.
Promover um programa de animação cultural nos hospitais, Cadeia Central e no Campo de Refugiados.
Prosseguir a divulgação da actividade cultural de diversos países através da realização da "Semana de Cultura" em colaboração com entidades culturais acreditadas em Macau.
Participar na realização de projectos interdartamentais de animação cultural nos monumentos de Macau.
Estimular e apoiar a criação cultural desenvolvida pelas associações culturais de Macau e por artistas macaenses.
Incentivar e apoiar manifestações artísticas e culturais ligadas à vivência intercultural Luso--Chinesa.
Incrementar e incentivar acções e projectos de inter-câmbio cultural e a participação de Macau em reuniões internacionais sobre temas culturais.
Organizar uma mostra itinerante sobre Macau destinada a Portugal. Brasil, Países africanos de expressão portuguesa, Comunidades Lusófonas e de Luso-dcscendentes.
Política do Livro, da Edição e da Difusão da Leitura
Divulgar autores portugueses em chinês e autores chineses cm português editando as respectivas obras.
Apoiar os escritores de Macau ou cujas obras abordem temas e assuntos de Macau, criando condições para revelação de novos valores através da concessão de bolsas, atribuição de prémios e realização de concursos literários.
Fomentar a divulgação do livro de autores de Macau, de matriz cultural portuguesa ou chinesa, em Portugal, no Brasil, nos Estados africanos de expressão portuguesa e junto das comunidades por-tuguesas.
Participar em feiras do livro em Portugal, na República Porpular da China e em países lusófonos. Divulgar o livro nos meios de comunicação social.
Incentivar o estudo de espólios literários de autores macaenses e promover a sua aquisição.
Apoiar a reedição de obras com significado cultural e histórico.
Promover edições em português, chinês e inglês de trabalhos sobre património arquitectónico e artístico.
Ampliar o programa de difusão da leitura junto da população chinesa do Território nomeadamente através de bibliotecas itinerantes e da animação da Biblioteca Chinesa do Centro Cultural de Sir Robert Ho Tung.
Promover e participar em exposições bibliográficas.
Organizar acções de divulgação e de animação da Biblioteca Nacional.
lmplementar a edição de uma biblioteca básica da cultura portuguesa em chinês e de uma biblioteca básica da cultura chinesa em português.
Editar uma publicação cultural periódica em por-tuguês, chinês e inglês.
Política de Formação e Investigação
Prosseguir a realização de cursos de Língua e Cultura Portuguesa.
Assegurar a coordenação, em colaboração com o Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, dos leitorados de Português existentes nas Univer-sidades da área Ásia-Pacífico e viabilizar a criação de novos leitorados nesse âmbito.
Criar um Centro de Línguas para o ensino prático do português, mandarim e cantonense.
Conceder bolsas de estudo e outros apoios financeiros para formação e aperfeiçoamento de jovens artistas e para trabalhos de investigação sobre a história e a cultura macaense.
Organizar e manter cursos de formação artística nos domínios da Música, Teatro. Dança. Artes Plásticas e Artesanato tradicional de Macau e de Portugal.
Lançar o projecto de criação do Conservatório de Macau.
Apoiar os investigadores de Macau ou cujos trabalhos se dediquem a questões históricas e culturais do Território através da concessão de bolsas e da atribuição de prémios, divulgando as suas obras nos países e comunidades lusófonas e luso-descendentes e assegurando a tradução para português ou chinês dos estudos de maior importância histórica e cultural.
desde a p. 109
até a p.