O DEBATE MING ACERCA DA ACOMODAÇÃO DOS PORTUGUESES E O APARECIMENTO DA "FÓRMULA DE MACAU"
A COLÓNIA PORTUGUESA E AS PRIMEIRAS REACÇÕES CHINESAS

A partir de 1550 - e após mais de vinte anos de actividades comerciais ininterruptas ao longo da costa chinesa - os Portugueses foram finalmente autoriza-dos, pelos funcionários de Cantão, a usar Lang-Pai-Kao como ponto de apoio do comércio com o Japão.1 Parecia que uma nova era se tinha iniciado para a gente lusa. Porém, os Portugueses pareciam não estar satisfeitos com a posição recentemente adquirida. O padrão das actividades mercantis portuguesas adopta-do noutros lugares da Ásia, nomeadamente na Índia, em Malaca e na Indonésia, tinha sido, até à altura, a edificação de feitorias fortificadas no interior dos ter-ritórios conquistados, de tal forma que, uma vez ali instalados, se pudessem defender e assegurar o co-mércio da melhor maneira. Enquanto nessas regiões os Portugueses sempre foram capazes de conquistar aquilo que desejavam, de pôr e dispôr à sua maneira, na China viram-se confrontados com um adversário de peso. Apesar de estarem dispostos a abandonar as suas intenções iniciais, esperavam, pelo menos, obter um local para transacção comercial melhor que Lang-Pai-Kao. De preferência, gostariam de se estabelecer num ponto que tivesse acesso às principais rotas ter-restres para o interior da China.

Macau começou a fazer parte da história Portu-guesa precisamente pelas razões atrás indicadas. Situ-ava-se na margem ocidental do Rio das Pérolas e era ligada, por um estreito istmo, ao distrito de Hsiang-shan na província de Kuang-tung.

A navegabilidade e acessibilidade dos mares vizinhos, a proximidade de Cantão e ainda a excelente posição estratégico-defensiva contra possíveis ataques vindos do mar, fizeram de Macau um excelente local para a prática de actividades mercantis ilícitas. Em contrapartida, Lang-Pai-Kao, incapaz de competir com Macau, cedo caíu no esquecimento.

Os pormenores acerca do desenvolvimento de Macau, de sombria aldeia piscatória a próspero porto de mar, não se encontram registados, contudo, na his-tória oficial da dinastia Ming. Existem outras fontes de informação que nos podem elucidar sobre esse as-sunto. PangShang-pang, um censor da província de Kuang-tung, referiu no seu memorial de 1564 que, anteriormente, os navios estrangeiros costumavam an-corar em Lang-Pai e que apenas nos últimos anos os seus ocupantes se haviam estabelecido definitivamen-te em Hao-Ching-ao (Macau).2 O censor Kuo Shang-pin, em memorial datado de 1613, também alude a essa transição: "(...) de acordo com o que ouvi de certos informadores, os estrangeiros originalmente exerciam as suas actividades mercantis em Lang-pai e nos mares vizinhos. Contudo, mais tarde, as autori-dades locais permitiram a sua mudança para Hao-Ching (Macau)".3 Chü-Ta-chün, um letrado Ch'ing, conhecedor da história de Macau, também classificou Lang-Pai, povoação sob a jurisdição do distrito de Hsiang-shan, como um centro de comércio estrangei-ro, isto é, até ao período de Chia-ch'ing (1522-1566), altura em que as autoridades locais, profundamente subornadas, permitiram aos estrangeiros a utilização de Hao-Ching (Macau) - um porto com acesso a Can-tão muito mais conveniente do que Lang-pai.4 O do-cumento histórico Ao-men chih-lueh (compilado no período Ch'ien-lung mas com base em fontes de pri-meira mão) deu-nos a versão mais detalhada dos acontecimentos: "Em 1535, Tu-Chih-hui, Huang-Ch'ing aceitou o suborno dos estrangeiros e pediu autorização aos seus superiores para transferir o pos-to alfandegário de Lang-pai para Hao-ching (Ma-cau). Até essa época, todos os estrangeiros pagavam uma soma anual de vinte mil taéis de ouro. Podemos desse modo afirmar que Huang-Chi'ng foi o respon-sável pelo início do comércio estrangeiro em Macau. Em 1535, sob o pretexto de as suas embarcações te-rem naufragado, os estrangeiros pediram autorização às autoridades para desembarcar em Macau para secar as mercadorias encharcadas. A autorização foi-lhes concedida por Wang-Po, que era na altura o Hao-tao fu-shih (Comissário da Defesa Marítima) (...) Wang foi deste modo o responsável pelo estabeleci-mento de uma colónia permanente em Macau". 5

É mais do que evidente que as autoridades Cantonenses, a troco de pesados subornos, permitiram o desenvolvimento de Macau, a ponto de esta obscura vila piscatória se tornar num porto de florescente co-mércio marítimo. Para além de funcionários como Huang-Chi'ng e Wang Po, motivados pelos ganhos pessoais resultantes da abertura ao comércio estran-geiro com Macau, também outros funcionários locais pareciam ser favoráveis à presença estrangeira por aquelas paragens.6 Existem registos que comprovam a intercessão de Wang Po, na altura comandante militar em Macau, junto das autoridades em prol dos estran-geiros. Tratava-se de obter autorização para a ancora-gem dos seus navios nas proximidades de Macau, a troco do pagamento anual de taxas alfandegárias.7 Po-rém mais tarde, e à medida que os estrangeiros se foram estabelecendo e provando que eram mais do que um mero bando de gente arrogante e feroz, Wang Po montou um sistema de vigilância constante e aten-ta às suas actividades. Começou por estabelecer um campo militar próximo da colónia estrangeira e fazia deliberadamente, noite e dia, a demonstração das pro-ezas militares das suas tropas. Desta forma conseguiu manter os estrangeiros sob controlo.8

As preocupações de Wang Po eram bem funda-mentadas. Muito antes de se terem estabelecido em Macau, os Portugueses tinham já sido rotulados como "elementos subversivos", e a imagem que deles ti-nham os funcionários Ming era muito desagradável.9 A sua presença permanente em território Chinês era tida, obviamente, como ameaça constante à segurança da região. Desde 1550, altura em que os Portugueses infringiram a lei que proibia a entrada nas águas das baías do sul, e Wang Po, na altura Comissário para a Defesa Marítima, lhes deu permissão para se estabele-cerem em Macau, Ting I-chung, o tesoureiro provinci-al de Cantão, tinha já lançado o primeiro grito de alerta: "esta situação (a presença dos Portugueses) vai ser motivo para futuras preocupações em Kuang-tung". 10 Também, e de acordo com o que relata a obra do período Ming, Chou-hai chung-p'ien, escrita antes de 1592, havia já vigorosas opiniões entre os funcionários do Estado, de que Macau, nas mãos dos estrangeiros, poderia vir a tornar-se tão ameaçadora como uma doença maligna localizada "entre o estô-mago e o coração". 11 Este receio foi ainda realçado com mais ênfase no memorial de Pang Shang-pang, datado de 1564: "Devemos ter em mente que os ga-nhos obtidos com o pagamento das taxas impostas aos barcos estrangeiros (vindos para Macau) não passa de um lucro passageiro. A presença de estran-geiros a residir e ocupar o nosso país deveria ser considerada como a futura raíz oculta das nossas an- siedades". 12 O censor Wang Shih-sheng partilhava de opinião semelhante: "é muito pouco provável que eles, (os Portugueses) tenham vindo aqui com outras intenções alheias às do comércio, mas imaginem que entre eles existam alguns rufiões mal intencionados? Afinal de contas estamos a lidar com uma raça dife-rente da nossa. Não será a sua presença (a dos Por-tugueses) a raíz das nossas ansiedades, no que respei-ta à segurança das nossas costas, para os próximos cem anos?"13 Wang Lin-hang, na sua obra Yueh Chien-p'ien, escrita antes de 1602, comparava a coló-nia Portuguesa, que na época abrangia já umas cem mil almas agrupadas em cerca de dez mil famílias, "a uma úlcera no sul" (da China). O que ele não ousou prognosticar foi o que de terrível aconteceria, se essa "úlcera rebentasse". 14

O memorial de Pang Shang-p'ang, escrito em 1564, e referente à discussão do problema de Macau (Hao-ching-ao), parece ter sido o mais antigo e minu-cioso relato acerca do território, encontrado na docu-mentação Ming existente. Macau esteve em foco nes-te memorial devido principalmente à sua posição es-tratégica, resultante da sua favorável situação geográ-fica. Isto numa altura em que a corte Ming se via a braços com os elevados custos das lutas contra os piratas japoneses (Wako) e contra as actividades ilíci-tas de mercadores locais e estrangeiros, ao longo de toda a zona costeira. Como o memorial realça, Macau estava exposto ao mar por três lados e por consequência era bastante vulnerável à ameaça dos Wako ou de qualquer outra gente vinda do mar. Liga-da por via terrestre ao distrito de Hsiang-shan (um dia de viagem) o acesso ao interior do país era relati-vamente fácil.15 O valor estratégico de Macau, no que respeita à segurança do interior do país, ficou ainda mais claro quando um memorial tardio, escrito por um tal Kuo Shang-pin, estabeleceu uma sugestiva compa-ração entre o estreito relacionamento do distrito de Hsiang-shan e Cantão com a relação existente entre "O sovaco e o cotovelo". 16

O memorial de Pang é o primeiro documento chinês que comprovava a existência de uma preocupa-ção generalizada, no que respeita à autorização dada a estrangeiros para poderem residir em Macau, e das possíveis consequências funestas que isso poderia acarretar se não fossem tomadas medidas preventivas efectivas. Pang mostrou ter profunda consciência da crescente insubmissão dos estrangeiros residentes em Macau, e da ameaça que pesava sobre a segurança do distrito de Hsiang-shan: "E que terríveis consequências não resultarão se eles (os estrangeiros residentes em Macau) se envolverem em algo mais ambicioso do que a mera transacção comercial. Não lhes seria muito difícil tomar de assalto o distrito de Hsiang-shan, ocupar pela força as várias povoações em redor e pôr cerco à cidade em muito pouco tem-po". 17

Macau e os mares vizinhos eram os pontos de encontro onde, estrangeiros vindos do além-mar e mercadores Chineses oriundos das zonas costeiras, desencadeavam, havia muito tempo, negócios priva-dos ilícitos. Até à época do memorial de Pang Shang--pang, Macau tinha sido apenas utilizado como posto temporário de transacção comercial. Aí se erguiam tendas para albergar os visitantes estrangeiros na sua breve estadia em terra firme. Uma vez terminado o negócio, os comerciantes estrangeiros voltavam de novo ao mar e as tendas eram desmontadas logo de seguida. Pang salientou claramente que a presença de estrangeiros residentes e perfeitamente estabelecidos no território era algo recente. Contudo o seu número era elevado. Em apenas um ano tinham já sido construídas várias centenas de casas.18 Não havia dú-vida de que o rápido desenvolvimento e expansão desta colónia estrangeira em Macau, chamara a aten-ção das autoridades provinciais. Pang referiu esse fac-to repetidamente no seu memorial, confirmando-o nas informações recolhidas junto da população da coló-nia: "O número de casas existentes ultrapassa um mi-lhar e o número de estrangeiros residentes actual-mente (em Macau) chega já aos dez mil". 19 Foi este notável aumento da população de Macau que levou as autoridades a darem-se conta da necessidade da ur-gente tomada de medidas preventivas.

A mesma opinião foi expressa pelo censor Kuo Shang-pin, em memorial de 1613. Macau era indis-pensável para o comércio dos Portugueses (estrangei-ros) devido à sua facilidade de acesso para os navios. Era lógico que eles tentassem fazer tudo o que esti-vesse ao seu alcance para manterem esse estabeleci-mento.20 Kuo, contudo, lamentou a má administração por parte das autoridades locais, que caracterizou em quatro fases. Primeiro, nunca se deveria ter permitido aos estrangeiros a transferência do seu local de co-mércio, ao largo da costa, para Macau. Além disso, não se devia ter autorizado a transformação do posto mercantil temporário de Macau, num estabelecimento estrangeiro permanente. Depois, foi ainda cometido o erro fatal de se ter permitido a construção de fortifica-ções em seu redor, como se Macau fosse um Estado inimigo do Império. O último erro deveu-se à ganân-cia das autoridades locais que impuseram exigências injustas às mercadorias importadas provocando, as-sim, a hostilidade dos comerciantes estrangeiros.21

Esta má gestão de Macau por parte das autori-dades locais Chinesas foi a causa do aparecimento de actividades delituosas na área. Criminosos das regiões de Fu-chien e de Kuang-tung - com a cumplicidade de funcionários locais - faziam contrabando de cere-ais, legumes, enxofre, armas e munições. Outros rap-tavam habitantes da cidade, sem distinção de sexo, e vendiam-nos aos estrangeiros em Macau. Havia ele-vado número de criminosos que utilizavam Macau como esconderijo e que conspiravam ou trabalhavam a soldo dos estrangeiros.22 Com a colaboração de tais renegados, os Portugueses em Macau foram-se tor-nando gradualmente obstinados e insubmissos, até ao ponto de por vezes oferecerem resistência à interfe-rência e regulamentação do governo local Chinês.23 Desde então, prestou-se maior atenção ao poderio bé-lico dos Portugueses: "os seus sabres reluzentes e o fumo dos canhões enchiam a montanha e o mar". 24 Os receios de Pang e de Kuo, relativos à presença de uma comunidade estrangeira em Macau abrindo caminho para o interior do Império do Meio, eram bem funda-dos. A ameaça tornou-se ainda mais patente quando as relações "de tolerância" existentes entre os Portu-gueses e o governo provincial chinês em Hsiang-shan, se tornaram tensas. Muito perceptivelmente, Kuo Shang-pin comparou a residência dos Portugueses dentro dos limites da província de Hsiang-shan, com a presença de uma doença maligna dentro de um corpo humano situada entre o estômago e o coração.25 O desenvolvimento de Macau - de um promontório des-conhecido a próspera colónia Portuguesa - e as preo-cupações dos funcionários Ming, estão bem resumi-dos num memorial apresentado pelo Vice-Rei Hsü Hng-kang em parceria com o censor Wang Ming--hsuan, em 1619:

"Os estrangeiros residentes em Macau, os tais Feringis (Portugueses), conseguiram ao longo destes anos ancorar as suas embarcações em Macau, tendo para isso de pagar a quantia de vinte mil taéis (a pronto pagamento) pelas taxas alfandegárias, o que constituía uma contribuição substancial para os nos-sos (locais) fundos militares. Porém, recentemente, os ditos Feringis passaram a viver em terra firme. Cons-truíram casas e fortalezas e ao mesmo tempo aumen-taram o seu arsenal militar. No total, a comunidade estrangeira ultrapassa as dez mil pessoas. Puderam já acumular provisões suficientes para eventuais me-didas defensivas ou objectivos ofensivos. Como se isso não bastasse, domesticaram os piratas japoneses Wako tornando-os seus subordinados. Quanto aos re-negados locais, passaram a ser os seus criados. Este porto de Macau fica muito próximo da cidade de Cantão. Está situado num promontório, rodeado de mar por três dos seus lados e com apenas uma rota terrestre ligando-o ao interior do país. Se alguns ban-didos (estrangeiros) conseguissem introduzir-se do ex-terior, com o objectivo de instigar uma revolta, talvez lograssem obter o apoio de muita gente. Tudo isto causa a nossa ansiedade". 26

Todos estes relatos Chineses demonstram que, nos primeiros anos da existência de Macau, as autori-dades Chineses estavam cautelosas em relação aos Portugueses e à sua desagradável imagem. Apesar de, aparentemente, alguns Portugueses terem já estado em Macau na altura em que fora estabelecido o acor-do com Wang Po, a estadia de estrangeiros era apenas autorizada em regime temporário. Os Portugueses po-deriam organizar feiras provisórias, na condição de partirem para a Índia uma vez terminada a temporada comercial. À semelhança de Lang-Pai, também aqui os estrangeiros tinham autorização para construir abri-gos provisórios que, por sua vez, deveriam ser imedi-atamente desmontados quando se iniciasse a viagem de regresso à Índia. Gradualmente os receios dos Chi-neses foram diminuindo e o seu desejo de tirar divi-dendos do comércio de Macau foi-se fortalecendo. Mas tudo indica, porém, que os Portugueses apenas conseguiram assegurar a sua posição em Macau de-pois de terem ajudado as autoridades locais a suprimir uma amotinação das tropas da defesa costeira. A 22 de Abril de 1564, ocorreu uma revolta na unidade defensiva marítima do porto de Che-lin, prefeitura de Ch'ao-chou. A amotinação foi imediatamente anulada pelo governador Wu Kuei-fang e por um comandante militar da zona de Cantão, Yu Ta-yu. Numa carta es-crita a Kuei-fang, relatando os acontecimentos, Yü faz referência à actuação de barcos estrangeiros de Macau na repressão da revolta.27 Apesar disso, os serviços prestados pelos Portugueses não afastaram os receios e a cautela manifestados pelos Chineses. Para todos os efeitos, a ajuda prestada neste incidente constituiu um tranquilizador e a presença dos Portugueses em Ma-cau conseguia passar uma prova crucial. Daí para di-ante, os funcionários Chineses passaram a concentrar--se sobretudo nos métodos para o controlo eficaz dos estrangeiros em Macau.

EM BUSCA DE MÉTODOS DE CONTROLO

Os comentários e anotações, sobre Macau, re-digidos no período Ming, realçavam o valor desta pe-quena península como baluarte contra possíveis incur-sões de estrangeiros vindos pelo mar. A utilização de metáforas como estas: "as raízes ocultas de futuras preocupações", "a doença maligna situada entre o estômago e o coração" ou ainda "a úlcera do sul", repetidas em todos esses memoriais, demonstra que Macau era olhado com profundo desalento. As autori-dades pareciam, no entanto, incapazes de prescrever remédios eficazes contra tais "doenças". O documen-to Ch'ou-hai chung-pien notou o facto de que, antes de 1592, tinha havido um plano, sugerido por alguns funcionários, para destruir a colónia Portuguesa em Macau e remover os seus habitantes para áreas como as de Lang-Pai, e deste modo preservar a paz ao longo de toda a costa.28 Em 1607, Lu Ting-lung, detentor do título de chu-jen, e originário do distrito de P'an-yu na província de Kuang-tung, foi a Pequim participar num exame central e aproveitou a oportunidade para convencer a corte imperial a tomar medidas que obri-gassem os Portugueses a mudarem-se de Macau para Lang-pai e para os mares em redor.29

Apesar de a autoridade imperial ter ignorado as sugestões de Lu Ting-lung, houve no entanto quem apoiasse a sua linha de pensamento. Em 1613 o cen-sor Kuo Shang-pin mostrou, no seu memorial, estar fortemente influenciado pelas ideias de Lu Ting. Uti-lizando uma linguagem dura, culpou as autoridades locais pela má administração de Macau e pela autori-zação concedida aos Portugueses para utilizarem o território, inicialmente como posto temporário de transacção e depois como local de residência fixo. Na sua opinião, esta era uma situação hostil ao império. O desprezo pela lei e o asilo dado a piratas japoneses por parte da população Portuguesa eram atitudes into-leráveis.30 Kuo insistiu para que se pusesse em prática a teoria ortodoxa de segregação racial, na qual se dis-tinguiam os Chineses Han - únicos e legítimos súbdi-tos do Império do Meio - de todos os estrangeiros (também chamados "bárbaros") que deveriam ser mantidos fora das fronteiras da China. Contudo, e para demonstrar a grandiosa generosidade imperial, os estrangeiros deveriam ficar isentos do pagamento de taxas alfandegárias pelo período de um ou dois anos, de forma a ajudá-los a cobrir as despesas feitas na construção das suas casas dentro das muralhas de Ma-cau. Depois disso, os Portugueses deveriam mandar embora todos os que se encontrassem ao seu serviço: os Japoneses, os negros e outros bandoleiros.31 Final-mente, deveriam "ser tomadas as medidas necessári-as para a evacuação efectiva dos Portugueses, inclu-indo as suas mulheres e filhos, para fora de Macau. Contudo, deveriam ser autorizados a continuarem a exercer o seu comércio em Lang-pai e no além mar, como anteriormente". 32

Um ano depois de Kuo ter apresentado este memorial, o Vice-Rei de Liang-kuang, Chang Ming--kang, enviou um relatório à corte imperial acerca das recentes actividades dos Portugueses em Macau.33 O relatório referia-se ao facto de ter sido deportado de Macau um considerável número de Japoneses, contra-tados pelos Portugueses, em virtude de terem cometi-do numerosos assaltos a funcionários locais. O Vice—Rei estava suficientemente consciente da crescente insubmissão dos Portugueses sempre que se aliavam com os Japoneses: "A presença de Portugueses em Macau, dentro dos territórios de Kuang-tung, é tão ameaçadora como a existência de um abcesso no interior de um corpo humano. Ainda por cima a pre-sença dos piratas japoneses intensifica essa ameaça com a ferocidade de um tigre alado".34 A ameaça que constituía a presença de Portugueses em Macau, foi ainda mais mordazmente realçada quando os relatóri-os dos agentes secretos Chineses, em actividade no Japão, revelaram que estes ocidentais eram os princi-pais responsáveis pelo contrabando de chumbo ou metais para fora da China destinado a abastecer os Japoneses.35 Com esse chumbo eram manufacturadas balas que constituíam, por assim dizer, a fonte princi-pal do armamento Japonês. O mais alarmante ainda foi a descoberta de que os Portugueses, na sua viagem de regresso, ou seja, de Nagasáqui a Macau, traziam secretamente consigo espiões Japoneses. Esses agen-tes secretos depressa se infiltravam em Cantão e daí enviavam informações, acerca da China, para o Japão. Tinham também a missão de criarem tumultos com o objectivo de preparar uma futura invasão Japonesa.36

Contudo, o Vice-Rei Chang Ming-kang opinou contra as propostas de aniquilação da população Por-tuguesa em Macau ou da sua transferência para Lang--pai e os mares em redor. Chang argumentou que, devido à posição geográfica de Macau - rodeada de mar por três dos seus lados - era relativamente fácil vigiar as actividades dos seus habitantes. Os Portu-gueses estavam dependentes das autoridades locais no que respeita a provisões e, por consequência, à mercê do governo Chinês. Por outro lado, se eles fossem removidos para o alto mar seria muito difícil mantê--los sob vigilância.37 De acordo com Chang, a política mais inteligente seria a de tornar mais rigorosas as leis referentes à movimentação de estrangeiros para den-tro e para fora de Macau e fortalecer as linhas defensi-vas chinesas na vizinhança: "O melhor seria apresentar-lhes, de uma forma perspicaz, as nossas delibera-ções acerca da regulamentação e administrá-los im-pecavelmente, de tal forma que nenhum renegado (vindo do interior) ou japonês (vindo do exterior) te-nha qualquer hipótese de entrar em Macau". 38

A arrojada proposta do Vice-Rei Chang foi, quase por certo, inspirada na dura e firme linha de acção expressa no memorial de Kuo Shang-pin. A po-sição de Chang, porém, reflectia uma atitude toleran-te e de meio termo, no que dizia respeito à residência de Portugueses em Macau. Também pôs a nu a neces-sidade do comércio estrangeiro para o florescimento da economia local, provavelmente a razão principal pela qual o governo central tinha tolerado a presença de estrangeiros durante todos esses anos. Embora este facto nunca tivesse sido admitido oficialmente, fora no entanto implicitamente apontado nas discussões políticas. A fundamentação lógica de tal opinião era palpável nos diversos memoriais, atestando o facto de que ainda existia um forte apoio à linha dura formula-da, em 1530, pelos partidários de uma política de proibição do comércio estrangeiro.39 Essa base racio-nal podia ser facilmente compreendida. Ao permitir a entrada de navios estrangeiros em Macau, o comércio fornecia para o consumo imperial a quantidade sufi-ciente de incenso, um produto de consumo avidamen-te procurado e assim facilmente obtido.40 Essa era tal-vez a presumível razão pela qual Wang Po, que era então o Hai-tao fu-shih, permitiu a vinda dos Portu-gueses para Macau, com fins comerciais, em 1557. O negócio trazia também uma receita anual, resultante do pagamento de taxas alfandegárias. Wang Tso, o comandante militar de Macau na época de Wang Po, também se mostrou a favor da utilização de Macau pelos Portugueses a troco do pagamento anual de ta-xas alfandegárias.41 Pang Shang-pang referiu-se a esta receita e admitiu que ela constituía pelo menos "um lucro a curto prazo". 42 Apesar da sua hostilidade para com a residência dos Portugueses em Macau, Kuo Shang-pin reconheceu "o benefício resultante do comércio com os Portugueses" e registou "uma recei-ta anual de vinte mil taéis" provenientes do comércio com Macau.43 O censor Chen Wu-te, no seu memorial escrito em 1569, atesta ainda mais a fundamentação lógica existente por detrás da abertura de Macau ao comércio externo. Assim, escreve ele, "foi com a in-tenção predeterminada de beneficiar das riquezas e dos bens acumulados por eles (os estrangeiros) que as nossas autoridades permitiram a sua residência em Macau e noutros lugares da região". 44

Tanto a mentalidade dos funcionários do esta-do em serviço e dos habitantes da região costeira, como a sua atitude perante o comércio marítimo e perante os Portugueses, foram vividamente resumidos nas palavras de Lin Hsi-yuan, que era nativo de Fu--quien e tinha exercido cargos administrativos na re-gião de Cantão:

"Cada vez que os Portugueses nos visitaram trouxeram com eles produtos indígenas tais como: pi-menta, sapão, madeira garu, marfim, óleo de perila--ocimóidea, olíbano, madeira de sândalo e vários ti-pos de incenso, para venderem na fronteira ao povo chinês a um preço muito barato. Em contrapartida, aquilo que pagavam para obterem dos Chineses as provisões necessárias ao dia-a-dia, tais como arroz, massas alimentícias, porccs e galinhas, era o dobro ou o triplo do preço ordinário. Por essa razão a po-pulação Chinesa estava sempre ansiosa para fazer negócio com os Portugueses. Eles não invadiram as nossas fronteiras, não mataram a nossa gente, nem tão pouco nos roubaram os nossos bens. Pelo contrá-rio, na altura em que aqui chegaram, tiveram bastan-tes problemas com os piratas que infestavam a nossa costa. Pois bem, os Portugueses impuseram-se e ex-pulsaram os piratas para longe do nosso litoral. O famoso e feroz pirata Lin Chien aterrorizou-nos du-rante muito tempo, sem que as autoridades lhe pudes-sem fazer frente. Os Portugueses foram capazes de afastar essa ameaça permanente. Por assim dizer, os piratas que prosperaram nestas áreas por mais de vinte anos foram suprimidos apenas num só dia. Este facto prova que os Portugueses nunca foram piratas. Também nunca prejudicaram o nosso povo, pelo con-trário só o benefeciaram". 45

Assim se explica a aceitação e adopção pela corte imperial das medidas propostas pelo Vice-Rei Chang Ming-kang. Este debate mostra-nos que desde os meados de mil e quinhentos até o início do século dezassete houve uma preocupação, da parte do gover-no Ming, em encontrar meios, métodos e uma base racional para poder lidar com os Portugueses estabele-cidos em Macau. Suficientes documentos existentes servem para demonstrar que, enquanto os funcionári-os do governo central tomaram a cargo a tarefa de fornecerem a teorização e racionalização, os funcioná-rios provinciais formularam, e posteriormente subme-teram à apreciação da corte imperial, as medidas a pôr em prática.46 É talvez a altura ideal para examinar mais de perto o debate de 1614.

A pessoa que, mais compreensivamente, discu-tiu os diferentes pontos de vista acerca da presença Portuguesa em Macau foi Huo Yu-hsia, nascido em Nan-hai no distrito de Kuang-tung, o segundo filho de Huo T'ao, Ministro dos Ritos.47 Huo Yu-hsia conside-rava o uso da força, como medida persuasiva, para reprimir a população Portuguesa de Macau, um acto de baixeza enquanto método para controlar estrangei-ros. Segundo ele, a melhor forma de resolver esse problema seria o recurso à assimilação cultural. Desse modo haveria concordância sem haver qualquer tipo de protesto ou rebelião.48 A proibição rigorosa da sua entrada no território seria uma forma de actuar medí-ocre:

"Os estrangeiros que exercem o comércio em Macau (embora estejam a infringir a lei) não deveri-am ser comparados com os malfeitores e com os re-beldes. Um soberano benevolente não se pode abster de apaziguar todos os seus vassalos, venham eles donde vierem. Ter-lhes cobrado (aos estrangeiros) as taxas alfandegárias e depois - especulando gratuita-mente acerca das suas intenções diabólicas - ter ori-ginado discussões acesas com vista a encontrar medi-das preventivas contra eles, não me parece que seja uma atitude de gente justa. Antes de os classificar a todos como ladrões e bandidos - o que levaria à des-truição indiscriminada dos bons e dos maus, seria aconselhável uma inspecção atenta para podermos realmente ver a natureza do seu carácter, bom ou mau, submisso ou rebelde. Um homem sensato deve-ria ter em conta aquilo que vos disse. É normal que vocês perguntem: 'E então (que é que devemos nós fazer)?' Penso que o melhor plano de acção é o de constituir formalmente um governo local capaz de, com a ajuda do respectivo aparelho burocrático, ad- ministrar a população estrangeira no território. Ex- pulsar essa gente e proibi-la de voltar de novo seria uma atitude primária e medíocre. Uma linha de con- duta ainda mais inconsciente e que os levaria muito provavelmente à revolta, seria a de impedir-lhes o acesso às provisões e, dessa forma, tentar exterminá-los". 49

Aquilo que Huo, no seu discurso, denominou de linhas de conduta medíocres e inconscientes eram as atitudes que caracterizavam a maioria dos funcio-nários de Estado na altura. O documento Ch'ou-hai chung-pien chamava a atenção para o estado de espí-rito militante de muitos funcionários estatais, que pa-reciam aptos a agir no sentido de destruírem a colónia Portuguesa em Macau e transferirem a sua população para os mares circundantes.50 Isto, na segunda metade do século dezasseis. Pang Shang-peng, no seu memorial de 1564, refere-se brevemente a tais perigo-sos empreendimentos: "Alguns estavam dispostos a pôr fogo à colónia e assim destruir os seus habitan-tes. Porém a tentativa efectuada o ano passado fra- cassou e quase que resultou numa tragédia."51 É im-portante realçar o seguinte facto: o ano em que Pang apresentou o seu memorial, foi o mesmo em que ocor-reu a amotinação na unidade de defesa marítima de Che-lin, na prefeitura de Ch'ao-chou. Lembre-se que a amotinação foi prontamente reprimida por Wu Kuei-fang, governador de Kuang-tung, e por Yü Ta- -yu, um comandante militar da região.

Numa carta oficial enviada ao governador Wu e referente a "uma armada de guerra com o fim de lançar o ataque sobre os rebeldes" - a carta referia-se à revolta de Che-lin - o comandante Yü mencionava a presença de navios estrangeiros de Macau, entre a fro-ta que reprimia a rebelião.52 Numa outra carta, escrita no mesmo ano mas um pouco mais tarde e, sem dúvi-da, depois da aniquilação da revolta de Che-lin, lê-se o seguinte: "Os estrangeiros não deveriam tirar parti-do dos louváveis serviços prestados, para continua-rem a comportar-se teimosamente mal"; Yü expres-sou o seu aborrecimento a respeito do comportamento insubmisso dos Portugueses em Macau e era a favor do recurso a uma operação militar para os dominar.53

Huo Yu-hsia tinha já alertado contra este tipo de ideias radicais e violentas que poderiam conduzir à "destruição indiscriminada de maus e de bons". Era por isso mesmo que "um homem sensato e prudente deveria evitar tais medidas". Agora falta saber se foi o argumento de Huo que convenceu Wu Kei-fang ou se foi o imperador que, convencido da sagacidade de tal conselho, instruiu Wu no sentido de não tomar medidas contra os Portugueses. Por falta de evidência histórica não podemos saber o que realmente aconte-ceu. No entanto os documentos existentes contam-nos que Wu Kuei-fang não adoptou a proposta de Yü su-gerindo o "envolvimento dos Portugueses numa bata-lha decisiva". Por outro lado, Wu parecia ter aceitado o ponto de vista de Yü acerca da necessidade de se antecipar à usurpação dos Portugueses. Depois da amotinação em Che-lin ter sido reprimida, Wu Kuei-fang gastou uma elevada soma de dinheiro, apesar dos protestos dos residentes de Cantão, na elevação e fortificação das muralhas exteriores da cidade. Esta iniciativa foi sugerida pela experiência anterior dos ataques à cidade pelos amotinados de Che-lin. No en- tanto, o principal motivo por detrás dessa construção tinha a ver com a precaução a tomar contra os Portu-gueses de Macau que "talvez se aproveitassem do fac-to de terem prestado louváveis serviços para se com- portarem de um modo malvado". Toda esta preocupa- ção estava bem explícita no epitáfio de Wu Kuei-fang, escrito por Huo Yu-hsia, e que dizia o seguinte:

"Desde há muito tempo que os estrangeiros residentes no porto (de Macau)

Tinham os olhos postos na nossa zona costeira,

Com o desejo de usurparem os nossos territórios.

Agora que foi construída uma forte muralha em redor da cidade,

Venha quem vier,

O mais que podem fazer é olhar para a muralha e suspirar,

Mas que imponente trabalho de obra defensiva!

Não vale a pena desperdiçarmos os nossos esforços.

Assim, tranquilamente, destroçando um desejo diabólico,

Com as medidas (de precaução) tomadas previamente!

Mas que situação confortante!"54

Kuo Shang-pin. Kuo-chi-chien shu-Kao, in Ling-nan i-shu, de. Wu Tsung-yao,1831-63, chuan 1.

Este era um medo genuíno, provocado pela ame-aça de uma crescente população estrangeira em Macau, as tais "raízes das nossas futuras ansiedades". Uma fo-bia realçada por defensores como Wang Shih-sheng, Wang Lin-hang e Ting I-chung. Agora, a inquietação era palpável. Corria a ideia de que a segurança da cida-de de Cantão estava a ser posta em perigo. Até mesmo Huo Yu-hsia, que anteriormente tinha desdenhado a ideia duma demonstração de força militar para intimidar os Portugueses, mencionou esse receio, partilhado pela população de Cantão, da possibilidade de um ataque português logo após a revolta de Che-lin.55 Ch'en Wan-yen, um notável erudito, detentor do grau de chin shih, que tinha recusado servir o governo, também atestou a razão de ser deste receio generalizado e elogiou a cons- trução da muralha em redor da cidade - uma iniciativa de Wu Kuei-fang que veio mesmo a tempo de evitar qualquer tentativa de ocupação por parte dos Portugue- ses. Ch'en Wan-yen dizia o seguinte: "a sua proeza de proteger a cidade antecipando assim os seus desejos (dos Portugueses) é comparável em eficácia à obtida por centenas de milhares de soldados". 56

Esse medo tão generalizado explica a razão para tantos e tão vigorosos protestos da parte de muitos dos funcionários do Estado, exigindo a expulsão dos Portu-gueses para fora de Macau. Recorde-se que, na opinião de Huo Yu-hsia, essa seria uma atitude de grande baixe-za. Lu Ting-lung foi apenas um de entre muitos e, certa-mente, não foi o primeiro a apoiar essa proposta hostil redigida em 1607. Em 1613, Kuo Shang-pang, realçan-do a urgência em procurar imediatas medidas preventi-vas contra a crescente obstinação dos Macaenses, pres-sionou mais uma vez as autoridades para que os Portu-gueses fossem evacuados. Contudo, Huo pôs em causa a solidez de tal política devido ao facto de ela ignorar duas realidades locais. Primeira: privaria Cantão (atra- vés de Macau) de um significante rendimento obtido pela cobrança das taxas alfandegárias, conduzindo as-sim a região a uma depressão económica. Segunda: a comunidade Portuguesa em Macau poderia muito bem servir de Estado-tampão, protegendo assim o distrito de Hsiang-shan das hostilizações da pirataria. Huo expli-cou a razão pela qual considerava a evacuação dos Por-tugueses como uma atitude medíocre, da seguinte ma-neira:

"Algumas pessoas argumentarão: se somos tão infelizes ao ponto de termos de evacuar os estrangeiros, para que a paz se mantenha imperturbável dentro das nossas fronteiras, então que benção ainda mais genero-sa nos vai conceder o Céu Todo Poderoso?! E porque é que consideramos esta política uma política medío-cre? Eu responderia a esta pergunta da seguinte manei-ra: é da responsabilidade do Filho Celeste proteger-nos contra os Estados estrangeiros existentes em todos os quadrantes da terra, mas um grande rei não pode dei-xar de pensar no benefício do seu povo. É a obrigação de uma hegemonia imperial obter benefícios do inimigo de forma a pacificar as suas fronteiras. Nos últimos cem anos os gastos militares das províncias de Kuang-tung e Kuang-hsi foram pagos pelas receitas proveni-entes do comércio (marítimo). Esta fonte de rendimento é semelhante à fonte de rendimento de um grande dis-trito (hsien). Uma vez abandonado (o comércio), como é que vamos ser capazes de cobrir as despesas milita-res? Esta é a primeira desvantagem. Macau protege os mares em redor do distrito de Hsiang-shan de tal ma-neira que, ferozes piratas como Lao-van, Tseng I-pan e Ho Ya-pa não ousaram mais aparecer por estas redon-dezas. Como resultado disso toda a região está pacifi-cada. Se expulsarmos os estrangeiros de Macau, Hsiang-shan terá de se defender por si própria. Esta é a segunda desvantagem". 57

Era por causa dessas duas "desvantagens" - com tendência a ignorar as necessidades e realidades locais - que Huo Yu-hsia considerava a evacuação dos Portu-gueses para fora de Macau como uma orientação políti- ca inferior. Mas aquilo que Huo considerava como uma política superior poderia vir a ser afectado pela prévia tentativa de dar seguimento a uma má política. Huo sugeria, dessa forma, o envio de instruções aos estran-geiros residentes em Macau informando-os de que as suas actividades irresponsáveis e desobedientes tinham levado as autoridades a decidir a favor da sua deporta-ção.58 "Faço saber que o Comandante-Chefe da Provín-cia de Kuang-tung se mostra receoso, dado que, desde que vocês, estrangeiros, se envolveram em comprar ca-valos, agregar bandidos e manufacturar armas de fogo, aumentou o risco e a possibilidade de ambiciosos locais incitarem a população a uma revolta subversiva. Por essa razão o Comandante-Chefe Provincial deu ordens aos oficiais e tropas locais para que demolissem as vossas casas e vos enviassem embora de modo a evitar desastres pessoais de ambos os lados". 59 Caso eles esco-lhessem obedecer, seriam enviados embora pacifica-mente, evitando assim a intervenção militar. Mas a situ-ação ideal seria que eles implorassem autorização para ficar e se mostrassem dispostos a se registarem, junta-mente com as suas famílias, como membros da comuni-dade local. "Então seria o momento ideal para informar o governo central e pedir-lhes que instalassem um go-verno local e respectivo aparelho burocrático capaz de regulamentar os estrangeiros de acordo com o Código dos (povo) Han. Deste modo, induzindo-os a seguirem a maneira de Hsia e administrando-os com o princípio da humildade e da submissão haverá aceitação da paz sem protestos nem revoltas. É por isso mesmo que esta é a melhor das políticas". 60

A categoria e a amabilidade de uma política tal, que evitava o uso da força em favor da persuasão moral, foi muito bem recebida e apoiada pelos funcionários eruditos confucionistas. Este facto teve várias vezes res-sonância nos memoriais. Kuo Shang-pin aconselhou a que, antes que fossem tomadas quaisquer medidas pre-ventivas efectivas, os funcionários públicos deveriam dar exemplo de grande virtude moral: "Dominem a vos-sa ambição e a inveja dos outros será dominada. Não façam mau uso da benevolência ou do poder sobre eles (os estrangeiros) de forma a ganharem o seu respeito. Procurem transformá-los e dominá-los moralmente de modo a obter a sua lealdade". 61

Pang Shang-peng, no seu memorial de 1564, dis-cutiu várias opiniões predominantes de como manter os Portugueses sob domínio. Sem grandes hesitações, re-jeitou a sugestão de atulhamento da estreita passagem marítima, de modo a bloquear a saída, pela calada, de navios estrangeiros para Hsiang-shan, e rejeitou tam-bém a proposta para incendiar a colónia Portuguesa. Uma outra opinião ainda, sugeria a construção de uma passagem-portão, como exclusiva forma de acesso atra-vés do istmo que ligava Macau à mais próxima povoa-ção do distrito de Hsiang-shan. Aí seria construído mais um posto oficial e a pessoa encarregada seria o absoluto responsável pela vigilância e regulamentação das entra-das e saídas, através da passagem-portão, tanto de es-trangeiros como de Chineses.62 Pang não pôs em causa a eficácia dessa medida, mas mostrou contudo preocupa-ção com o possível isolamento das guarnições e a difi-culdade em enviar reforços, no caso de um súbito ata-que inimigo. Pang propôs depois a transferência do Vice-Comissário da Periferia Marítima (Hsun-hai-tao fu-shin) para Hsiang-shan, de modo a melhor trabalhar para a submissão dos estrangeiros.63 O comissário deve-ria tentar convencê-los - através da virtude, majestade e magnificência próprios da corte imperial - a saírem de Macau e a permanecerem noutros mares. Caso esse pla-no falhasse, o governador provincial deveria ser logo alertado. Então seria a sua vez de actuar. Deveria visitar Macau e dar a conhecer com clareza, aos Portugueses, as deliberações da corte e procurar resolver o assunto duma forma satisfatória (pacífica). Deveria agir de tal modo que a "admiração, por parte dos estrangeiros, pelo Império do Meio não fosse posta em causa. Trata-va-se afinal de contas de, muito pacificamente, reduzir a sua arrogância". 64 Aos estrangeiros seria ainda permi-tida a ancoragem dos seus navios em Lang-pai e nos mares em redor. Contudo, os habitantes locais ficariam proibidos de exercer comércio ilícito com estrangeiros ou de trabalharem nos seus navios. Se a lei fosse correc-ta e energicamente posta em vigor, o poder e o prestígio do governo estariam firmemente estabelecidos. "Os es-trangeiros seriam então submetidos a uma implícita transformação moral de modo a suprimir os seus pla-nos diabólicos e desse modo poderem ser dominados". Só então se poderiam "eliminar as raízes do desastre". 65 Deste modo Pang aproximou-se bastante daquilo que Huo Yu-hsia aconselhava como melhor política -administrá-los e regulamentá-los de acordo com as leis chinesas e fazer com que eles sigam "a maneira de Hsia", de tal modo que os estrangeiros em Macau sejam aceites como "Chineses" e assim possam per-manecer pacificados.

Não é de admirar que o Vice-Rei Chang Ming-kang tenha ganho o debate de 1614 quando insistiu que "é melhor dar-lhes a conhecer, de uma forma perspicaz, as nossas deliberações acerca da adminis-tração e regulamentação exercida sobre eles, de modo a que não haja a possibilidade de um qualquer renegado poder esgueirar-se do interior nem nenhum Japonês poder esgueirar-se do exterior (pelo mar) para dentro de Macau". 66 Este era um bom sinal da influência da linha de pensamento defendida por Huo Hu-hsia. Um discurso subtil e penetrante que mencio-nava os diversos meios de manter os estrangeiros de Macau sob controlo. Era o resultado de cuidadosas considerações acerca dos méritos e deméritos de opi-niões correntes entre os funcionários e letrados Ming. Necessidades e realidades locais eram cuidadosamen-te contrabalançadas com os interesses monárquicos e as leis estabelecidas. A predilecção dada aos métodos pacíficos, como meio para transformar o carácter insubmisso dos estrangeiros, estava de acordo com os princípios de Confúcio. A melhor solução seria "o meio mais eficiente para manter os estrangeiros sob controlo" exactamente como tinha sido sugerido per-ceptivelmente por Huo Yu-hsia. A partir de 1614 e até ao fim do período Ming, esta aproximação foi a prefe-rida como resposta ao "Problema de Macau", datado dos meados de Quinhentos.

A ELABORAÇÃO DE UMA FÓRMULA

Já fizemos menção ao facto de a notoriedade da colónia de Macau se dever às peculiares circuns-tâncias históricas da altura. De 1530 a 1560 os impe-radores Ming hesitaram em tomar uma atitude política firme, capaz de resolver três problemas insepa-ravelmente relacionados: o contrabando, a pirataria e o comércio marítimo com estrangeiros. A natureza irredutível destes três problemas, juntamente com as contendas facciosas da corte imperial, foram respon-sáveis em grande parte por essa indecisão. À falta de uma firme política do governo central, os funcionários locais ficavam com a liberdade de empregarem os seus próprios planos para satisfazer as necessidades do comércio com os Portugueses. Esses estratagemas eram adoptados passivamente e tolerados pelo gover-no central. Contudo, apenas no final do mandato do Vice-Rei Chang Ming-kang, em 1614, é que foi deci-sivamente formulada ou aprovada, pelo governo cen-tral, uma política consistente capaz de lidar com os Portugueses em Macau.

Dessa forma, e pelo final da dinastia Ming, essa política estava gradual e finalmente a moldar-se para acomodar dois factos existentes nas relações ex-ternas Chinesas: o facto de que o comércio marítimo estrangeiro era rendível e o de que considerações prá-ticas acerca duma efectiva defesa costeira eram essen-ciais. Primeiro de tudo, em termos económicos, é jus-to dizer que a fórmula surgiu primariamente como uma resposta às necessidades económicas locais e só depois às necessidades imperiais. Depois da alteração da anterior política Ming - política essa que dispensa-va os navios tributários do pagamento de taxas alfan-degárias - a receita proveniente da colecta dessas ta-xas passou a ser a principal fonte de rendimento para as províncias costeiras, principalmente Kuang-tung e Kuang-hsi. Para além disso, os meios de subsistência de uma grande parte da população costeira dependiam da sua participação no comércio marítimo, e a tal pon-to que o comércio privado ilícito teve um crescimento desenfreado desde 1522-23.67 A autorização concedi-da aos Portugueses para comerciar em Macau permi-tia que se trouxessem para a China, através do que é hoje conhecido como o Sueste Asiático, raridades como lung-yen-hsiang (âmbar cinzento). Essas rari-dades faziam parte dos artigos queridos para consumo da família imperial. A ansiedade imperial por tais pre-ciosidades e as dificuldades que, frequentemente, se corriam na obtenção de tais produtos, são bastamente ilustrados em vários relatos dos funcionários Ming e discutidos frequentemente.68 No que respeita à defesa costeira: Macau, um estratégico e importante porto de comércio marítimo e um posto de vigilância, tendo em vista a segurança da cidade de Cantão, poderia muito bem anular as ambições dos piratas e bandidos locais, ao servir de Estado-tampão nas mãos do formi-dável poder militar dos Portugueses. Mais ainda: pro-vou-se ser aconselhável manter os Portugueses afasta-dos de maus elementos Chineses. Foi devido a isso que puderam contribuir para a rendição de Wo-k'ou. Eis como um especialista em assuntos Ming explica a acalmia de Wo-K'ou: "apesar do aspecto militar ter desempenhado o papel principal no apagar da chama da pirataria, as mudanças operadas na política co-mercial da China também ajudaram a extinguir esse fogo. Uma dessas mudanças foi o acordo ao qual chegaram os Portugueses e os funcionários Chineses de Kuang-tung, no que respeita ao comércio na re-gião de Cantão. Uma vez regularizada essa relação comercial, as actividades ilícitas de contrabando nas águas de Chenquiang e Fu-quien, que tinham desper-tado a cólera imperial, deixaram de ser atractivas. Os Portugueses preferiam esse novo estatuto, recente-mente adquirido, e estavam prontos a dar uma mão às autoridades de Kuang-tung para ajudarem a ani-quilar de vez a pirataria e o contrabando ali existen-tes". 69

Esta política Ming bem merece a designação de "Fórmula de Macau" porque emanada da experiên-cia com Macau. A "Fórmula" nunca foi claramente declarada como fórmula, em quaisquer textos oficiais. Mas a fundamentação lógica e os pressupostos que a ajudaram a trazer à luz, eram claros e directos: de forma a conseguir manter os estrangeiros sob controlo deveria evitar-se que elementos subversivos Chineses pudessem colaborar com eles. Em resumo, a fórmula traduzia a convicção Ming de que a situação mais receada, e intolerável em diplomacia, seria a formação de uma aliança entre estrangeiros; representada neste caso, pelos Portugueses, Japoneses e pelos nativos Chineses que estivessem dispostos a colaborar com eles. Uma aliança desse tipo seria hostil ao Império Celestial. Pondo isto em termos realistas, a fórmula permitia aos estrangeiros o comércio, isento de im-postos. Contudo, o comércio teria de ser administra-do. A razão principal pela qual os funcionários de Kuang-tung quiseram facilitar o comércio com os Portugueses, era porque, desse modo, puderam lançar impostos sobre os navios forasteiros. Assim, os Portu-gueses tiveram de concordar em pagar as taxas alfan-degárias, da mesma forma como as pagava qualquer Estado tributário do Sueste Asiático, que viesse co-merciar a Cantão. Outra preocupação dos funcionários chineses era a de que, no final de contas, fossem eles que beneficiassem com tal acordo. A última condição imposta aos Portugueses foi a de que, muito discreta-mente, regalassem os funcionários de Kuang-tung com presentes. Contudo, a imagem repulsiva dos Por-tugueses levou a que se exercesse sobre eles uma vigi-lância burocrática. Mas a consideração política contra possíveis colaboradores, no interior do país, provou ser o mais forte motivo para a codificação das regula-mentações. Para assegurar a paz e a ordem, a zona de contacto foi limitada a Macau, uma área periférica que poderia ser defendida com confiança. Além disso, nessa altura, existiriam já meios burocráticos para vi-giar as actividades dos estrangeiros e policiar os mal-feitores do interior do país.

É importante notar que a fórmula marca um importante desvio em qualquer dos padrões tradicio-nais Ming, no que respeita ao comércio e relações com outros países, se tivermos em conta o seu concei-to sinocêntrico de ver o mundo. As relações com os Portugueses, de acordo com o estipulado na fórmula, não ganharam a adesão imperial durante a dinastia Ming. Os Portugueses nunca foram reconhecidos como vassalos dos Ming. Jamais algum embaixador Português foi recebido pelo Filho Celestial. Em contrapartida, jamais algum tributo foi enviado, pelos Portugueses de Macau, a Pequim. Resumindo, as re-lações com os Portugueses nunca foram motivo para cerimónias rituais de protocolo.

Não obstante, as relações comerciais foram possíveis com a conivência dos funcionários provinci-ais. A troca foi voluntária. A sua duração dependia da boa vontade dos Portugueses em respeitar as suas obrigações para com os funcionários locais, e do con-sentimento por parte dos funcionários Chineses em correr o risco de serem censurados por Pequim. Tudo isto dependia da necessidade, urgente ou não, de ambas as partes em obter lucros. Acima de tudo, a praticabilidade de tal fórmula dependia grandemente da condescendência e tranquilidade dos Portugueses em Macau.

E, como posteriores acontecimentos comprova-ram, os Portugueses mantiveram-se calmos durante todo o resto do período Ming. A sua acomodação e obediên-cia simulada, induzidas pelo desejo de assegurar os abastecimentos de seda vindos de Cantão para alimentar o comércio com o Japão, gradualmente foi tranquilizan-do os receios fiscalizadores dos Ming. Os Portugueses também souberam assegurar a sua presença em Macau, pelo facto de não se terem limitado a cumprir as obriga-ções com que se tinham comprometido. Souberam pôr à disposição das autoridades, serviços suplementares. Um desses serviços, foi a ajuda militar prestada para anular a amotinação de soldados em 1564. As autoridades de Kuang-tung, para além de ganharem mais confiança nos Portugueses, eram encorajadas pela concordância de Pe-quim. Por finais do século dezasseis, a Corte Ming esta-va ao corrente das relações estabelecidas com os Portu-gueses, devido ao envio, pelos censores, de vários memoriais relativos à situação em Macau. Não obstante, a "Fórmula de Macau" foi tolerada passivamente. A indiferença para com a região marítima fronteiriça, por parte da dinastia Ming, talvez tenha sido uma das ra-zões. O facto de que o comércio poderia satisfazer as necessidades imperiais, pela obtenção de raridades, e ao mesmo tempo manter os Portugueses sob controlo, era outra razão.

Mas o mais importante de tudo era que a fórmula conseguira conjugar dois factores dominantes, que até à altura pareciam incompatíveis, na diplomacia dos Ming: uma atitude pragmática a favor do comércio e as consi-derações práticas acerca da defesa. Desse modo, a fór-mula conseguira reconciliar duas opiniões extremas que opunham frequentemente os dedicados estrategos do governo central e os práticos funcionários da província. O que nos interessa aqui dizer é que, pela altura em que o governo central veio a saber da existência da colónia estrangeira em Macau, a fórmula já tinha provado ser praticável.

Traduzido do original em inglês

Wang Lin-hang, Yüeh-chien-pien, in Hsuan-lan-t'ang so, ung-shü hsu-chi, Nanquim, 1947, ch'uan 3.

NOTAS

1Para informações mais minuciosas acerca da chegada dos Portugueses à China e das suas actividades anteriores a 1550, consultar K. C. Fok, " The Macao Formula: A Study of Chinese Management of Westerners from the Mid-sixteenth Century to the Opium War Period"; por publicar, Tese de Doutoramento, Universidade de Hawaii, 1978, pp. 33-64. Para uma lista de trabalhos relativos ao mesmo assunto, consultar K. C. Fok, "Early Ming Images of the Portuguese" in R. Ptak (ed.), Portuguese Asia: Aspects in History and Economic History (Sixteen and Seventeenth Centuries), Universidade de Heidelberg, 1987, p. 143. fn. 1.

2Pang Shang-p'eng, Pai-k'o-ting che-kao em Kuang-tungwen-hslen, ed. por Lo Hsueh-p'eng, 1864, ch'uan 14, p. 8b.

3Kuo Shang-pin, Kuo chi-chien shu-kao em Ling-nan i-shu, ed. por Wu Tsung-yao, 1831-63, ch'uan 1, pp. 13b-14a.

4Chu Ta-chun, Kuang-tung hsin-yu (n. d.) ch'uan 3, p.8.

5Yin Kuang-yen e Chang Ju-lin, eds. Ao-men chi-lüeh em Pi- chi hsiao-shuo ta-kuan hsu-pien. Reimpresso. Taipei, 1975, ch'uan l, p. 9 b.

6Para seguir com minúcia o debate Ming acerca da política de comércio marítimo, durante 1530, ver K. C. Fok, "The Macao Formula", p. 51-57.

7Chu Huai, ed., Hsin-hsiu Hsiang-shan hsien-chih (1927), ch'uan 6, p. 27a.

8Referido no texto com abv. (HHHSHC).

9Acerca da imagem dos Ming sobre os portugueses, ver K. C. Fok, "Early Images ofthe portuguese", pp. 143-155.

10Ting I-chung tem biografia in Yuan Juan (ed), Kuang-tung tung-chih, ch'uan 243,13.

11TengChung Ch'ou-hai chung-pien (Wang-li Ed.) ch 'uan 3, p. 111a.

12Pang Shang-peng, ch'uan 14, p. 10a.

13Wang Shih-sheng, Kuang-chih-i (Taichoutsung-shu, ed., 1817, reed.) ch'uan 3, pp. 6a-6b.

14WaangLin-Hang, yueh-chien-pien in Husuan-lan-tang tsung- shu hsu-chi, Nanking, 1947, ch'uan 3, p. 20.

15Pang Shang-peng, ch'uan 14, p. 8a.

16Ibid.

17Ibid.

18Ibid.

19Ibid.

20Kuo Shang-peng, ch'uan 14, p. 13b.

21Ibid.

22Ibid.

23Ibid.

24Pang Shang-peng, ch'uan 14, p.

25Kuo Shang-ping, ch'uan 1, p. 13b.

26Ming shih-lu, Shen-tsung shih-lu, (Ed. Chung-yang yen-chiuyuan), Taipei, 1965, ch'uan 576, p. 8a. cit. no texto abv. MSLSTSL.

27Yu Ta-yu, Cheng-chi-tang chi, Rep. fac-similada da Edição Ming n. p., 1934, ch'uan 15, pp. 23-24.

28Teng Chung, ch'uan 3, p. 11 1a.

29Ming-shin (Jen Shou edição), Taipei, 11971, ch'uan 325, p. 22b.

30Kuo Shang-ping, ch'uan 1, pp. 14a-14b.

31Ibid., pp. 14b-15a.

32Ibid.

33MSLSTSL, ch'uan 537, p. 3a, Shen Te-fu, yeh-huo pien, n. p., 1827, ch'uan 30, pp. 37a-38a.

34Ibid.

35Chen Tsu-lung et al., Ming ching-shih wen-pien. Reedição 1962. ch'uan 400, pp. 4336-37. Cit. no texto abv. MCSWP.

36Ibid.

37MSLSTSL, ch'uan 527, p. 3a, Shen Te-fu, ch'uan 30, pp. 37a38a.

38Ibid.

39Ver K. C. Fok, "Macao Formula", pp. 53-55.

40Para mais pormenores, ver ibid., pp. 93-95.

41HHHSHC, ch'uan 6, p. 27a.

42Pang Shang-peng, ch'uan 14, p. 10a.

43Kuo Shang-pin, ch'uan 1, p. 14a.

44Chen Wu-te, Hsieh-shan tsun-kao, 1870, ch'uan 1, p. 31b.

45Lin Hsi-yuan é natural de Tung-an, Fuchien. A sua bibliografia pode ser consultada in Carrington Goodrich e Chao-ying Fang (eds.), Dictionary of Ming Bibliography, 1368-1644, 1976, V. I,919-922, MCSWP, ch'uan 165, p. 1673.

46Ver K. C. Fok, "Macao Formula", pp. 54-55 e sobre este assunto, pp. 7-10.

47Huo Yu-hsia, Huo Min-chai chi, n. p., 1857, ch'uan 165, pp. 7-10.

48Ibid.

49Ibid.

50Teng Chung, ch'uan 3, p. llla.

51Pang Shang-peng, ch'uan 14, p. 9a.

52Yu Ta-yu, ch'uan 13, pp. 23-24.

53Ibid., pp. 40-41.

54Huo Yu-hsia, ch'uan 13, pp. 4a-4b.

55Ibid.

56Chen, Wan-yen, "Ho Wu Tsu-hu chung-cheng hsin-chien hsu" in Kuang-tung wen-cheng ed. por Wu Tao-yung, no p., 1948, ch'uan 40, pp. 10a-10b.

57Huo Yu-hsia, ch'uan 19, pp. 82a-84b.

58Ibid.

59Ibid.

60Ibid.

61Kuo Shang-ping, ch'uan 14, pp. 9a-9b.

62Pang Shang-peng, ch'uan 14, pp. 9a-9b.

63Ibid.

64Ibid.

65Ibid.

66Ver in. 38.

67K. C. Fok, "Macao Formula", pp. 18-44.

68Ibid.

69So Kwan-wai," Pirataria Japonesa na China dos Ming no Século XVI," 1975, pp. 153-154.

* Professor da Universidade de Hong Kong (Departamento de História). Foi bolseiro do East-West Center, Conselheiro técnico do Conselho Consultivo de Antiguidades e Conselheiro Honorário do Museu de História de Hong- Kong. Investigador do papel de Hong Kong e Macau na História Contemporânea da China.