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APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO RESPEITANTE À HISTÓRIA DE MACAU NO 1. ōARQUIVO HISTÓRICO DA CHINA

Ge Bin*

1. O PRIMEIRO ARQUIVO HISTÓRICO DA CHINA

1.1 Evolução

No dia 10 de Outubro de 1925, fundou-se oficialmente o Museu do Palácio Imperial, dividido nos seguintes três Departamentos: de Objectos Históricos, da Biblioteca e Administrativo. O Departamento da Biblioteca abrangia duas Secções: a de Livros e a de Documentos. A Secção de Documentos responsabilizava-se pela administração de todos os documentos e objectos históricos das dinastias Ming e Qing (Meng e Cheng). Foi a organização inicial do Primeiro Arquivo Histórico da China.

Em Junho de 1927, a Secção de Documentos passou a ser denominada de "Zhang Gu" (Documentos e História).

Em Outubro de 1928, a Secção "Zhang Gu" separou-se do Departamento da Biblioteca, tornando-se assim no Museu de Documentos Históricos.

Em Janeiro de 1949, com a libertação de Pequim, a Comissão Administrativa de Relíquias Culturais tomou a direcção do Museu do Palácio Imperial; porém, o Museu de Documentos Históricos continuava e, em Maio de 1951, passou a ser denominado de Arquivo.

Em Dezembro de 1955, o Arquivo do Palácio Imperial foi anexado pelo Bureau do Estado, com o título de Primeiro Arquivo Histórico da China. Em Junho de 1958, passou a ser chamado de Arquivo das dinastias Ming e Qing (Meng e Cheng).

Em Outubro de 1959, formou-se oficialmente o Arquivo Central, tendo anexado, como Departamento, o Arquivo das Dinastias Ming e Qing (Meng e Cheng) o qual, em Dezembro do mesmo ano, foi denominado de Primeiro Arquivo Histórico.

Em Dezembro de 1969, este Departamento separou--se do Arquivo Central e passou a depender do Museu do Palácio Imperial, porém ainda com o nome de Arquivo das Dinastias Ming e Qing (Meng e Cheng).

Em Abril de 1980, este foi anexado pelo Biro de Arquivos do Estado e com o título de Primeiro Arquivo Histórico da China.

Em Agosto de 1993, o Primeiro Arquivo Histórico da China passou a ser dirigido pelo Arquivo Central, mas conservou o nome original.

O Primeiro Arquivo Histórico da China tem carácter nacional e a função de coleccionar, arquivar, programar, catalogar, restaurar, fotocopiar, microfilmar, e traduzir todos os documentos da dinastia Qing (Cheng) e anteriores, e ainda organizar exposições, edições, pesquisas e publicação dos trabalhos respectivos.

1.2 Resumo de Documentação

O Primeiro Arquivo Histórico da China tem como objectivo principal arquivar os documentos dos órgãos centrais e provinciais das dinastias Ming e Qing (Meng e Cheng), contando com 74 secções, com um comprimento de 35 quilómetros, e um total de mais de dez milhões de peças.

Os documentos que se datam como mais remotos são inscrições em ossos e em cascas de tartaruga, da dinastia Shang.

O Arquivo da Dinastia Ming compreende pouco mais de 3 000 peças, principalmente deixadas pelo Ministério das Forças Armadas das Cortes de Hei Chong (1621- 1628) e Si Chong (1628 - 1645), enquanto uma pequena parte são das cortes de Tai Chou, Seng Chou,Sun Chong, Hin Chong, Mou Chong, Sai Chong, Mok Chong, San Chong e Kuong Chong.

O arquivo da Dinastia Cheng abrange a maior parte do total, dividida entre os anos de 1607 a 1911, e de 1912 a 1940.

Encontrarn-se no Arquivo documentos dirigidos a níveis superiores, níveis provinciais, locais ou dirigidos em níveis paralelos, documentos comuns e ainda especiais, num total de mais de uma centena de espécies, tais como instruções, mandatos, memoriais, editais, amnistias, assinaturas, comunicações, informações, notas, convocações, ofícios, referências, telegramas, esquemas, quadros, boletins e folhetos, etc. A maioria é na língua da nacionalidade Han (chinês), uma pequena parte, na língua da nacionalidade manchu ou de língua mista entre han e manchu, além de uns poucos em línguas estrangeiras e de minorias nacionais da China. Estes documentos são escritos em papel, madeira, bambu, tecidos de seda e cetim. Os conteúdos compreendem as áreas política, económica, militar, diplomática, cultural, geográfica, astronáutica, hidráulica meteorológica, jurídica, arquitetónica (antiga) e paisagística e são materiais originais e de grande importância para estudar a história da dinastia Qing (Cheng).

1.3 Abertura e aproveitamento do Arquivo

Quase fechado antes de 1980, o Arquivo foi, desde 1980, aberto oficialmente para o exterior. Excepto uma pequena parte de documentos que se referem a assuntos de grande susceptibilidade, tais como fronteiriços, assuntos entre as nacionalidades e sobre receitas medicinais: o resto é aberto, tanto para a China como para os estudiosos, especialistas de países estrangeiros.

Tomamos como exemplo o ano de 1992. Atendemos visitas de mais de 30 delegações com 195 membros procedentes dos Estados Unidos, Japão, Inglaterra, Holanda, Áustria, Mongólia, Portugal, Espanha, Luxemburgo, Itália, Bélgica, Coreia, Singapura, Hong Kong e Macau. Foram atendidas 4,800 pessoas tanto da China como de fora (das quais 840 são dos Estados Unidos, Alemanha, Itália, Espanha, Holanda, Japão e outros 7 países e regiões de todo o mundo), tendo estudado 26,978 unidades de documentos, 4,020 caixas de filmes, 91 "Ping Pian", e aproveitado um total de 8,729 peças.

Aqui, temos de lembrar que o primeiro Arquivo Histórico da China está aberto todo o ano e sem cobrar taxas.

Tendo prestado grande atenção ao estudo e à publicação dos materiais respeitantes ao Arquivo Histórico, o nosso Arquivo publicou, desde a fundação da Nova China, mais de 100 espécies (de livros, boletins e referências) que totalizam mais de 100 milhões de caracteres chineses. A publicação destes documentos e dados históricos constitui a melhor maneira de proteger os originais; ao mesmo tempo, facilita aos leitores o seu aproveitamento.

2. ARQUIVO SOBRE AS RELAÇÕES SINO-PORTUGUESAS

2.1 Resenha

O sistema arquivístico do Primeiro Arquivo Histórico da China consiste na classificação de organismos e departamentos de onde vieram todos os documentos históricos. Como os documentos são em grande quantidade, apesar dos grandes esforços envidados por várias gerações e já tendo índices e catálogos, ainda não estão perfeitas todas as secções. Umas estão muito bem classificadas, especificadas e catalogadas, com cada documento muito bem indicado. Porém, a maioria das secções apenas está com índices de processos, e ainda outras encontram-se só classificadas por especialidades.

Corno o trabalho bibliotecário e arquivístico ainda não está aperfeiçoado, é necessário às vezes procurar em várias secções para encontrar um material histórico específico. Por exemplo, os documentos respeitantes à diplomacia da dinastia Qing (Cheng) são procedentes de diferentes organismos (quer dizer, de diferentes secções) — tais como todos os Departamentos do Palácio, Ministério das Forças Armadas, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Gabinete dos Assuntos Interiores, Gabinete do Primeiro Ministro e Ministério de Ritos documentos que variam entre despachos, a cor vermelha, portarias, notas, folhetos, etc.

Quanto a documentos históricos sobre as relações sino-portuguesas, só estão a ser catalogados nas secções dos Departamentos do Palácio, do Ministério das Forças Armadas e do Ministério dos Negócios Estrangeiros enquanto as outras secções ainda não têm índices atribuídos. Por isso, até agora, não sabemos o número exacto destes documentos em Arquivo e temos pela frente a tarefa dura de preparar pessoal para coleccionar, seleccionar e catalogar todos os dados desta área.

2.2 Breve nota da documentação respeitante às relações sino-portuguesas

A. Quantidade: As três secções acima mencionadas, compreendem cerca de 500 documentos acerca das relações sino-portuguesas, dos quais mais de 300 são procedentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seguido pelo Ministério das Forças Armadas e Departamentos do Palácio. O Ministério dos Negócios Estrangeiros foi fundado no 27. ō ano de Guang Xu (Tak Chong), fase mais recente da dinastia Qing, com a função de tratar de todos os assuntos com o exterior. Por isso a documentação histórica sobre as relações sino-portugue-sas se concentra nessa fase.

B. Tempo: Excepto quanto à corte de Xun Zhi (Shun Chih), encontram-se documentos desta área relativos a todas as cortes da dinastia Qing, tais como Kan Xi, Yong Zheng, Qian Long, Jia Qing, Dao Guang, Xian Feng, Tong Zhi, Guang Xu e Xuan Tong (K'ang Hsi, Yung Cheng, Chien Lung, Chia Ching, Tao Kuang, Hsien Feng, Tong Chih e Kuang Hsu). O documento mais antigo é de 2 de Setembro de 1710,49. ō ano de Kan Xi (K'ang Hsi). É o memorial escrito pelo enviado especial em Guang Dong, Fan Shi Chong, dirigido ao Imperador sobre um assunto relacionado com o Ocidente informado pelo supervisor da Alfândega local, Li Guo Ping. O documento mais recente é de 19 de Agosto de 1911,3. ō ano de Xuan Tong (Hsuan Tung). Trata-se de correspondência escrita por Liu Shi Xun alto funcionário da corte acreditado em França, dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, informando que Portugal havia dado ordem para que Dai Cheng Ling (conselheiro acreditado em Portugal) reconhecesse a drenagem de rios e a proibição de jogos em Macau.

C. Conteúdo: Os documentos históricos referem-se a relações diplomáticas, fronteiras e concessões, assuntos jurídicos e de trabalhadores chineses, militares e armamento, comerciais, de exploração de minas e construção de caminhos-de-ferro, financeiros e culturais.

Quanto à diplomacia, estão arquivadqs documentos sobre a troca de embaixadores entre a China e Portugal, entrega de credenciais, entrevistas, visitas e ainda viagens de familiares do pessoal da embaixada portuguesa na China.

Quanto aos assuntos fronteiriços, vêem-se documentos sobre a investigação da fronteira de Macau, inclusive de telegramas dirigidos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros por um alto funcionário encarregado do assunto, pela Associação de Manutenção da Fronteira, Associação de Manutenção de Hong Kong, Instituto de Estudos sobre a Fronteira e por representantes de chineses de além-mar no Sueste Asiático.

Quanto a assuntos jurídicos, encontram-se documentos tais como o telegrama mandado pela Associação Ling Nan, de Jiu Jian, sobre um incidente com um passageiro chinês e novos regulamentos para a entrega de criminosos estipulados por Macau.

Quanto a trabalhadores chineses, há documentos como os novos regulamentos de recrutamento e a revisão de regulamentos de imposto, sobre a naturalização de chineses para nacionalidades estrangeiras e sobre maus tratos de chineses da África Oriental conforme o decreto de Portugal.

Quanto a assuntos militares e armamento, encontra-se a correspondência trocada sobre a detenção de um barco japonês que transportava artigos proibidos, medidas acerca do embargo de armas militares de Macau e a correspondência oficial sobre o envio de tropas para o Cerco de Gon Bei por parte do governador de Macau, além de notas, telegramas e registos de entrevistas.

Quanto a assuntos comerciais, encontram-se ofícios e telegramas sobre a detenção de um navio mercante português com sal e sobre regulamentos revistos sobre impostos alfandegários.

Quanto a exploração de minas e construção de vias férreas, arquivam-se documentos mandados por um comissário da embaixada portuguesa para o Ministério dos Negó-cios Estrangeiros para a dita exploração e a construção da linha Guang Dong-Macau, e documentos mandados pelo comerciante português Ron Liang (segundo a pronúncia chinesa) sobre a Mina de Carvão de Da Ling Shang.

Quanto a assuntos financeiros, têm documentos sobre a indemnização de Portugal, despesas da Embaixada Portuguesa, isenção de impostos na compra de cavalos por diplomatas portugueses, empréstimos de capital estrangeiro, e isenção de licenças de veículos usados por diplomatas portugueses.

Quanto a assuntos culturais, encontram-se notas, ofícios e telegramas a propósito do oferecimento de uma partitura musical.

Outros: documentos sobre a instalação do Instituto de Estudos de Assuntos de Macau, a fim de investigar assuntos fronteiriços, proposta feita pelo Ministério dos Negó-cios Estrangeiros de Portugal; e sobre a identidade entre o Gabinete por responsabilidade da China e o sistema político de monarquia constitucional.

A história comprova-nos que a dinastia Qing (Cheng) constitui um período da sociedade feudal da China que pouco progrediu. Após a Guerra do Ópio, a China atolou-se num regime semi-colonial e semi-feudal. Além dos documentos históricos de protocolo normais, o arquivo destes documentos mostra que a China se encontrava submetida a humilhações e desigualdades. Porém, todo o arquivo constitui material original e precioso para o estudo das relações sino-portuguesas e das questões de Macau na dinastia Qing (Cheng). O primeiro Arquivo Histórico da China está na disposição de dar facilidades e gostaríamos de que cada vez mais especialistas, estudiosos e historiadores viessem a Pequim para explorar e aproveitar este tesouro chinês.

(Traduzido do Chinês)

* Director do 1ō Arquivo Histórico Nacional da República Popular da China.

desde a p. 161
até a p.