RESUMOS

CIDADES PORTUÁRIAS E REDES DE COMÉRCIO

A CHINA E PORTUGAL NO MAR: COMPARAÇÃO ENTRE O SISTEMA MING E O ESTADO DA ÍNDIA

Roderich Ptak

Durante os primeiros trinta e cinco anos do Século XV, o comércio marítimo chinês atingiu o seu ponto mais alto. Enormes armadas chinesas com cem, duzentas ou mais embarcações e com tripulações de cerca de vinte mil homens, navegavam para o Sueste Asiático e o Oceano Índico. Estas armadas, organizadas e financiadas pelo governo Ming, visavam estabelecer uma vasta rede de rotas comerciais de longa distância. As relações entre os países estrangeiros e o Império do Meio tinham que ter, nessa altura, a forma de comércio recíproco, sendo proibido o comércio privado. Os países estrangeiros que não cumprissem as regras estabelecidas pela corte Ming corriam o risco de ser punidos militarmente. As armadas do governo chinês dispunham de marinheiros bem treinados e, por isso, considera-se que até cerca de 1435, uns sessenta a setenta anos antes da chegada dos Portugueses ao Oceano Índico, a China, como potência marítima, dominava partes dos mares asiáticos.

Havia semelhanças e diferenças entre o relativamente breve sistema chinês de comércio marítimo e o sistema português que se expandiu a partir de 1500. Eram diferentes as condições económicas, ideológicas, religiosas e outras, que levaram ao aparecimento e desenvolvimento destes dois sistemas; mas tinham também algo em comum, pelo facto de tanto os Chineses como os Portugueses terem imposto mudanças nos padrões do comércio marítimo asiático. Ambos os países, nos seus apogeus, se superiorizaram a outros, como potências tecnológicas e militares. Todavia, enquanto a China podia passar sem bases fortificadas, o Estado da Índia teve de recorrer a um sistema de fortificações para sobreviver num mundo diferente e muitas vezes hostil às suas actividades. São estas e outras semelhanças e diferenças que são abordadas no presente trabalho, que tem por objectivo mostrar que, ao tratar do mundo marítimo asiático, o historiador não deveria necessariamente traçar uma linha divisória rigorosa entre o período europeu e o pré-europeu (1500). Há factos que sugerem que a China, enquanto potência marítima, pode ser comparada aos Portugueses, Holandeses e outros sistemas europeus que, à semelhança dos Chineses, vieram a dominar partes dos Mares da Ásia.

CALECUTE NA VIRAGEM PARA O SÉCULO XVI

Geneviève Bouchon

Na véspera da chegada dos Portugueses, Calecute encontrava-se no apogeu do seu poder político e económico devido à segurança das suas águas e à organização do comério das especiarias. Os governantes hindus costumavam receber os comerciantes islâmicos, gozando estes de uma posição excepcional. A partir de uma reflexão sobre as origens históricas e repetidas interferências dos Portugueses, as relações tumultuosas entre Calecute e o Estado da Índia permitem-nos estudar as reacções e mutações sociais então experimentadas.

OS PORTUGUESES, THATTA E O COMÉRCIO EXTERNO DESINDE (1515-1635)

Sanjay Subrahmanyam

Este trabalho foca principalmente a cidade de Thatta, um porto fluvial situado a quase duzentos quilómetros da foz do grande rio Indo, no actual Paquistão. Localizada a norte de Lahori Bandar, na região ocidental do delta do Indo (24 45'N e 67 58'E) a cidade ainda existe, mas decadente e isolada, estado em que já se encontrava no Século XIX. Em meados desse século, Edward Thornton descreve-a como "uma cidade outrora muito famosa, mas actualmente decadente (...) localizada três milhas a oeste da margem direita ou ocidental do Indo." No entanto, nos Séculos XVI e XVII, quando os portugueses exerciam as suas actividades comerciais nesta região, acidade era um importante centro comercial e administrativo. Até à última década do Século XVII, foi a sede de várias dinastias independentes que governaram Sinde, tornando-se posteriormente na capital da província Mughal.

O trabalho baseia-se principalmente em dois relatos portugueses que tratam da cidade, o de Diogo do Couto (que descreve como era Thatta quando foi saqueada pelos Portugueses no final da década de cinquenta do Século XVI) e o de António Bocarro na década de trinta do Século XVII. Sugere que a prosperidade de Thatta dependia em parte do comércio marítimo e da sua relação com as cidades de Lahore e Multan, mais a norte. A parte final, trata resumidamente do declínio do comércio português no porto e do declínio do próprio porto, no Século XVIII.

AYUTTHAYA CIDADE DE COMÉRCIO SÉCULO XVI E PRINCÍPIOS DO SÉCULO XVII

John Villiers

O reino tailandês de Ayutthaya, pelos europeus conhecido por Sião, foi fundado em 1315 na confluência do Chao Phraya com outros dois rios, na fértil planície de arroz da zona central da Tailândia, e ascendeu rapidamente tornando-se na primeira potência do mundo tailandês. Estava excepcionalmente bem localizado para controlar o comércio fluvial do Chao Phraya e se integrar na já activa rede do comércio marítimo estabelecida entre o Oceano Índico, o arquipélago indonésio e o Mar do Sul da China, passando a ser, rapidamente, um dos estados mercantis mais ricos da Ásia Oriental.

As primeiras ligações comerciais de Ayutthaya por mar foram com a China, mas em meados do Século XV passou a dominar o sultanato malaio de Malaca, o maior entreposto do sudeste asiático, controlando vários portos marítimos do Golfo de Bengala e da península malaia e comercializando vários produtos como arroz, peixe salgado, legumes, madeira, ouro, estanho, chumbo, marfim e peles. Os mercadores muçulmanos da Ásia Ocidental, Pérsia e Índia tiveram um papel muito importante neste comércio e ocuparam posições de relevo na administração do reino.

Depois de Afonso de Albuquerque ter conquistado Malaca em 1511, os portugueses enviaram uma série de embaixadas a Ayutthaya tendo como resultado a assinatura de um tratado comercial, em 1518. Assim, os Portugueses passaram a ter relações comerciais com o Sião a partir de Malaca e Macau, fornecendo armas e homens para os exércitos siameses que estavam frequentemente em guerra com os seus vizinhos.

Os reis de Ayutthaya gozavam de um estatuto semi-divino e de um poder virtualmente absoluto e, com o seu monopólio comercial, tornaram-se enormemente ricos. Grande parte das receitas angariadas era gasta na construção e manutenção de templos grandiosos que eram sinal do seu poder político e legitimidade do seu governo, assim como da sua autoridade religiosa. Como estavam quase sempre em estado de guerra, mantinham grandes exércitos para os quais os seus vassalos forneciam homens e mantimentos.

O rápido desenvolvimento económico de Ayutthaya no Século XVI deveu-se às relações comerciais com os Portugueses que, em meados do Século XVII, foram substituídos pela Companhia Holandesa das Índias Orientais, cuja primeira missão comercial a Ayutthaya teve lugar em 1604.

MALACA: A CIDADE E A SUA SOCIEDADE NO PRIMEIRO SÉCULO DE DOMINAÇÃO PORTUGUESA

Luís Filipe Thomaz

Este artigo aborda o desenvolvimento de Malaca como indispensável centro comercial e administrativo de promoção dos interesses portugueses no Sudeste Asiático. Malaca era um local geograficamente ideal porque, a partir desse ponto estratégico no Estreito, os Portugueses podiam controlar com êxito a totalidade das expedições marítimas das costas asiáticas, do Sri Lanka ao Japão. O autor dá uma perspectiva histórica da estrutura físicae cosmopolita da cidade, descrevendo as comunidades étnicas e os comerciantes estrangeiros que contribuiram para o sucesso do domínio marítimo português que tinha por base o comércio e funcionava a partir de Malaca.

OS PORTUGUESES E BANTEN (1511-1682)

Claude Guillot

O reino de Banten, também denominado Sunda e Bantam, não tendo sido um dos principais centros da imensa rede comercial asiática estabelecida pelos Portugueses, desmerece todavia a pouca atenção que lhe prestaram até aqui os historiadores da expansão portuguesa nas Índias. Depois da tomada de Malaca, os Portugueses tentaram retomar em mãos os laços comerciais que já existiam entre estes dois territórios, e teriam por certo transformado Banten (onde lhes tinham permitido a construção de uma fortaleza) numa das suas grandes fontes de abastecimento, se o reino não tivesse entretanto caído na posse dos muçulmanos. Contudo, Banten permaneceu, durante todo o Século XVI, escala obrigatória dos navios portugueses que demandavam a China. Era, com efeito, a pimenta de Banten que lhes permitia ter acesso ao cobiçado mercado da China. Estas proveitosas relações com Banten foram interrompidas pela chegada dos Holandeses no dealbar do Século XVII. Na segunda metade do Século XVII os Portugueses haviam de desempenhar, de novo, um importante papel no desenvolvimento económico de Banten. Foram eles, seguramente, quem promoveu a verdadeira monetarização do reino de Banten, demonstrando-lhe o interesse no comércio com Manila, onde abundavam os reales mexicanos. Finalmente, os mercadores particulares de Macau, restabelecendo as ligações com Banten, reanimaram a velha rede do Século XVI, fazendo de intermediários entre a China e o reino javanês. A tomada de Banten pelos Holandeses em 1682 pôs definitivamente termo à presença portuguesa em Banten.

NOTAS SOBRE O COMÉRCIO MARÍTIMO DE MACAU NOS FINAIS DO SÉCULO XVIII

Manuel Bairrão Oleiro

Neste texto esboça-se o quadro da actividade marítima de Macau durante os últimos quinze anos do Século XVIII, abertura de pistas para uma visão do comércio marítimo da cidade durante o Século seguinte. A análise baseia-se fundamentalmente nos Registos de Passaportes emitidos pelo Leal Senado, fonte documental importante para o estudo dos movimentos comerciais, da comunidade local relacionada com o comércio marítimo, da evolução da frota e das principais rotas e centros exteriores procurados.

Num período difícil, marcado pela crescente presença das potências europeias nos Mares da Ásia e consequente concorrência poderosa, pelo emurchecimento da rota e comércio com Manila, e na sequência da instalação da Alfândega portuguesa na cidade (determinada por D. Maria em 1784), assiste-se à resposta do "instinto" comercial de Macau para garantir a sua sobrevivência, questão medular da sua existência histórica. Revêem-se as principais rotas e centros então demandados (com destaque para a região da Índia e do Ceilão), e os principais produtos transaccionados, onde releva o ópio ou anfião, procurado nas várias regiões da Índia para ser introduzido na China. Decantam-se a preferência ou opção de Macau pelas zonas onde subsistia maior apoio e presença lusitanas no Oriente e a sempre constante capacidade de adaptação dos interesses comerciais de Macau frente às alterações de mercado, e às novas condições e conjunturas.

COMERCIANTES E CIDADES PORTUÁRIAS NA REGIÃO OCIDENTAL DO OCEANO ÍNDICO NOS SÉCULOS XVI E XVII

R. Jan Barendse

Este artigo esboça uma tipologia geral das cidades portuárias na região ocidental do Oceano Índico. Havia ligações estreitas entre as cidades portuárias e o seu interior, dependendo essas cidades grandemente das rotas com o interior. A localização dos portos mudava constantemente, com flutuações no comércio, porque as cidades serviam unicamente de ligação entre a costa e o interior. A população costeira era escassa, podendo-se interpretar a costa como uma fronteira social e política. A população efémera das cidades, constantemente dizimada por pragas e pobreza, contrastava com a população das zonas circundantes. Finalmente, o artigo refere-se ao fraco controlo exercido pelos estados do interior, normalmente feito através do arrendamento de terras.

MERCADORES

MERCADORES EUROPEUS E ASIÁTICOS NO COMÉRCIO MARÍTIMO ASIÁTICO (1500-1800): ALGUMAS METODOLOGIAS E PROVAS

Om Prakash

A chegada ao Oceano Índico de significativo número de europeus depois de 1500, foi recente objecto de estudo. Embora permaneçam ainda obscuras grandes áreas do nosso conhecimento sobre as redes comerciais deste período, por escassez de fontes e materiais adequados, parece auspiciosa a utilização mais intensa das fontes documentais europeias. Neste trabalho, trata-se principalmente do comércio inter-asiático e não do comércio entre a Europa e a Ásia. No Século XVI, os Portugueses participaram no comércio inter-asiático, primeiramente, através da utilização directa dos navios da coroa e, posteriormente, através do sistema de concessões. Após 1600, a chegada das Companhias alargou ainda mais a participação europeia. Das Companhias, a holandesa foi a que teve uma participação mais intensa no comércio inter-asiático. A Companhia proibiu que os seus empregados desenvolvessem o comércio no interior da Ásia, mas tal determinação teve pouco êxito. Em contraste, a Companhia Inglesa não impediu o comércio privado dos seus empregados, dado que a própria Companhia não fazia muito comércio no interior da Ásia.

Relativamente aos comerciantes asiáticos, concluímos que os registos dos europeus são muitas vezes admiravelmente informativos. A última parte do trabalho foca uma categoria de documentos, as chamadas "listas de navegação" da Companhia Holandesa das Índias Orientais. Depois de reunidas e analisadas, as informações destes documentos podem ser extremamente úteis na determinação da ascensão e crescimento das comunidades mercantis das diferentes partes da Ásia.

A EXPANSÃO COMERCIAL DE FUKIEN PARA O NANYANG VISTA ATRAVÉS DO TUNG HZI YANG K'AO

Leonard Blussé e Zhuang Guoto

O autor deste texto apresenta uma abordagem de como, após a extinção das medidas rígidas que controlavam o comércio marítimo na província de Fukien, esta zona se tomou num centro de grande actividade nas trocas comerciais de bens estrangeiros e chineses. Assim tornou-se imprescindível a existência dum manual de apoio ao comércio com o estrangeiro, que contivesse dados náuticos e socio-económicos do comércio do Nanyang. O Tung Hsi Yang K'ao foi compilado e escrito por Chang Hsien no ano de 1617. A obra apresenta dados valiosos que o autor compilou de enciclopédias, reportagens particulares, manuais náuticos e tratados geográficos. Explica em pormenor a política da Corte Ming, os contactos havidos entre a China e o Ocidente, os conhecimentos marítimos empíricos e os sistemas de impostos, representando assim uma fonte preciosa para os estudiosos da História Marítima da Ásia do Sudeste.

MERCADORES, COMÉRCIO E O ESTADO DO SUL DA ÍNDIA (1650-1700)

Sinnappah Arasaratnam

Durante o Século XVII, a região do Oceano Índico foi palco duma série de acontecimentos importantes no que respeita ao comércio marítimo, que se repercutiram pelas sociedades e economias dos países banhados pelas suas águas. A Índia, com uma posição geográfica importante no Oceano Índico, era o centro de alguns desses acontecimentos e a Costa do Coromandel era uma região mercantil com um longo passado de associação com o comércio dessa área. Na segunda metade do Século, esses acontecimentos foram acelerados e o ritmo do comércio intensificou--se.

As comunidades mercantis do Coromandel responderam a estas mudanças desenvolvendo estratégias de participação mais activa no comércio. Contavam com o apoio dos estados a partir dos quais operavam e, como noutras partes da Índia, o envolvimento administrativo e oficial aumentou os recursos dos mercadores. A procura constante dos produtos do Coromandel nos centros mercantis do Sudeste asiático levou ao recrudescimento do comércio e navegação orientais durante a segunda metade do Século. Foi igualmente o período de expansão do envolvimento europeu no comércio do Oceano Índico, tendo o Coromandel sido um centro importante deste comércio. A concorrência europeia e o uso duma força superior afectou o comércio do Coromandel e os mercadores da região ajustaram as suas operações por forma a ir ao encontro dos novos desafios. Estes ajustamentos incluiram o desvio das rotas comerciais, a abertura de novos mercados, o envolvimento com governantes dos estados mercantis e o abastecimento do comércio e investimento europeus. No fim do Século, o sistema comercial começou a sofrer sérios desafios que enfraqueceram a exploração comercial, especialmente nos projectos além-mar. Estes desafios tiveram origem no exterior e no interior do subcontinente indiano.

O COMÉRCIO FRANCÊS NO COROMANDEL (1720-50)

Catherine Manning

Examinam-se as relações da Companhia Francesa e dos comerciantes privados franceses com outros mercadores, europeus e asiáticos, no Sul da Índia, no início do Século XVIII. Pretende-se demonstrar que o envolvimento francês na política e guerras de Arcot e Haiderabad, em meados do Século, teve origem nos êxitos e falhanços do seu comércio local. Nesse período, o comércio marítimo asiático era, nalguns sectores, menos próspero do que tinha sido no Século anterior e, nessas circunstâncias, os recém-chegados, que era o caso dos Franceses, estavam em desvantagem em relação aos comerciantes europeus de longa data, casos dos Holandeses e Ingleses. A inexperiência e falta de capital dos Franceses tornavam importantíssima a sua associação com entidades locais. Assim, conseguiram infiltrar-se em redes comerciais estabelecidas como as dos Arménios e Portugueses, que eram mais instituições familiares do que empresariais. As relações destes com os mercadores franceses estavam viciadas por um passado de crédito insuficiente e de intolerância religiosa, e pela fraqueza ou prudência dos grupos comerciais indianos. Os grandes comerciantes indianos do sul, ou os capitalistas de carteira do passado, eram difíceis de encontrar em 1720 e os intermediários e mercadores têxteis dos grupos de Chetty pouco capital deram aos Franceses. As comunidades comerciais muçulmanas de Marakayyar ainda prosperavam, mas não se mostraram interessadas nas propostas francesas. O grupo mais compreensivo que os Franceses encontraram foi o dos notáveis muçulmanos da corte de Arcot. Tradicionalmente, conduziam o seu comércio através dos mercadores e portos locais. Todavia, as circunstâncias políticas do sul da Índia, em meados do Século XVIII, fizeram desviar a sua atenção e capital para as actividades militares. Os Franceses, em resposta a esta reconversão, abandonaram o comércio debilitado, na esperança da obtenção de lucros com a guerra.

O INTERMEDIÁRIO EM MUGHAL SURATE, C. 1740

Ashin Das Gupta

Ashin Das Gupta apresenta um artigo informativo, interessante e extremamente agradável sobre a grande importância do papel do intermediário na Índia e especificamente na cidade de Mughal Surate. Os intermediários eram comerciantes indianos com meios próprios e, globalmente, tinham poderes para gerir a totalidade do comércio oficial inglês, além de controlarem o comércio privado do Chefe da Feitoria Inglesa (English Factory). No entanto, no caso de Surate, o intermediário tinha também poderes sobre todos os outros intermediários ingleses cujo comércio dependia de Surate. Assim, embora este posto não fosse fonte de grandes recompensas monetárias, era uma posição de enorme poder e prestígio. Ashin Das Gupta descreve, tão correctamente quanto os registos o permitem, a carreira de um intermediário, Seth Jagannathdas Parakh, membro da famí-lia Parak de Surate, que rivalizou durante muitos anos com a família Rustorijis para controlar o cobiçado posto de intermediário de Mughal Surate. Através da descrição desta luta pelo poder, temos também uma imagem viva da forma intrincada como era conduzido o comércio em Surate e como, finalmente, o poder do intermediário veio a diminuir com a ascensão da Protecção, no ano de 1740 e seguintes.

MARSELHA E O ORIENTE PORTUGUÊS: O CAPITÃO PIERRE BLANCARD

Ernestina Carreira

Na história das relações comerciais entre a França e o Oriente, após a extinção da Compagnie des Indes Orientales, em 1769, Pierre Blancard merece um lugar de destaque. O seu caso é representativo da evolução da marinha mercante de Marselha, até ali obrigada a dedicar-se exclusivamente à rota das Antilhas Francesas, devido ao monopólio da Companhia. Logo a partir de 1771 os armadores começam a investir em novos horizontes e a mandar navios para os mares do Oriente. O sucesso foi imediato, e o porto só abandonou este tráfico em 1793, quando a Inglaterra expulsou a França da Índia. A reconstituição da biografia comercial e marítima desta figura é paradigmática de como, através do particular, se podem fazer projecções mais gerais sobre um grupo ou uma situação, neste caso as vicissitudes do comércio marítimo francês dos fins de Setecentos, virado agora para os largos horizontes orientais onde já estavam estabelecidas outras potências europeias, como Portugal, Inglaterra e Holanda.

Neste contexto de concorrência e controlo, Blancard vê-se obrigado a "entrar" nas redes pre-estabelecidas e a procurar contactos com empresas e comerciantes privados, sobretudo de Goa, para estender as suas transacções para as regiões do Extremo Oriente. Padece da conjuntura internacional (a Guerra entre a França e a Inglaterra pela Independência dos Estados Unidos, a aliança de interesses entre Portugueses e Ingleses) e denuncia nos seus escritos a ânsia francesa pela posse de uma base de apoio na costa ocidental da Índia, concretamente Goa. A última opção comercial de Blancard é procurada directamente na China, onde fez a sua derradeira viagem, tendo residido dois anos em Cantão. Daqui levou para a França aquilo que afinal o afamou, tando ou mais do que o seu "Manuel": o crisântemo.

ROTAS E NAVIOS

ROTAS MARÍTIMAS E INSTRUMENTOS DE NAVEGAÇÃO: ORIENTAIS E PORTUGUESES

Lotika Varadarajan

É comum pensar-se que, na altura dos Descobrimentos, poucos pontos de contacto havia entre a tecnologia de navegação desenvolvida na Europa e a que existia no Oceano Índico. Este documento tenta explorar as influências orientais predominantes em Portugal devido à presença dos mouros na Península Ibérica. Provavelmente, este facto ajudou os Portugueses a compreender os hábitos orientais existentes no Oceano Índico.

Enquanto circum-navegavam a África, os Portugueses desenvolveram independentemente algumas das técnicas do Oceano Índico, particularmente a técnica de correr a latitude. Dado que também correram as latitudes deste oceano, desenvolveram igualmente os conhecimentos sobre a bússola sideral azimutal. O encontro entre Portugueses e os pilotos do Oceano Índico, portanto, foi frutífero, porque as técnicas dos últimos foram codificadas e registadas. O desenvolvimento das técnicas do Oceano Índico é debatido, tornando-se claro que esta área, parcelarmente considerada, tinha conhecimentos tradicionais, ricos e variados, que satisfaziam as necessidades dos empreendimentos marítimos existentes.

OS NAVIOS DA PEREGRINAÇÃO

José Alberto Leitão Barata

A Literatura Náutica Portuguesa dos Séculos XVI e XVII é riquíssima sob o ponto de vista técnico: livros de marinharia, roteiros, manuais de construção naval. Entretanto, as descrições de viagens não são tantas quantas poderíamos esperar. Eis por que não nos devemos dar ao luxo de dispensar uma fonte histórica tão fundamental como a Peregrinação de Fernão Mendes Pinto; tanto mais que, sob o ponto de vista náutico, ela o é inconscientemente, pelo que são, neste campo, praticamente dispensáveis todas as discussões em tomo do problema da veracidade da obra. Nas suas páginas, encontramos preciosas informações a respeito dos diversos tipos de navios, utilizados um pouco por todo o Oriente, desde o Mar Vermelho ao Japão; assim como alguns apontamentos acerca da construção naval, preocupação magna de todo o Português no Oriente.

Aqui e acolá, sempre entre linhas, surgem descrições utilíssimas dos mais variados aspectos da vida a bordo, desde a alimentação, divertimentos e trabalhos do dia-a-dia, até às tarefas extraordinárias em caso de naufrágio ou pirataria, as quais não encontram paralelo senão nas referentes à viagem da "carreira da Índia". Boa parte da Peregrinação passase a bordo, quer em alto mar, quer subindo e descendo os grandes rios asiáticos. Logo, um estudo cuidado dos aspectos náuticos da obra poderá certamente ajudar-nos a compreender melhor a vida de grande número de Portugueses no Oriente de Quinhentos, assim como obviamente contribuirá para um melhor entendimento de um livro tão fundamental como controverso.

POLÍTICA E DIPLOMACIA

RELAÇÕES POLÍTICAS E DIPLOMÁTICAS DOS PORTUGUESES COM O REINO DE KOTTE NA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XVI

Chandra Richard de Silva

O artigo de Chandra Richard de Silva sobre as relações políticas e diplomáticas dos Portugueses com o Reino de Kotte, no Sri Lanka, na primeira metade do Século XVI, é extremamente pormenorizado e vivo.

O autor traça como é que os Portugueses, a primeira potência marítima europeia na Ásia cujo poder naval era superior e muito temido, conseguiram tomar conta de vários estados costeiros da Ásia num período de tempo relativamente curto. Este período é compreendido entre 1505 e 1551, altura em que o Reino de Kotte, o estado mais rico do Sri Lanka, era governado por imperadores, enquanto irmãos seus governavam autonomamente outras partes da ilha. Havia grandes diferenças entre os governantes que estavam dispostos a aceitar os Portugueses e o seu objectivo de controlar mercadorias preciosas para revenda na Europa, nomeadamente canela, elefantes e pedras preciosas, e aqueles que se opunham. Este estado de coisas originou invejas, subterfúgios e intrigas entre esses governantes, situação agravada pela constante provocação dos vizinhos muçulmanos que encorajavam e apoiavam activamente alguns desses governantes em guerras para desalojar os cristãos portugueses.

Em última análise, chegou-se a uma situação em que, para se decidir quem controlava as exportações, o factor religioso tinha tanta importância como os factores diplomático e político, tanto mais que os franciscanos pretendiam insistentemente converter ao cristianismo o imperador da época. Todavia, este recusava tal ideia muito embora rivais seus, incluindo alguns membros da sua família, se convertessem à fé cristã.

Assim, o equilíbrio do poder sofreu alterações e, em 1551, quando o rei--imperador foi assassinado, as relações com os portugueses, que ao longo de tanto tempo tinham sido postas em causa, foram cortadas cessando, desse modo, futuras alianças diplomáticas e políticas.

O PROBLEMA JURÍDICO-POLÍTICO DA INCORPORAÇÃO DE CEILÃO NA COROA PORTUGUESA

António Vasconcelos de Saldanha

No âmbito da história dos títulos de aquisição territorial durante a expansão portuguesa no Oriente, o autor, numa perspectiva histórico-jurídica, dedica-se neste estudo ao papel desempenhado pelas chamadas "doações de reinos" à Coroa de Portugal, como fundamento da expansão Lusitana em Ceilão. Procedendo à análise central da bem conhecida doação do Reino de Kotte aos Reis de Portugal, em 1580, o autor procurou apresentar - destacando os aspectos jurídicos e políticos mais relevantes - quer os antecedentes deste acto (com particular incidência na doação do Reino de Ternate, em 1545) quer o poderoso exemplo que constituíu para outros actos do mesmo teor em Ceilão, de que são exemplos as doações dos Reinos de Kandy e de Jaffna à Coroa de Portugal. A continuidade do recurso a estes actos como fundamento jurídico da conquista portuguesa de Ceilão até meados do Século X VII, é outro aspecto que o autor procurou fazer notar como essencial para a compreensão da história política da presença portuguesa naquela Ilha.

ODA NOBUNAGA E O EXPANSIONISMO PORTUGUÊS

João Paulo Oliveira e Costa

Oda Nobunaga foi o homem mais poderoso do Japão entre 1568 e 1582 e o iniciador do processo de centralização que viria a pôr fim a quase três Séculos de guerra civil no país. A sua acção político-militar concentrou-se, no entanto, nos territórios em torno da capital, na ilha de Honshu. Os Portugueses desembarcaram pela primeira vez em território nipónico em 1543 e mantiveram a partir de então uma actividade intensa, incentivando o comércio sino-nipónico e introduzindo no país múltiplos aspectos da civilização ocidental, desde novas tecnologias até uma nova religião. Os Portugueses concentraram sempre os seus negócios e a sua presença na ilha de Kyushu. À capital, na ilha de Honshu, afluíram apenas alguns missionários, mas com estes a civilização ocidental alastrou até ao centro nevrálgico do Japão. Nobunaga, aparentemente um homem com profundo sentido da História, procurou não só acentuar a sua singularidade pelo recurso ao exotismo ocidental, mas ainda fazer chegar o eco das suas façanhas a essas terras longínquas que agora comunicavam com o Japão. Oda Nobunaga não estabeleceu relações oficiais com o Estado da Índia, mas apoiou activamente a expansão do Cristianismo no centro do país, ao mesmo tempo que dotava os seus exércitos de uma extraordinária capacidade de tiro, devido ao sábio aproveitamento das armas de fogo introduzidas pelos Portugueses. Assim, neste momento particularmente decisivo da História do Japão, diferentes facetas do expansionismo português desempenharam um papel de relevo na estratégia de Nobunaga. A sua morte precoce, antes da conclusão do movimento centralizador, impede-nos hoje de avaliar com precisão quais eram as suas intenções ao proteger os missionários e apoiar a sua acção apostólica.

O "IMPÉRIO SOMBRA" DE PORTUGAL NO GOLFO DE BENGALA

George Winius

A atenção dos historiadores tem sido atraída pelos aspectos mais salientes do Estado da Índia Oriental, isto é, os aspectos relacionados com a organização e directrizes de Goa e Lisboa e que eram vitais para o seu governo e economia. Todos os historiadores do império português na Ásia encontraram referências às actividades portuguesas no Golfo de Bengala durante os Séculos XVI e XVII, mas parece evidente que nenhum as estudou com detalhe nem tentou analisar o que é que significam. Na realidade, significam uma espécie de "império sombra" informal uma vez que as suas povoações eram invulgares: normalmente, os seus funcionários limitavam-se a um capitão e um escrivão, muitas vezes desempenhando vitaliciamente essas funções, escolhidos de entre os colonos e sem remuneração. Os territórios em que viviam não tinham sido conquistados por Portugal nem estavam sujeitos à lei portuguesa, mas sim aos nativos naiks ou aos mugais. Além disso, os primeiros habitantes portugueses casaram-se com mulheres nativas, dando origem, passado algum tempo, a uma descendência de euroasiáticos cristãos de língua portuguesa. Na realidade, era o Padroado que mais ligava Goa e Lisboa à região - a responsabilidade do rei de Portugal pela religião cristã em todo o hemisfério. Os missionários acompanhavam os comerciantes casados e fixavam-se onde eles se fixavam, para lhes rezar missa e, mais importante do que isso, do seu ponto de vista, para converter os indígenas dos enclaves cristãos entretanto formados.

A presença portuguesa na região data do início da conquista da costa oriental indiana pelos Portugueses (desde 1518) e centrava-se próximo de São Tomé de Meliapur, actualmente um bairro da cidade de Madrasta. Era uma povoação mercantil, mas a sua atracção principal parece ter nascido de lá se encontrar o túmulo do Apóstolo Tomé. O comércio pode ser explicado pela exportação de tecido de algodão indiano para regiões orientais, como Arakan, Pegu e Burma, dado que não tinham um clima apropriado para o cultivo do algodão. Por outro lado, por volta de 1500, muitos comerciantes hindus abandonaram as viagens marítimas, criando, dessa forma, uma excelente oportunidade para a entrada dos cristãos. Em 1580, o "império sombra" tinha-se espalhado de centros como S. Tomé, Pulicat e Negapatam, na Costa do Coromandel, para terras dos mogus em Hughli e Bandel e até Aracan e Pegú. Com o Século XVII, vieram os problemas com a presença inglesa e holandesa e dificuldades com os governantes locais. Assim, em meados dos anos trinta do Século XVII, o "império sombra" tinha sido drasticamente reduzido nas suas dimensões. Todavia, a identidade e presença portuguesas sobreviveram, em parte devido à ajuda dos comerciantes ingleses (interessados no assunto), mas também graças à facilidade portuguesa de adaptação e identificação com os indígenas.

A ENTENTE CORDIALE: A COMPANHIA HOLANDESA DAS ÍNDIAS E A NAVEGAÇÃO PORTUGUESA NO ESTREITO DE MALACA (1641-1663)

Mark Vink

Fazendo parte do império de Habsburgo, os Portugueses foram envolvidos na guerra hispano-holandesa de oitenta anos (1568-1648). Na Ásia, a navegação e as bases lusitanas estavam expostas aos ataques implacáveis da Companhia Holandesa das Índias Orientais. Na sua procura desesperada de ajuda, os Portugueses encontraram um aliado pronto e, ao mesmo tempo, exigente, os Ingleses, os rivais comerciais dos Holandeses. O resultado desta relação desigual foi a renovação do tratado de amizade anglo-português.

As consequências foram evidentes no Estreito de Malaca, que funcionava como filtro entre as povoações portuguesas na costa oriental da Índia e Macau. Perante a paralização da navegação lusitana após a perda de Malaca, os Ingleses apressaram-se a preencher esse vazio. Em 1663, altura em que se chegou a um acordo de paz com os Holandeses, a Ásia portuguesa estava num estado irrecuperável. O tratado anglo-português de 1663 já nada podia resolver. Todavia, testemunhou o declínio de uma era e o nascimento de outra.

PERSPECTIVAS DIPLOMÁTICAS E MILITARES DO ESTADO DA ÍNDIA DURANTE A SEGUNDA METADE DO SÉCULO XVIII, ATRAVÉS DAS OBRAS DE D. ANTÓNIO JOSÉ DE NORONHA

Carmen Radulet

D. António José de Noronha, Bispo de Halicarnasso, Nababo Dilavargenga, diplomata ao serviço da Companhia de Pondichéry e do seu Governador Marquês Dupleix, de Haider Aly Kan e do Estado da Índia, militar experimentado que se destaca durante a campanha de Pondá, conseguindo o reconhecimento do Vice-Rei Conde da Ega, distinguiu-se também como Autor de várias obras destinadas ao Marquês de Pombal, onde descreveu a situação diplomática, militar e económica do Estado da Índia durante uma fase complexa da sua existência.

As obras de D. António José de Noronha, até agora inéditas, revelam-se extremamente significativas, não só porque proporcionam análises pormenorizadas do relacionamento do Estado da Índia com os Potentados Orientais, mas também porque o Autor, vincando pontualmente os reflexos que a presença no Oriente das outras potências europeias (sobretudo os Ingleses) tinha sobre a política do Estado, indica as possíveis vias para uma restauração da presença portuguesa nas regiões orientais.

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A REPRESENTAÇÃO DE PADRES JESUÍTAS E DE PORTUGUESES EM PINTURAS MUGAIS

A. Jan Qaisar

A descoberta da rota do Cabo da Boa Esperança para a Ásia deu origem a uma revolução marítima de profundas consequências em termos políticos, económicos e culturais sem precedentes na história desta região. Pela primeira vez, a Índia expôs-se directamente à Europa, tornando-se em breve no centro das atenções dos europeus.

O facto de Vasco da Gama ser português e de as primeiras fixações europeias na Índia, a partir de 1498 d. C., serem portuguesas, fez com que, naturalmente, os indianos olhassem para os europeus à luz das amargas experiências que tinham tido com os Portugueses. Todavia, no meio dos enredos políticos e brutalidades militares de todos os lados, deu-se início a um impacto económico e cultural de grande relevo.

Foi por mero acidente histórico que Vasco da Gama veio para a Índia em 1498 d. C. e Babur fundou o Império Mugal em 1526 d. C.. No entanto, foi durante o reinado do imperador Akbar(1556-1605 d. C.) que se estabeleceram contactos significativos com os Portugueses.

Além das fontes literárias persas, possuímos igualmente documentos não verbais, isto é, pinturas mugais. Para o presente estudo, coligimos dez pinturas que representam padres Jesuítas assim como portugueses seculares. Algumas destas pinturas confirmam narrativas literárias persas, enquanto outras dão provas que essas narrativas não apresentam. Por exemplo, as obras literárias do período de Jahangir nunca nos dão conta da presença de Jesuítas na corte imperial ou do facto de terem participado no Desfile de Coroação, ou de estarem presentes em Ajmer, junto do imperador. Todavia, as nossas pinturas ilustram o Padre Corsi pelo menos três vezes, em três ocasiões e locais diferentes, facto que se aproxima muito dos relatos dos Jesuítas. Encontramos igualmente o retrato do Padre Jerome Xavier. Por outro lado, as pinturas dão pormenores sobre as vestes dos Jesuítas em relação às quais as fontes literárias persas quase nada dizem. Paralelamente, duas pinturas reproduzem fielmente navios europeus e portugueses seculares.

O DEBATE DOS MING SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS PORTUGUESES E A EMERGÊNCIA DA "FÓRMULA MACAU"

K. C. Fok

Este trabalho aborda a forma como os Ming responderam positivamente às necessidades dos Portugueses relativamente ao comércio marítimo, numa altura em que os desenvolvimentos políticos ameaçavam alterar o sistema diplomático e comercial conhecido e preferido pela ordem mundial sinocêntrica dos Ming. Assim, no fim da dinastia Ming, moldava-se uma política, primeiramente pelos funcionários provinciais de Cantão e posteriormente tolerada passivamente e aceite pelo governo central, que se ajustava a dois importantes factores das relações exteriores da China na época: o comércio marítimo com o exterior era lucrativo, sendo essencial uma defesa costeira eficaz. Esta política bem merece ser apelidada de "Fórmula Macau" porque teve origem nas operações em Macau e resultou de circunstâncias e acontecimentos históricos especiais que agudizaram o problema Wo-k'ou e provocaram o aparecimento do "Problema Português" em Macau.

A fórmula foi preparada após um longo debate, com início em 1550, entre funcionários provinciais e centrais sobre como instalar os portugueses em Macau. Este trabalho acompanha o debate através do exame cuidado de comentários e informações existentes da dinastia Ming sobre os primeiros tempos de Macau. O debate revelou que entre os funcionários da dinastia Ming havia um medo verdadeiro de que uma ameaçadora comunidade estrangeira em Macau fizesse incursões pelo seu território. Foram propostas várias medidas para tratar da presença dos Portugueses. Todavia, em 1614, foi finalmente adoptada uma política que favorecia a persuasão moral em vez do uso da força. Tal política foi o resultado de ponderação subtil sobre todos os méritos e deméritos das várias opiniões defendidas pelos funcionários e homens de letras. Foram confrontadas as necessidades e realidades locais com os interesses monárquicos e leis estabelecidas. Entre 1614 e o fim da dinastia Ming, preferiu-se esta abordagem realista, a "Fórmula Macau", como resposta ao "Problema Português" que datava do ano de 1550 e seguintes.