O Conselho do Património Cultural (CPC) realizou no dia 25 de Novembro uma Reunião Plenária Ordinária, presidida pelo seu Presidente, Alexis, Tam Chon Weng, na qual estiveram presentes 17 membros.
O tema desta reunião foi principalmente a auscultação do CPC sobre a decisão do Governo de proceder à abertura dos procedimentos de classificação de dois prédios integrados no Projecto do Edifício de Doenças Infecto-Contagiosas do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ).
O CPC convidou o Director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, e o Coordenador do Gabinete da Ampliação e Instalação dos Serviços de Saúde e médico consultor, Chou Kuok Hei, para participarem na reunião. Lei Chin Ion e Chou Kuok Hei explicaram aos membros que, desde 2003, ano em que ocorreu o surto de pneumonia atípica (SARS, na sigla inglesa), os SS planearam a construção de um edifício de doenças infecto-contagiosas que cumprisse os padrões de isolamento de alto nível, junto ao CHCSJ, e que dispusesse de uma série de instalações médicas que reúnem padrões de prevenção de alto nível, como bloco operatório de pressão negativa, sala de CT e laboratório de P3, entre outros. A conclusão dos trabalhos de design do edifício foi prevista para 2008, mas devido à altura do edifício ultrapassar a cota altimétrica de protecção do Património Mundial, a mesma teve de ser mais baixa e a zona de construção teve de ser reajustada novamente, passando de 260 enfermarias de isolamento originalmente para 120. Neste ano, a ocorrência e ameaça do Ebola e da "SARS" do Médio Oriente indicou que o surto de doenças infecciosas é iminente, com o qual não se pode lidar através da sorte, sendo necessária a construção imediata de instalações de isolamento de alto nível de doenças infecto-contagiosas em Macau, a fim de assegurar a saúde pública e proteger a vida e a saúde dos cidadãos. Além disso, a razão das enfermarias de isolamento deverem ter uma ligação estreita com o CHCSJ, inclui a necessidade de isolamento imediato dos casos suspeitos / confirmados para diminuição do risco de transmissão; a maioria dos casos de doenças infecto-contagiosas vem de CHCSJ e portanto, é necessária uma coordenação e apoio hospitalar específicos no tratamento de doenças infecciosas. A renovação do ar das enfermarias de isolamento, após filtração e desinfecção rigorosas, não afecta os moradores e o meio ambiente envolventes.
O Presidente do IC, Ung Vai Meng e a Chefe do Departamento do Património Cultural do IC, Substituta, Leong Wai Meng, deram a conhecer aos membros do Conselho as informações relevantes, o contexto histórico, as suas características arquitectónicas e a sua utilização actual. Um destes é o “Complexo de Apoio a Toxicodependentes”, gerido pelo Instituto de Acção Social; o outro serve como edifício de armazenamento do CHCSJ. O IC referiu ainda que, na apresentação do processo de planeamento do Edifício de Doenças Infecto-Contagiosas, tem mantido uma comunicação estreita com os SS. De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008 de 2008, relativo às "Fixação das cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de edifícios nas imediações do Farol da Guia", o IC sugeriu aos SS a necessidade de reajustamento da altimetria no âmbito do plano, o que ganhou a concordância dos SS no sentido da revisão do design do planeamento, passando o Edifício de Doenças Infecto-Contagiosas dos mais de 100 metros originalmente planeados para cerca de 60 metros. Em 2010, devido à descoberta de árvores antigas e das ruínas da antiga muralha da cidade, o IC recomendou o ajustamento do plano tendo em conta a protecção adequada das antigas ruínas da antiga muralha, tendo os SS prestado a devida coordenação.
No ciclo de apresentação das opiniões, todos os membros reconheceram que a construção do Edifício de Doenças Infecto-Contagiosas envolve grande interesse público, estando intimamente relacionada com a saúde e a vida do público e com a segurança da cidade. Porém, a sua localização não pode ser alterada e como a construção do Edifício é muito urgente, foi aprovada a demolição dos dois prédios a fim de se prosseguir rapidamente com a construção do Edifício de Doenças Infecto-Contagiosas nesta zona, de acordo com o projecto respectivo. Após a votação, os votos dos membros resultaram unanimemente no sentido de não se proceder à abertura dos procedimentos de classificação dos dois prédios, apoiando a construção do Edifício na data programada.
Além disso, o IC consultou, durante a reunião, o parecer dos membros sobre o “Fornecimento de apoio aos edifícios situados nos n.ºs 45 e 47 da Rua Central”. Estes dois edifícios localizam-se no cruzamento da Rua Central com a Calçada de Santo Agostinho e a Calçada do Teatro, contando já com mais de 130 anos desde a sua construção, constituindo as únicas construções da Rua Central (“rua central directa”), ainda intactas na sua íntegra de entre todas as outras erguidas na mesma altura. Dada a existência de pragas nas vigas do telhado tradicional de telha e nas paredes de tijolo, que contam com mais de um século, cujas componentes de madeira foram infestadas pela formiga-branca, aparecendo fendas nas paredes interiores, o proprietário submeteu ao IC um pedido de assistência relativa à realização dessas obras, tendo em conta que os trabalhos de reparação e prevenção exigem técnicas complexas. Após a apresentação do IC, os membros do Conselho afirmaram o valor arquitectónico dos edifícios sitos nos n.ºs 45 e 47 da Rua Central, estando consistentemente a favor do IC fornecer apoio aos trabalhos relativos aos dois prédios.
Estiveram ainda presentes na reunião o Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lai Ieng Kit; o Vice-Presidente do Conselho do Património Cultural, Ung Vai Meng; a Representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lam Wan Nei; o assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lam Io Pak; o Director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion; a Representante do Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Mei Leng; o Representante do Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos, Cívicos e Municipais, Choi Chi Hong; a Representante do Director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Vong Wai Wa; a Secretária-Geral do Conselho do Património Cultural, Substituta, Leong Wai Man; os membros do Conselho do Património Cultural, Lau Veng Seng, José Lau Chit Meng, Cheang Kok Keong, Lei Loi Tak, Lei Ip Fei, Tang KaiJian, Tam Chi Wai, Lui Chak Keong, Lam Chi Chiu e Ho Ka Lon; e o Coordenador do Gabinete da Ampliação e Instalação dos Serviços de Saúde e médico consultor, Chou Kuok Hei.
