A fim de salvaguardar de forma eficaz o Centro Histórico de Macau, bem como pôr em prática o preceituado no artigo 51.º da Lei de Salvaguarda do Património Cultural (doravante designada “Lei do Património”), o Instituto Cultural (IC) leva a cabo a segunda fase dos trabalhos de formulação do “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”. Para este fim, está a decorrer uma consulta pública entre 20 de Janeiro e 20 de Março e, neste mesmo período, terão também lugar quatro sessões públicas, a primeira das quais a ocorrer já no dia 27 de Janeiro, pelas 15:00 horas, na Sala de Conferências do Centro Cultural de Macau.
O texto apresentado para esta consulta pública relacionada com o Centro Histórico de Macau considera novos conceitos para a protecção do património, nomeadamente, 11 principais corredores visuais, 19 ruas pitorescas e 24 áreas urbanas e percursos que devem ser protegidos, fazendo-se referência às respectivas medidas de gestão e medidas de controlo, de acordo com os valores que estão associados a cada um destes elementos, estabelecendo-se ainda os limites das cérceas para os vários edifícios inseridos na zona do Centro Histórico de Macau, e determinando-se as características específicas para a instalação de reclamos e tabuletas dentro desta área, bem como outros condicionamentos relativos à manutenção de árvores e ao tipo de pavimento das ruas. Após a conclusão dos procedimentos desta consulta pública, e tendo como base um consenso social mais amplo, no que se refere à salvaguarda deste património, protecção dos seus valores culturais e determinação das respectivas medidas de gestão que lhes estão associados, o IC irá igualmente promover uma comunicação regular com todos os serviços administrativos conexos, tendo em vista uma boa coordenação de acções e o envolvimento da população geral, nomeadamente no que se refere ao acompanhamento dos trabalhos relacionados com o planeamento urbanístico.
Além disso, nos termos do artigo 55.º da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, prevê-se que o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” seja aprovado por regulamento administrativo, após a conclusão dos trabalhos de consulta pública e eventuais trabalhos de reformulação que sejam necessários; por seu lado o artigo 56.º da mesma Lei exige que o plano de salvaguarda e gestão deve ser revisto e aperfeiçoado, de cinco em cinco anos, e que as alterações necessárias devem ser efectuadas mediante nova consulta pública.
Além disso, e dado que a consulta pública é um importante elemento do processo de classificação, permitindo um maior consenso social, o IC está também a organizar uma outra consulta pública sobre o “Procedimento de Classificação de Bem Imóvel: Estaleiros Navais de Lai Chi Vun”, a qual decorre ao longo de 60 dias, de 22 de Janeiro a 22 de Março. Neste período serão igualmente realizadas três sessões públicas, a primeira das quais no dia 27 de Janeiro, pelas 10:00 horas, na Sala de Conferências do Centro Cultural de Macau.
De modo a recolher de forma mais alargada as opiniões dos residentes, e estabelecer canais de comunicação com todos os sectores sociais, o IC realiza diversas sessões públicas de esclarecimento no âmbito das consultas públicas acima identificadas. As primeiras dessas sessões públicas terão tradução simultânea em chinês e português; as restantes sessões serão conduzidas apenas em cantonense, sem tradução simultânea, convidando-se todos os cidadãos a participarem e deixarem as suas opiniões.
Os textos das duas consultas podem ser obtidos no Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac e nas bibliotecas públicas sob dependência do IC, podendo ainda estes documentos ser descarregados das respectivas páginas electrónicas; o texto da consulta sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” pode ainda ser obtido no Centro de Informações ao Público. Os cidadãos podem também enviar as suas opiniões ao IC por correio postal, fax, correio electrónico, pela internet ou entregar as mesmas pessoalmente. Para mais detalhes, é favor consultar as páginas electrónicas referentes à consulta pública sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” em www.culturalheritage.mo/Survey/sgchm2017, e à consulta pública sobre o “Procedimento de Classificação de Bem Imóvel: Estaleiros Navais de Lai Chi Vun” em www.culturalheritage.mo/Survey/laichivun Para mais informações, é favor contactar o IC dentro do horário de expediente através do telefone n.º 2836 6320.
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Calendário das sessões de consulta pública sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”
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Data
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Hora
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Local
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27/01/2018
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Sábado
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15:00 – 17:00
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Centro Cultural de Macau, Sala de Conferências (tradução simultânea para chinês e português)
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11/02/2018
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Domingo
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15:00 – 17:00
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Centro Cultural de Macau, Sala de Conferências
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04/03/2018
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Domingo
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15:00 – 17:00
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Fortaleza do Monte, Auditório do Museu de Macau
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11/03/2018
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Domingo
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15:00 – 17:00
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Centro de Actividades de S. Lourenço, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4º andar
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Calendário das sessões de consulta pública sobre o “Procedimento de Classificação de Bem Imóvel: Estaleiros Navais de Lai Chi Vun”
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Data
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Hora
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Local
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27/01/2018
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Sábado
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10:00 – 12:00
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Centro Cultural de Macau, Sala de Conferências
(tradução simultânea para chinês e português)
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11/02/2018
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Domingo
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10:00 – 12:00
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Centro Cultural de Macau, Sala de Conferências
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24/02/2018
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Sábado
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15:00 – 17:00
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Auditório da Escola Luso-Chinesa de Coloane, Vila de Coloane
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