A Consulta Pública sobre o enquadramento do “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” terminou no dia 8 de Dezembro, após um período de consulta de 60 dias. A consulta recolheu mais de 700 opiniões e contou com 12 sessões de consulta, nas quais cerca de 600 cidadãos participaram activamente partilhando as suas ideias sobre a salvaguarda e a gestão do Centro Histórico de Macau.
A grande maioria das opiniões manifestadas no âmbito da presente consulta prende-se com a necessidade de garantir a autenticidade e a integridade do “Centro Histórico de Macau”, protegendo o seu “valor universal excepcional” e mantendo as suas características, estilo e identidade, bem como o nível de protecção proposto no “documento de enquadramento”. Após uma análise preliminar as preocupações principais dos cidadãos parecem incidir sobre questões como a instalação de publicidade, a capacidade do Centro Histórico, as restrições arquitectónicas para as novas edificações, a optimização dos espaços públicos, o nível de conforto dos peões e os problemas de trânsito, a protecção do ambiente natural, a divulgação e a educação sobre o Centro Histórico e as medidas de incentivo. Várias opiniões recolhidas forneceram informações sobre imóveis que podem ter valor cultural, pelo que o Instituto Cultural irá organizar e analisar esta informação para efeitos de referência nos trabalhos futuros de levantamento do património.
Além disso, várias opiniões apontaram para a necessidade do texto da próxima fase conter medidas e critérios mais detalhados e específicos para além de definir os limites de altura e as paisagens e corredores visuais, questões estas que constituem exactamente o cerne da próxima fase do “Plano de Gestão”, na qual serão detalhadas e analisadas em mais pormenor. A salvaguarda e a gestão do Centro Histórico de Macau dependem da participação activa de todos os cidadãos de Macau, pelo que o IC irá utilizar diferentes canais para consciencializar os cidadãos sobre a protecção, para além de reforçar os trabalhos de inspecção, visando, em conjunto com os cidadãos, melhorar os trabalhos de protecção do património cultural. Para mais informações sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” é favor contactar o IC através do tel. no 28366866, durante o horário de expediente.
