ESBOÇO HISTÓRICO
Arquivo Histórico Ultramarino (Lisboa).
O Arquivo Histórico Ultramarino é, sem dúvida alguma, uma das mais importantes fontes para o estudo do passado de muitos povos, nomeada-mente para o estudo do passado daqueles que se situam nas regiões tro-picais. O peso e o valor dos seus mais de três milhões de documentos são, por si só, eloquentes.
Criado em 1931, o Arquivo Histó-rico já o era "de facto" a partir de 1926, altura em que os responsáveis pela administração ultramarina portu-guesa tomaram consciência do volu-me e da relevância da documentação existente e ainda do seu precário es-tado de conservação de segurança. Medidas urgentes e eficazes impu-nham-se para salvaguardar este pre-cioso manancial histórico de destrui-ção iminente que sobre ele impendia.
Uma série de acções foram então encetadas. Neste sentido, em 1926, o Palácio da Ega, residência dos Salda-nhas, à Junqueira, era escolhido como local adequado para receber tão pre-ciosa como abundante documenta-ção. O Palácio em si e a zona que lhe está adjacente, o Restelo, constitui-ram os predicados que recomenda-ram a sua escolha para a instalação do futuro Arquivo Histórico Ultramarino. Servira de residência, durante vários séculos, à familia dos Saldanhas, de cuja estirpe sairam alguns varões que se distinguiram na defesa e no go-verno dos territórios coloniais. A sua vizinhança do Restelo evoca a Expan-são Ultramarina de Portugal cuja me-mória o Arquivo Histórico Ultramarino ciosamente guarda.
Esta acção, a primeira de uma sé-rie, marca um significativo avanço na materialização desta importante obra. Documentos havia em quantidade e urgia que se empreendessem medi-das eficazes para sua conservação e segurança.
Não seria, pois, sinal de lucidez e muito menos de inteligência deixar desaparecer na voragem dos tempos um património tão essencial para a História de uma parte importante da Humanidade. Os documentos do Ar-quivo Histórico Ultramarino são, com efeito, imprescindíveis para qualquer estudo sério da História dos Portugue-ses e de muitos povos com os quais eles se dgaram por laços de sangue, Língua, Religião, Cultura, etc., desde o dealbar da sua Expansão Ultramari-na.
Em 1927, dava-se outro impor-tante passo para a concretização deste projecto, com a transferência para o Palácio da Ega dos arquivos do Ministério das Colónias que jaziam abandonados no Arsenal da Marinha e na Cordoaria Nacional sem qualquer utilidade para o historiador.
O terceiro passo efectivou-se com a mudança para o mesmo palácio dos arquivos do Conselho da Fazenda, do Conselho da índia e do Conselho Ultramarino (1° período) que se en-contravam na Biblioteca Nacional de Lisboa, a constituir o chamado "Ar-chivo da Marinha e Ultramar", e ainda os arquivos do Conselho da Guerra, do Desembargo do Paço, etc..
O quarto e último passo, acção igualmente importante, culminou com a incorporação nos depósitos do Arquivo Histórico Ultramarino da do-cumentação constituída por códices e documentos avulsos que António Enes, Comissário Régio de Moçambi-que, enviara para Lisboa por os ter en-contrado em perigo de total destrui-ção.
O Arquivo Histórico Ultramarino era então uma instituição "de facto" a que o Decreto-lei n° 19 868, de 9 de Junho de 1931", dava existência legal.
Após essa fase de formação, ou-tras incorporações se destacam: em Outubro de 1932, de 81 códices res-peitantes a "receitas, despesas e in-ventários do Estado, encontrados no Arquivo da Direcção dos Serviços de Fazenda de Moçambique, dos anos de 1693 a 1887"; em Dezembro de 1936, nova incorporação teve lugar e desta feita da documentação vinda da Guiné, consubstanciada em "Livros de Actas da Comissão Fiscal da Guiné e da Administração do Governo de Bissau", cujas datas extremas se si-tuam entre 1837 e 1879. Da mesma proveniência deram entrada no Ar-quivo Histórico Ultramarino, em 1940, mais de 100 livros manuscritos relati-vos à Delegação Aduaneira de Ca-cheu, dos anos de 1851 a 1908.
RECHEIO DOCUMENTAL
Ficaram a constituir os núcleos e colecções do Arquivo Histórico Ultra-marino os do cumentos que formavam os arquivos do Conselho da Fazenda, do Conselho da Índia, do Conselho Ul-tramarino, do Conselho da Guerra, do Desembargo do Paço, etc., os códices e documentos avulsos enviados de Moçambique e da Guiné e ainda os pa-péis, em princípio, posteriores a 1833, oriundos de diversos departamentos públicos ligados à Administração Ul-tramarina.
Estes documentos repartem-se por duas Grandes Secções:
A PRIMEIRA SECÇÃO alberga a documentação mais antiga, desde o século XVI até cerca de 1833, data da extinção do Conselho Ultramarino (1a fase), documentação corporizada em papéis avulsos, códices, mapas, plan-tas, desenhos, etc..
Não faremos referências porme-norizadas, por razões que se prendem com o objectivo traçado, aos núcleos e colecções existentes no Arquivo Histórico Ultramarino que passamos a identificar: "Reino", "Madeira e Porto Santo", "Açores", "Cabo Verde", "Lugares de África" (Argélia e Marro-cós), "Guiné", "S. Tomé e Príncipe", "Brasil", etc. Limitar-nos-emos, por isso e apenas, aos territórios localiza-dos na parte oriental do globo e sobre os quais o Arquivo Histórico Ultrama-rino tem valiosa documentação:
MOÇAMBIQUE
Sobre este território e do período compreendido entre 1608 e 1833, tem o Arquivo Histórico Ultramarino 267 caixas com documentos avulsos, algumas centenas de códices e várias dezenas de espécies cartográficas e iconográficas.
Toda esta documentação encon-tra-se inventariada, catalogada e mi-crofilmada.
Além deste trabalho arquivístico, já de si precioso, estudos documen-tais mais pormenorizados fizeram-se sobre temas especiais respeitantes ao país e territórios vizinhos. Sobre-saem, neste aspecto, assuntos rela-cionados com fortificações militares, brasões e armas concedidas a cidades e povoações, minas de Monomotapa, relações entre Monomotapa e Portu-gal, conversão ao Catolicismo do im-perador de Monomotapa, a morte do imperador, guerra de sucessão entre os seus filhos, etc., etc..
ÍNDIA
O núcleo "Índia" constitui um dos mais volumosos do Arquivo His-tórico Ultramarino. O seu valor histó-rico é imprescíndivel para o estudo e compreensão da presença portugue-sa numa vasta área do globo em que Goa funcionou como centro de deci-são.
Abarca este período o espaço de tempo compreendido entre 1509 e 1843. As cerca de 600 caixas com do-cumentos avulsos, multas centenas de códices, de mapas e de gravuras contêm documentos que cobrem uma extensa zona da terra que vai desde Moçambique, passando pela Ilha de São Lourenço, Quíloa, Mom-baça, Mar Vermelho, Golfo Pérsico, Ceilão, Malaca, Macau, China, Timore Solor, Japão, Filipinas até Sião, além de, naturalmente, toda a Península In-dostânica.
MACAU
A documentação avulsa relativa a este território estende-se de 1603 a 1843 e o seu volume é de cerca de 80 caixas.
Além deste tipo de documentos, existem ainda sobre Macau e a China, à guarda do Arquivo Histórico Ultra-marino, dezenas de códices, centenas de documentos cartográficos e icono-gráficos.
Toda esta documentação encon-tra-se inventariada e uma boa parte dela, catalogada e microfilmada.
Alguns destes documentos fo-ram objecto de um tratamento arqui-vístico mais pormenorizado; encon-tram-se neste caso os que focam as-suntos como medicina chinesa, con-ventos, embaixadas ao Japão, mis-sões de Funquiém, missionários, sen-tenças contra Portugueses no Japão, comércio de vários produtos, etc., etc.. Há ainda a considerar uma série deles sobre a acção de Manuel Tava-res Bocarro em Macau.
A enriquecer esta documentação sobre Macau há que ter ainda em conta 60 aguarelas, pintadas a têm-pera de ovo, que retratam usos e cos-tumes chineses.
CEILÃO
Sobre este país existem docu-mentos desde 1548 a 1651. Desta-cam-se os que se referem ao Cerco de Ceilão, à pretensão do príncipe de Cei-lão de ir para Portugal estudar na Uni-versidade de Coimbra, à guerra de Ceilão, ao foral das aldeias de Ceilão, à Santa Casa da Misericórdia de Colom-bo, à restauração da ilha de Ceilão, à iconografia de Colombo e de Ceilão, ao foral de Jafanapatão e Nani, etc.. Além destes documentos, há ainda no Arquivo Histórico Ultramarino um có-dice todo ele dedicado aos tombos (in-ventários de bens de raíz) de Ceilão, etc..
MALACA
Respeitante a Malaca, possui o Arquivo Histórico Ultramarino cente-nas de documentos, conveniente-mente catalogados, em que se espe-lha a presença portuguesa naquela parte da Ásia e as vicissitudes por que passou. Entre outros destacam-se os que se referem aos ataques holande-ses, ao cerco de Malaca, à presença inglesa em Malaca, etc..
TIMOR E SOLOR
A documentação existente no Ar-quivo Histórico Ultramarino sobre Ti-mor e Solor de 1642 até 1843 é pouco expressiva. A razão disto deve procu-rar-se no facto de Timor e Solor terem escapado, durante bastante tempo, à acção administrativa directa de Goa. Foram os missionários dominicanos quem governou, espíritual e tempo-ralmente, durante longos anos as duas ilhas. Por isso, a documentação naturalmente produzida, neste espa-ço de tempo, deveria encontrar-se nos arquivos desta Ordem Religiosa. Mas o certo é que nem aqui se conse-guiu alguma notícia dessa documen-tação, pelo menos em quantidade sa-tisfatória. Como se isto não bastasse, alguns anos depois, já sob o governo directo de Goa, um incêndio devorou todos os papéis que se encontravam nos arquivos da Administração Civil.
Daí só existirem 9 caixas com do-cumentos avulsos, de 1642 a 1843, e alguns códices, poucos, sobre Timor e Solor.
Para o estudo da História destas duas ilhas há que considerar ainda o catálogo de alguns documentos, tidos como importantes (1).
JAPÃO
Em quantidade-razoável, existem no Arquivo Histórico Ultramarino do-cumentos sobre o Japão, perfeita-mente identificados e catalogados. Abragem os anos de 1571 a 1643 e di-zem respeito, entre outros assuntos, a diversas embaixadas idas de Macau áquele território, à sua História, à con-versão ao Cristianismo do rei de Bun-go, aos Bispos do Japão, a uma longa descrição histórica e religiosa do país, a rendimentos dos padres, a colégios, à criação do Bispado do Japão, à mis-sionação jesu ítica, ao contrato das via-gens do Japão, aos comerciantes por-tugueses, aos mártires do Japão, etc..
Citemos, agora algumas colec-ções de códices existentes no Ar-quivo Histórico Ultramarino e conside-rados importantes:
"Cópias de regimentos, estatu-tos, leis e ordens régias, relativas ao Governo da Índia (1544-1759), 13 vols.
Registo de officios, cartas, provi-sões, regimentos, etc. (1584-1832),' 56 vols.
Registo de mercês, (1643-1824), 13 vols.
Registo de provisões (1644--1830), 20 vols.
Registo de consultas (1617--1833), 66 vols.
Registo de documentos officiaes relativos aos governos das differentes colonias (1673-1834), 69 vols.
Registo d'ordens regias (1752--1839), 27 vols.
Registo de consultas concernen-tes às diversas Capitanias do Brazil (1665-1807), 13vols.
Registo das consultas da índia (1639-1833), 7 vols.
Registo de avisos e ordens para differentes autoridades (1752-1807), 33 vols.
Registo de cartas do Reino para diversas pessoas (1758-1832), 8 vols.
Registo de cartas para a índia (1675-1833), 6 vols.
Registo de consultas do Conse-lho Ultramarino (1720-1802), 23 vols.
Registo de consultas do Desem-bargo do Paço (1755-1833), 3 vols.
Registo de consultas da Mesa da Consciência e Ordens (1755-1833), 5 vols.
Registo de decretos (1702-1828), 26 vols.
Escriptos (1752-1807), 54 vols.
Registo de Sesmarias (1795--1823), 5 vols.
Receita e despeza das Fortalezas da índia (1586-1592), 1 vol.
Registo dos regimentos dados aos Governadores do Ultramar (1629--1643), 1 vol. etc."
A SEGUNDA SECÇÃO é formada pela documentação produzida por vários organismos que superintende-ram na Administração Ultramarina ou que a ela estiveram ligados de alguma maneira.
Possuí, em princípio, documen-tos posteriores a 1833, data da extin-ção do Conselho Ultramarino (1a fase), até 1974, época da descolonização.
O seu volume ultrapassa os 50.000 maços e pastas com docu-mentos avulsos.
A documentação desta Secção distribui-se por várias unidades orgâni-cas chamadas núcleos. As sucessivas reformas administrativas que sofre-ram os departamentos que dirigiram os destinos dos territórios ultramari-nos, umas que funcionaram e outras que não, tornam impraticável uma enumeração exaustiva de todas as unidades orgânicas.
No entanto é sempre bom tentar, embora se saiba de antemão que a perfeição não será atingida:
- Conselho Ultramarino (2a fase), com cerca de 110 pastas/maços;
- Junta Consultiva do Ultramar, com cerca de 70 pastas/maços;
- Conselho Colonial, com cerca de 8 pastas/maços;
- Conselho Superior das Coló-nias, com cerca de 7 pastas/maços;
- Direcção dos Caminhos de Ferro Ultramarinos, com cerca de 400 pastas/maços;
- Direcção-Geral das Colónias, com cerca de 3 400 pastas/maços;
"- Direcção-Geral de Fazenda, com cerca de 5 200 pastas/maços;
- Direcção-Geral da Administra-ção Política e Civil, com cerca de 1 500 pastas/maços;
- Direcção-Geral do Fomento das Colónias, com cerca de 1 200 pastas/ maços;
- Direcção dos Serviços de Saúde com cerca de 1 150 pastas/maços;
- Direcção-Geral das Colónias do Ocidente, com cerca de 150 pastas/ maços;
- Direcção-Geral das Colónias do Oriente, com cerca de 70 pastas/ma-ços;
- Direcção-Geral dos Serviços Centrais, com cerca de 400 pastas/ maços;
- Companhia de Moçambique, com cerca de 200 pastas/maços;
- Gabinete do Ministro, com cer-ca de 1 000 pastas/maços;
- Secretaria-Geral, com cerca de 50 pastas/maços;
- Direcção-Geral Militar das Co-lónias, com cerca de 6000 pastas/ma-ços;
- Agência-Geral das Colónias, com cerca de 30 pastas/maços;
- Direcção-Geral do Ensino, com cerca de 350 pastas/maços;
- Direcção-Geral dos Correios e Telefones com cerca de 380 pastas/ maços;
- Direcção-Geral da Economia, com cerca de 200 pastas/maços;
- Direcção-Geral de Obras Públi-cas e Comunicações, com cerca de 670 pastas/maços;
- Expedições, com cerca de 1 340 pastas/maços;
- Correspondência de Governa-dores, com cerca de 240 pastas/ma-ços;
- Exposição Colonial, com cerca de 70 pastas/maços;
-Correspondência do Reino, com cerca de 60 pastas/maços;
- Banco Nacional Ultramarino, com cerca de 264 livros (Diário, Razão e Caixa).
A esta documentação há que acrescentar ainda cerca de 7 300 li-vros de registo, copiadores de ofícios, etc..
A aumentar, de maneira extraor-dinária, esta já de si tão volumosa do-cumentação, há que acrescentar ainda o peso de todos os documentos resultantes da extinção do Ministério do Ultramar, ocorrida após 1974.
Em todos estes núcleos encon-tram-se milhões de documentos rela-tivos aos territórios a que acabamos de fazer referência.
IMPORTÂNCIA DO ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO
Ninguém melhor do que a Profa VíRGINIA RAU, de saudosa memória, poderia acerca da importância do Ar-quivo Histórico Ultramarino, escrever palavras tão acertadas:
"É o mais rico e completo depó-sito de documentos relativos aos nos-sos domínios ultramarinos, em espe-cial a partir do século XVII; nele se en-contra guardada a mais variada docu-mentação relativa à história política, administrativa, económica e finan-ceira das colónias portuguesas. Basta recordar que de Portugal se remetiam para os domínios ultramarinos, regi-mentos, leis, cartas régias, provisões e consultas sobre todos os assuntos; instruções referentes à administração política, económica e eclesiástica; à boa inteligência ou guerra com os na-turais; à descoberta, troca e cultivo de plantas úteis e medicinais; projectos de construções e fortificações; nor-mas e planos de explorações, mis-sões e embaixadas; providências e preceitos sobre colonização de portu-gueses e estrangeiros, sobre guerras e delimitações, comércio e navega-ção, minas, escravos, etc.. Enquanto dos domínios ultramarinos vinham à metrópole as mais variadas informa-ções de carácter social, administrati-vo, económico, político e religioso; ao lado de listas de produtos e culturas exóticas, de animais e plantas, vinham as memórias sobre os povoadores, os bandeirantes e pombeiros, os índios, os palmares, os piratas, e os enge-nhos; queixas, requerimentos, repre-sentações ou petições dos moradores eram ladeados por pedidos de socorro de armas e munições, relatórios das lutas e guerras com o gentio e os es-trangeiros; autos de vassalagem acompanhavam os tratados de paz, relações de donativos e tributos, etc.".
E a ilustre professora continua:"Os códices, em número superior a 4 000, contêm documentos originais vários ou são livros de registos de regi-mentos, leis, decretos, cartas régias, consultas, mercês, requerimentos de partes, etc., como por exemplo: re-gisto de ofícios, cartas, provisões e re-gimentos (1541-1832), num total de 56 volumes; registo de consultas (1617-1833), abrangendo 66 volu-mes; registo de sesmarias (1795--1825), em 5 volumes, etc.. Para ilus-trar o valor deste conjunto basta recor-dar que nele se encontra o Regimento de 1549, que levou o governador do Brasil, Tomé de Sousa, e os Tombos de Ceilão, onde está registada a orga-nização administrativa das aldeias e propriedades daquela ilha no princípio do século XVII. São também de parti-cular interesse aqueles onde estão in-sertos os figurinos de todas as partes ultramarinas, o Livro dos Animais e Plantas do Maranhão de Frei Cristó-vão de Lisboa, os Álbuns de desenhos à pena feitos poralunos da Aula Militar da Baía, o Álbum de Plantas de Timor de Frei Alberto de São Tomás, e o Ál-bum de costumes da Índia.
A colecção de mapas, plantas e desenhos é particularmente valiosa e abrange todos os nossos domínios ul-tramarinos".
CONCLUSÃO
Pelo exposto fácil é concluir que o tratamento técnico adequado e o bom acondicionamento de mais de três mi-lhões de documentos deixa de ser um problema que afecte apenas Portugal, para se tornar uma preocupação de uma parte importante da Humanida-de.
A documentação do Arquivo His-tórico Ultramarino é fundamental para qualquer estudo sério relacionado com todas aquelas regiões onde os Portugueses outrora se fixaram e com elas se relacionaram de alguma ma-neira.
Por isso, o esforço tem de ser co-mum, pois as dificuldades são cada vez maiores em, praticamente, todos os domínios. Urge fazer o levanta-mento das fontes portuguesas para a História de África, da América, da Ásia e da Oceania, continentes cujos estu-dos de história muito beneficíariam com isso.
Que os organismos, nacionais e internacionais, vocacionados para a promoção e o conhecimento da Cul-tura a nível mundial tomem consciên-cia disso: os povos sempre desejaram avidamente conhecer a sua memória para melhor se identificar. Entre eles muitos há que têm o seu passado li-gado ao de Portugal. É no Arquivo His-tórico Ultramarino que grande parte desse passado se encontra.
Tem de haver, necessariamente, uma conjugação de esforços entre es-ses organismos e o Arquivo Histórico Ultramarino para que os interessados encontrem resposta eficaz na busca do seu passado.
Um grande desafio posto ao Ar-quivo Histórico Ultramarino é o da pro-cura de maior espaço para poder rece-ber cerca de cento e cinquenta tonela-das de documentos oriundos do ex-tinto Ministério do Ultramar, os quais aguardam, em condições de conser-vação razoável, a desejada incorpora-ção nos seus núcleos de origem.
O Arquivo Histórico Ultramarino tem desenvolvido, em ritmo plausí-vel, sobretudo a partir de 1976, activi-dades que recaiem dentro do âmbito dos seus objectivos e que são: rece-ber, inventariar e catalogar a sua documentação; promover acções de ca-rácter cultural, como exposições car-tográficas, iconográficas e documen-tais; facultar documentos para con-sulta na Sala de Leitura e promover a sua reprodução por meio de microfil-magem, fotocópia e fotografia.
No quadro da cooperação com os novos países de língua e cultura co-muns, tem desenvolvido uma série de acções concretas e programadas a curto prazo, quer no fornecimento de informações que têm servido de base para convénios e acordos, quer no âm-bito de formação de técnicos no do-mínio da arquivologia, do restauro e da reprografia, quer ainda na conces-são de estágios e prestação de outros serviços específicos, tais como o le-vantamento de novos arquivos e reorganização e equipamentos de outros.
(1)"A Insulíndia no Arquivo Histórico Ultra-marino" comunicação apresentada por nós no Vo. Colóquio Internacional sobre a Insulíndia. Estudo que se debruça tam-bém sobre Malaca.
*Lic. Ciência Sociais e Políticas; Dip. Filosofia e Teo-logia; Dip. Ciências Documentais; Director do Ar-quivo Histórico Ultramarino.
desde a p. 68
até a p.