Comissão de Classificação de Espectáculos

Nome do serviço:
Classificação Etária de Espectáculos e Exibições Públicas de Filmes Realizados em Macau.

Breve apresentação:
A Comissão de Classificação de Espectáculos faz a classificação etária de espectáculos ou exiblições públicos a apresentar em qualquer espaço público de Macau.

Destinatários e requistos:
A realização de espectáculos públicos ou a exibição pública de filmes depende da classificação etária da Comissão de Classificação de Espectáculos, devendo os promotores, para o efeito, apresentar informações sobre o conteúdo das iniciativas (incluindo textos e imagens) e respectivos materiais publicitários (ex. cartazes, publicidade, pinturas de apresentação e fotogramas) de suas atividades.  Deve ser auditado pelo comitê de seleção para revisão antes de ser mantido e exibido.

Entidade executante:
Instituto Cultural  -  Comissão de Classificação de Espectáculos

Local de consulta:
Avenida Doutor Mário Soares, n.º 25, Edifício Montepio, 5.º andar, Sala n.º 39, Macau

Meios de consulta:

Telefone: (853) 2871 0306; (853) 2871 5904
Fax: (853) 2871 0311
E-mail: info.cce@icm.gov.mo

Horário de expediente:
2.a a 5.a feira, das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:45 horas
6.a feira, das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30 horas

Formalidades e entrega de documentos:

  1. Preenchimento do impresso a adquirir na Comissão de Classificação de Espectáculos (Taxa de impresso: MOP 3.00);
  2. Materiais relacionados com os espectáculos ou exibições para a classificação etária (incluindo: fotografias, cartazes, sinopse e materiais audiovisuais).

Taxa:
Taxa de pedido: não aplicável
Taxa de impresso: MOP 3.00

Prazo:
Os organizadores de espectáculos públicos deverão solicitar à Comissão de Classificação de Espectáculos com a antecedência mínima de 72 horas, apresentando todos os documentos necessários para a classificação etária. Para mais informações é favor contactar a Comissão.

Notas:

  1. Se os documentos para requerimento não forem aprovados pela Comissão de Classificação de Espectáculos, deverão ser modificados ou suplementados;
  2. Se o conteúdo dos documentos de espectáculos ou exibições públicos já classificados for modificado e influenciar o resultado da classificação obtido, deverá ser apresentado um novo requerimento.

Resultado do pedido:
Levantamento na Comissão de Classificação de Espectáculos.

Legislação:

  1. Cria a Comissão de Classificação de Espectáculos e fixa as funções e atribuições a ela cometidas nos termos do Decreto-Lei n.o 15/78/M.
  2. Estabelece medidas sobre a venda, exposição e exibição públicas de material pornográfico e obsceno em Macau nos termos da Lei n.o 10/78/M.