Estudar Macau - fundamentar o futuro

(Discurso feito na Conferência sobre as Ciências Sociais de Macau, realizada na Universidade de Zhongshan de Guangzhou. em 16 de Julho de 1987).

Pela primeira vez na História, as instituições académicas da província de Guangdong e de Macau realizam em conjunto um encontro de estudos. É significativo que este acontecimento-denominado Conferência sobre as Ciências Sociais de Macau - seja promovidc para abordar a realidade socio-cultural de Macau.

Pelo que me cabe e me foi solicitado, vou tentar fazer uma exposição, global mas sintética, de alguns problemas e opiniões, estudados e emitidas no seio da Associação das Ciências Sociais de Macau (A. C. S. M), cujos membros, em colaboração com círculos académicos macaenses, têm feito de Macau, nos últimos tempos, o objecto do seu estudo.

No passado desta nossa cidade de Macau, não tem havido muita gente que se tenha dedicado à investigação sociológica. Mas recentemente, desde que os meios académicos começaram a despertar para os estudos sociais, a A. C. S. M, desde a sua fundação em 1 de Setembro de 1985, colocou-se na vanguarda. Nos dois últimos anos, e graças ao grande apoio do Governo de Macau, começou a publicar a revista de estudos "Hou Keng" e promoveu a realização de vários colóquios.

Todavia, a A. C. S. M ainda se encontra na fase inicial de uma pesquisa sistemática e profunda da sociedade de Macau, e isto sobretudo porque os seus membros têm estatuto de amadores, podendo apenas dedicar à investigação algumas das suas horas sabáticas. Não poderei, por certo, dar uma panorâmica completa dessa actividade. Ficarão, provavelmente, excluídas algumas questões importantes, mas creio que esta comunicação atingirá os seus objectivos se ajudar os presentes a enquadrar o panorama dos vectores sociais de Macau.

Começo por sumariá-los:

1. Enquadramento geral;

2. História;

3. Economia;

4. Legislação e quadro político-administrativo;

5. Educação e Cultura.

ENQUADRAMENTO GERAL

Sobre a sociedade de Macau dividem-se os círculos académicos em pareceres diversos, mas há unanimidade em considerar Macau uma sociedade muito específica, por razões das condições geográficas, da História, do desenvolvimento económico, da organização política e do substracto cultural, próprios e peculiares.

Historicamente, Macau era a primeira e mais antiga Zona especial da China aberta ao estrangeiro, passando posteriormente a território arrendado a Portugal. Hoje é território da China sob administração portuguesa e será, a partir do dia 20 de Dezembro de 1999, Região Administrativa Especial da República Popular da China, para o que se iniciará a médio prazo o período de transição.

Fisicamente, Macau tem apenas 16,92 quilómetros quadrados de superfície (Península e Ilhas), com uma população de 426 400 habitantes (recenseamento do fim de 1986), sendo a densidade populacional de 25200 pessoas por quilómetro quadrado. Macau é uma cidade portuária, mas as águas costeiras ficam-se pelo 0,5 ms de profundidade na baixa-mar.

O dragado canal de acesso ao Porto Interior tem 3 a 5 ms de fundo por 50 ms de largura, e o canal de acesso ao Porto Exterior tem 5 a 7 ms de profundidade por 70 ms de largura.

Estas proporções demonstram só por si que a escassez de espaço (sobretudo no que respeita a portos de águas profundas) e dos recursos naturais, confrontados com uma pirâmide populacional gigantesca, constituem condições básicas desfavoráveis ao desenvolvimento económico de Macau.

Neste capítulo, antes de 1842 Macau era o grande empório comercial internacional no Extremo Orinete, o porto de escala do comércio externo da China, e assim o centro do intercâmbio económico entre o Oriente e o Ocidente.

Desde os anos 70 deste século, Macau tem sido um "dragãozinho" muito activo na Ásia, servindo de ponte de abertura da China ao exterior.

Entre 1971 e 1981, Macau registou um crescimento económico em flecha, transformando-se numa das regiões do mundo inteiro de mais rápidos índices de crescimento, com médias de 16,6% ao ano.

Com excepção de alguns anos fiscais, esses índices têm-se mantido durante o decénio de 80. Nos seus primeiros cinco anos, o rendimento do produto bruto registou o aumento médio de 8,8%, colocando Macau à frente dos países da Ásia. O rendimento anual "per capita", nos anos de 82 e 83, foi de 2600 dólares americanos, nível que colocou Macau em quinquaségimo lugar entre 180 países e regiões do mundo, e em quinto lugar na Ásia. Apesar de ter recuado para sexto lugar (depois de Brunei, Japão, Singapura, Hong Kong e Taiwan), Macau em nada é inferior aos "quatro dragõezinhos asiáticos" no crescimento económico, sendo hoje indiscutivelmente um "dragãozinho" da Ásia.

O estatuto político de Macau é muito complexo e "sui generis", - mescla de política colonial, democratismo ocidental e de paternalismo tradicional da China.

Como campo de cultura, Macau foi a primeira província católica do Ocidente no Extremo Oriente, ponto de cruzamento das culturas do Oriente e do Ocidente. Hoje, é um Museu da História, cidade cultural caracterizada pela fusão dessas culturas durante quatro séculos.

A este respeito, os círculos de ciências sociais são da opinião que a realidade de Macau, longe de ser um deserto estéril, é um rico filão a explorar pelas ciências sociais.

Por isso, o nosso objectivo é a investigação profunda e sitemática dessa realidade para a servir, segundo o princípio orientador "Ciência e Democracia", e pelo critério de abordagem "Abertura à Sociedade sem afastamento da realidade". É uma missão histórica que será cumprida.

ENQUADRAMENTO HISTÓRICO

Como perspectiva histórica, os membros da A. C. S. M (que dão especial atenção à Economia e à Cultura) aceitam fundamentalmente o ponto de vista de que Macau era a primeira e mais antiga zona especial da China aberta ao exterior, e estão a investigar o papel que ela desempenhava no desenvolvimento da China, o que envolve a apreciação da acção histórica dos portugueses, que vinham para o Oriente e entravam em Macau, que desenvolveram. Está também em curso a investigação sobre a génese da zona e as políticas aí aplicadas durante as Dinastias Ming e Qing.

Um ponto que tem que ser sublinhado é o seguinte: os portugueses, que transformaram Macau num porto comercial, desempenhavam o papel de promotores do intercâmbio cultural e económico entre o Oriente e o Ocidente, dando ao mesmo tempo impulso ao desenvolvimento do capitalismo na China e ao seu progresso científico e cultural. Era este o aspecto positivo e essencial do período decorrente entre 1557 e 1846.

Em virtude da prioridade que a maioria dos eruditos tem atribuido ao desenvolvimento económico de Macau, o estudo da sua economia está relativamente sistematizado.

No que respeita à caraterização cronológica da história económica de Macau, têm-se proposto dois pontos de vista que passo a referir.

Um defende que a história económica de Macau apresenta dois períodos marcantes, o antigo e o contemporâneo.

O primeiro decorre de 1555 (ano em que os portugueses se estabeleceram em Macau) a 1644, termo da Dinastia Ming, e que corresponde à fase de maior prosperidade do comércio externo. Para isto são apontadas as. seguintes razões fundamentais:

1) Macau, na altura, era o porto de melhores condições para escala de naus;

2) Macau dispunha, no vasto interior, de um grande mercado consumidor de mercadorias;

3) Durante a Dinastia Ming, em Macau (designado de "Hua Wai Zi Qu", zona dos estrangeiros naturalizados) eram aplicadas políticas especiais, e os portugueses punham em prática uma política de privilégio do comércio que incentivava o comércio marítimo.

No segundo período, que decorre de 1644 (início da Dinastia Qing) ao princípio do século XX, verificou-se uma decadência no comércio externo de Macau.-Aponta-se a seguinte sub-divisão deste grande período: na primeira fase, que vai de 1644 (subida do Imperador Shun Zhi ao trono) a 1683 (vigésimo ano do reinado do Imperador Kang Xi) assistiu-se a uma decadência do comércio de Macau, em comparação com a pujança verificada durante a Dinastia Ming, em razão das proibições ao tráfego marítimo decretados pela Corte Qing e do enfraquecimento gradual de Portugal; na segunda fase, situada entre 1682 (vigésimo terceiro ano do governo de Kang Xi) e 1840 (vigésimo ano do reinado do Imperador Dao Guang), estalou a Guerra do Ópio. Enquanto algumas potências - Holanda, Inglaterra, Estados Unidos e França - disputavam a posse de Macau, a Corte Qing declarava a abolição das proibições ao comércio marítimo, em contrapartida do alinhamento português, o que não foi suficiente a estancar a quebra económica de Macau; na terceira fase, com início em 1840, e que decorre pelo século XX, evidenciaram-se as condições geográficas de Macau, desfavoráveis ao desenvolvimento do comércio externo, e a economia de Macau entrou num processo de decadência radical.

O segundo ponto de vista estabelece quatro períodos para a história económica de Macau, de 1557 aos nossos dias.

- período de grande incremento económico, de 1557 até ao termo da Guerra do Ópio Sino-Britânica, baseado no comércio externo de mercadorias, por isso chamado período de economia comercial;

- período de estagnação, de 1842 (fim da Guerra do Ópio) ao termo da IIå Guerra Mundial. A repentina emergência de Hong Kong e a abertura oficial de 34 cidades costeiras da China ao exterior, infligiram um golpe ao comércio externo de Macau, que, em decadência, recorreu aos sucedâneos do tráfico de ópio e de mão-de-obra, e depois à prostituição, à droga e ao jogo de atracção de turistas. A economia deste período podia ser caracterizada pelo entrosamento de um turismo específico com uma actividade comercial específica;

- período de ressurreição (ou período de turismo e jogos) que vem do fim da IIa Guerra Mundial aos finais de 60 e início dos anos 70, durante o qual, e por alterações endógenas e exógenas, a economia de Macau começou a configurar-se em novo modelo: por um lado, Portugal autorizava (1961) por decreto a existência dos jogos como "diversões excepcionais", pelo que o jogo e o turismo registaram um desenvolvimento em flecha; por outro, foi--se implantando uma rede de unidades industriais (fábricas de confecção de vestuário, carteiras, móveis, porcelanas, etc.)

- O período que decorre até aos dias de hoje, com alguns sobressaltos, mas com tendencial crescimento dos índices económicos.

No decurso deste período, registou-se no Ocidente, e também particularmente em Hong Kong, um rápido crescimento económico, que foi impulso ao progresso económico de Macau; enquanto o sucesso da revolução de 1974 em Portugal e o andamento progressivo da descolo-nização vinham modificar a administração conservadora em Macau, e o Governo chinês começou em fins de 70 a pôr em prática um programa de reformas e abertura ao estrangeiro. Estes factores internos e externos dinamizaram a evolução económica de Macau.

Sobretudo o crescimento industrial firmou-se sustentáculo económico de Macau, que assim ingressou no patamar da industrialização.

Do ponto de vista político, existem três diferentes perspectivas sobre o estabelecimento e o estatuto dos portugueses em Macau.

O primeiro defende que os portugueses são colonialistas que invadiram Macau. Não são admitidos pretextos à discussão. Tratou-se da invasão do colonialismo no termo do seu apogeu.

O segundo considera que a entrada dos portugueses em Macau foi diferente da invasão de Hong Kong por parte dos ingleses. Em meados do século XVI, quando as relações de produção do capitalismo estavam em formação no seio da sociedade feudal, a burguesia em ascen-ção aspirava a novas rotas marítimas para alargamento de mercados exteriores, à exploração de minas de oiro e prata e à acumulação de capital, os colonialistas portugueses, que também sentiam essa necessidade, descobriram a rota que ligava a Europa à Ásia; assim chegaram a Macau, conheceram a Dinastia Ming ainda no seu tempo de prosperidade, com o intuito de conquistar o mercado chinês e facilitar o comérico entre o Oriente e o Ocidente.

Para alcançar este objectivo, arrendaram um terreno para base dos negócios. Não ocuparam Macau por meio da força. A soberania pertencia à China. Nem invadiram Macau para a transformar numa colónia. Somente, em 1846, o governador João Ferreira do Amaral expulsou de Macau os altos funcionários da Corte. E a natureza das coisas mudou.

O terceiro afirma que os portugueses entraram em Macau e a tomaram por terem ajudado a China a varrer os piratas que saqueavam na foz do rio das Pérolas. Teria sido, assim, uma prenda que lhes ofereceu o imperador chinês. Mas, este ponto de vista tem sido objecto de veemente contestação dos eruditos chineses, que replicam tratar-se de uma ficção que retorce os factores históricos.

Estas três posiçõesdivergentes, merecem queos historiadores de Macau as analisem a discutam de maneira mais profunda.

A ECONOMIA DE MACAU

Características da estrutura económica e suas vantagens.

A estrutura económica de Macau tem três componentes fundamentais: indústria, turismo e construção civil (há quem lhe acrescente a dimensão financeira).

É uma economia de pequena envergadura, pautada pelas regras da liberdade de concorrência e de mercado e pela abertura ao exterior. A sua sobrevivência depende da ampla conexão com os mercados do mundo ocidental (mercado comercial e mercado de turismo). Trata-se de um modelo económico lentamente gerado no quadro dos específicos condicionalismos históricos de Macau.

De um modo geral, uma economia de pequenas dimensões tem grandes potenciais de adaptação, vitalidade e resistência.

Mas, mais ainda, a economia de Macau, escorada no indústria e no turismo, e lançada para responder à procura do mercado ocidental, possui uma vitalidade invulgar. Entretanto, para que os seus factores e competitividade, postos no tabuleiro do jogo internacional, possam vingar, é necessária a observância das seguintes condições:

1. Funcionalidade e modernidade das infra-estruturas básicas ao sistema de economia livre (transportes, comunicações e finanças).

2. Quadro legal garante de um clima social de livre competição, e atractivo do investimento (redução e eliminação de taxas fiscais).

3. Garantia e conquista de mais ampla rede de mercados externos com privilégios (a produção industrial de Macau atinge hoje mais de 90 países e regiões).

4. Assegurar o abastecimento inesgotável de mão-de-obra barata, dos meios de produção e de matérias-primas.

5. Adaptação e inserção das suas específicas condições históricas, sociais e geográficas, no quadro geo-económico vizinho e nos seus ritmos, uma vez que se encontra no cerne da região do globo que regista mais rápidos índices de desenvolvimento económico.

É desta conjugação de factores internos com os externos que tem resultado, desde os anos 70, o grande progresso económico de Macau, que já tem lugar entre os "dragõezinhos asiáticos".

Hoje, o progresso económico de Macau confronta--se com a quarta viragem histórica, devido à alteração das condições objectivas e subjectivas, que indiciam a diminuição gradual de certas condições favoráveis, segundo alguns eruditos.

Referem-se de seguida algumas linhas deste quadro.

- Recentemente, a China tem estado a pôr em prática uma política reformista, com abertura ao estrangeiro, rompendo assim com a tendência isolacionista que vigorava no país desde há bastante tempo. Depois de Hong Kong, Macau deixa de ser a privilegiada porta de ligação da China com o exterior. Por outro lado, há ainda que ter em conta que a aberttura ao exterior de mais cidades e regiões costeiras e do interior da China, a flexibilização de certas políticas, a mão-de-obra barata, a promoção e a exploração turística - constituem factores de maior atracção de capital de vários países, e também de Hong Kong e de Macau.

Macau deixou de ser o lugar privilegiado por Hong Kong para o investimento, o turismo e a indústria. Mais ainda, parte do capital e da produção industrial de Macau tem vindo a ser absorvida pelo delta do Rio das Pérolas, sobretudo pela Zona Económica Especial de Zuhai, onde se tem criado ambiente atractivo para os investidores. A lição da História diz que sempre que a China abre as suas cidades costeiras ao exterior, acontece um enfraquecimento estratégico de Macau como porta de circulação do continente com o estrangeiro, e que sequentemente se assiste ao refluxo do progresso de Macau, até mesmo à sua estagnação.

A concentração do capital e das novas tecnologias, que é a nova tendência do desenvolvimento da economia mundial, ameaça uma vez mais os rendimentos e a procura de trabalho. O proteccionismo tende a crescer, afectando as vendas dos produtos daqueles ramos industriais cuja produção carece de bastante mão-de-obra. Por isso paira a incerteza sobre o avanço da indústria de Macau, cujo objectivo é a melhor exportação dos seus produtos.

Em conformidade com o acordo sino-português sobre o futuro de Macau, e com o princípio "um país, dois sistemas", o percurso histórico de Macau começa já a mudar, e com uma abruptidade sem precedentes.

É esta a actual convicção da população de Macau, ao mesmo tempo que o desenvolvimento económico desta região fica submetido a uma prova.

Nesta nova viragem histórica, tornam-se cada dia mais evidentes as restrições a que está sujeita uma pequena economia como a de Macau, em matéria de incorporação de novas tecnologias e de conquista de novos mercados. As perspectivas, são de paralização no aumento das capacidades de adaptação do sistema.

Perante essa viragem histórica e "as situações críticas de dentro e de fora", o desenvolvimento económico de Macau defronta-se com novas perturbações e probemas:

Como resolver o problema da carência de mão-de-obra barata (faltam a Macau entre 20 e 30 mil operários só no ramo industrial)?

Como encarar a força concorrencial do continente chinês, melhorar as condições ao investimento e aumentar a competitividade dos produtos?

Como suprir os problemas de porto de águas não profundas e de escassez de espaço e lançar as infra--estruturas básicas ao desenvolvimento?

Como operar as reformas adequadas, ante as mudanças internas e externas?

Reforma económica

Quanto à reforma económica, apresentam-se quatro perspecitvas:

1. Considera-se que é necessário operar a reconversão dos ramos industriais, dependentes de mão-de-obra abundante, em indústria de alta tecnologia, para a sofisticação da produção industrial de Macau.

2. Pensa-se que é preciso diminuir o peso relativo daqueles sectores na economia global, que deve caminhar para um modelo de turismo moderno.

3. Propõe-se a criação das condições que tranfor-mem Macau numa zona económica de tipo especial, segundo o modelo da Bermuda.

4. Finalmente pensa-se na manutenção do actual modelo económico, elevando-lhe o nível técnico e tecnológico e a qualidade de produção, aumentando o consumo no mercado local e promovendo o crescimento da população para um milhão de habitantes.

De todas estas perspectivas, é a última a perfilhada pela maioria. Mas há quem contrarie o aumento da população para aquela meta.

Os três pilares da economia Indústria

A indústria de Macau representou, em 1984,36,9% do rendimento global da produção, e 38,1% em 1986, sendo por isso considerada o primeiro pilar. No geral, o sistema industrial de Macau oferece as seguintes características próprias: liberdade de investimento (60% do investimento global veio de Hong Kong); agentes económicos de pequena dimensão (cada unidade produtiva tinha em média menos de 54 postos de trabalho, das quais 30% tinham menos de 4 empregados, segundo as estatísticas de 1983); prevalência de indústria ligeira (1983), ocupando a indústria transformadora 93,4% da receita global, na qual o ramo têxtil e de confecções representou 64,7%; concentração de mão-de-obra, média de capital fixo por unidade produtiva de menos de 800 mil patacas, baixo grau de automatização do parque de máquinas, sendo a maioria de produção manual; importação dos meios de produção, e exportação de 90% da produção. Estas características denunciam as vantagens e limitações da indústria de Macau.

As vantagens traduzem-se nisto: rápida adaptação,grande capacidade de exportação, necessidade de abundante mão-de-obra, capacidade de mobilização em pleno dos recursos humanos, naturais e financeiros. Graças a elas, durante certo período, a indústria pôde desenvolver-se rapidamente, fazendo com que se acelerasse a melhoria das condições de vida da população, e permitindo a rápida retribuição dos pequenos investimentos.

Mas a pequena dimensão do sistema é uma limitação, que dificulta a introdução em grande escala de novas tecnologias e de métodos avançados de gestão, necessária para poder responder à concorrência cada dia mais intensa e ao proteccionismo ocidental; é assim mais difícil a reconversão industrial e a conquista de novos mercados.

E o problema de grave escassez de mão-de-obra é também difícil de resolver num curto prazo.

Então, como deverá adaptar-se a indústria de Macau à mudança das circunstâncias actuais? Para onde caminha ela? São as interrogações que se põem às pessoas' preocupadas.

No que respeita à questão da necessidade de reformar a indústria de Macau, há gente que pensa que é difícil e tão-pouco necessária. Importaria fazer render em pleno as vantagens existentes na empresas de pequena dimensão, e aproveitar ao máximo os mercados de quotas e taxas privilegiadas. Mas há quem pense exactamente o contrário: a sobrevivência depende sempre da capacidade de adaptação às mudanças e seus desafios, e há que fazê-la, porque a pressão sobre a indústria de Macau se torna dia a dia maior. Urge reformá-la.

Sobre os caminhos dessa reforma existem três opiniões:

1. Com manutenção do actual esqueleto industrial, realizar-se-á apenas a renovação técnica para economizar mão-de-obra e aumentar a eficiência produtiva;

2. Opina-se ser preferível a reforma radical da indústria de Macau, fazendo despontar um ramo industrial de tecnologia de ponta, que se dedique a uma produção especializada, à semelhança de indústria suíça da relojoaria;

3. Pensa-se, cautelarmente, que Macau deve prosseguir no velho princípio que lhe valeu constituir a sua indústria têxtil è de confecções e penetrar no mercado mundial: "quero o que os outros não querem". Assim, hoje, deveria retomar esse princípio para reformar a sua indústria, caminhando para um sistema industrial híbrido de entrosamento de tecnologia com mão-de-obra, tendência em abandono nos países industrializados do Ocidente e em adopção no Terceiro Mundo. Estas três propostas devem conjugar-se para responder a uma solução global: como reformar a indústria de Macau para melhorar as condições de investimento, o sistema de transportes, e explorar as possibilidades da Taipa e de Coloane.

No que toca à resolução da falta de mão-de-obra, têm-se apresentado quatro posições.

1. Julga-se que em Macau não falta mão-de-obra.

O que se passa é que, devido à baixa taxa de salários, muitos renunciam ao trabalho assalariado para funcionarem como pequenos intermediários, "Shui Ke" (pessoas que compram em Macau artigos que revendem em Gongbei, e vice-versa). Defende-se, por isso, o aumento salarial em grande escala, que recupere essas fugas.

2. Pensa-se que a modernização e a inclusão de novas tecnologias dispensarão automaticamente grandes quantidades de mão-de-obra, pela eliminação das produções manuais;

3. Considera-se que a escassez de mão-de-obra é uma dado estrutural, não sendo possível a elevação das taxas salariais em grande escala. Sugere-se pedir ao Governo chinês a autorização, durante um período, para a entrada e estabelecimento em Macau de uma nova fatia de população, constituida por jovens com boas habilitações técnicas.

4. Salienta-se, por outro lado, em relação a esta proposta que a fixação de residência desse excesso de população poderá aumentar incomportavelmente a pressão populacional em Macau. Ainda não é possível garantir a colocação de toda ela no ramo industrial.

Recomenda-se a importação de mão-de-obra do interior da China por meio de contratos. Mas que a melhor solução seria a construção de edifícios-dor-mitórios em Gongbei, de onde saíssem de manhã para o trabalho em Macau e onde regressassem à noite.

Assim se aliviaria a pressão social e se garantiria o contributo da mão-de-obra de que a indústria de Macau necessita-

Turismo

No geral, o turismo de Macau caracteriza-se pela liberdade, abertura ao estrangeiro e diversificação dos programas de atracção e apoio. Mas o que mais atrai turistas são os jogos e diversões tradicionais. O turismo de Macau, que continua em crescendo, nunca decaiu, sendo responsável por muitas divisas e grandes receitas financeiras do Governo.

Nos últimos anos, em média, entram em Macau, via Hong Kong, mais de 4 milhões de visitantes por ano (incluindo hongkonguenses) dos quais apenas 1 milhão entra em passagem para outros países. Segundo o inquérito feito em 1984 pelos Serviços de Turismo, cada visitante gasta em média 800 patacas, sem incluir os gastos no jogo. Os benefícios anuais do Turismo em Macau atingem mais de 2600 milhões de patacas (350 milhões de USA dól-lares). Atendendo à superfície (c. de 16 K㎡) e à população de Macau (c. de 400 mil habitantes), é muito significativo o saldo de entradas e de divisas, mesmo em comparação com os países turisticamente mais desenvolvidos do Mundo.

Quando às perspectivas futuras, há quem considere que, em virtude dos particulares atractivos de Macau, o progresso do turismo oferece boas potencialidades. Há porém quem pense que o "boom" do turismo nas regiões vizinhas, sobretudo nȯ continente, que procura facilitara entrada e saída de visitantes estrangeiros, começa a ser um factor de pressão negativa, e cada dia maior, sobre o turismo de Macau, que, assim sendo, tem que mobilizar todos os seus recursos neste campo e promover a sua imagem no Mundo inteiro.

Em primeiro lugar, torna-se necessário intensificar os jogos e as diversões, segundo alguns. Outros pensam que é fundamental proteger adequadamente o meio ambiente e os monumentos, de modo que Macau não seja só a moderna cidade de jogos de nível mundial, e a cidade ajardinada do Extremo Oriente, mas também a cidade histórico-cultural. Sugere-se ainda que Macau, agora no trânsito de um período histórico especial, deve divulgar internacionalmente a política "um país, dois sistemas", para atrair turistas.

De todas as ideias respeitantes ao desenvolvimento do turismo de Macau sobressai a de fortalecer a ligação do pequeno triângulo turístico (Macau-Zuhai-Zhougshan) com o grande triângulo turístico (Guangdong-Hong-Kong-Macau) e coordenar e aperfeiçoar a cooperação de Macau com estas regiões.

Construção Civil

Os círculos académicos de Macau têm prestado menos atenção ao estudo de construção civil, um dos três pilares da economia de Macau. De princípio, todavia, parecem ser três os problemas nucleares que exigem análise profunda.

1. A relação entre a protecção dos monumentos e o desenvolvimento da construção civil é fundamental, projectando-se no plano urbanístico da cidade;

2. O estabelecimento da diferença entre a construção civil e a indústria e o turismo, porque o mercado da construção é interno. Como expandir esse mercado, estendendo-o à procura externa?

3. Como planificar, para atingir a meta da plena habitação para toda a população?

Tudo isto parece ainda "terra virgem" a explorar.

LEGISLAÇÃO e POLÍTICA

Os eruditos de Macau, por comparação com outros sectores, estão mais alheados do estudo da legislação e da política, uma vez que a legislação, baseada no ordenamento jurídico português, está escrita em Língua portuguesa. É uma lacuna a preencher.

É urgente por isso, e porque Macau se encontra no átrio da política "um país, dois sistemas", começar o estudo sistemático das Leis de Portugal e de Macau.

Também a análise política de Macau não tem contributos de relêvo, nem sistematização. Apenas se assenta em que se trata de um figurino muito especial, conformado pelas componentes - domínio do colonialismo, democratismo capitalista e patriarcalismo feudal da China, que nele tem forte influência.

1. O actual sistema político de Macau repousa em três poderes independentes: o legislativo, o administrativo e o judicial. Um terço dos deputados da Assembleia Legislativa é directamente escolhido por eleições, outro terço pelas associações, e outro terço é nomeado pelo Governador, que controla parte considerável do poder legislativo, e que sendo nomeado e demitido pelo Presidente da República de Portugal, detem assim um poder quase absoluto. Só assinadas por ele podem entrar em vigor quaisquer leis elaboradas e votadas na Assembleia Legislativa.

O Governador de Macau tem mesmo o poder de sugerir ao Presidente português a dissolução da Assembleia Legislativa de Macau.

Quanto à sua classificação, há quem pense que o sistema político de Macau pode resumir-se na seguinte fórmula: "Três poderes separados, proporção limitada dos vogais e poder absoluto do Governador".

O poder principal provem do Estado adminis-trante.

Só pelas alterações políticas da revoluç ão de 1974 se começou a pôr em execução uma política de sinal anti-co-lonial, reconhecendo que Macau é território chinês sob administração portuguesa. Foi assim que ao sistema político de Macau foi acrescentado um elemento colorido de democraticidade.

No que respeita à sua natureza, há quem diga que, por comparação com o totalitarismo colonial, o sistema político de Macau é o sistema político aberto do colonialismo, isto é, o sistema político democrático do colonialismo, sendo por isso um modelo de transição da ditadura para a democracia. Este sistema político excepcional manter-se-ia ainda no período histórico especial em que se encontra a sociedade de Macau.

Há todavia sectores que pensam que, dois anos depois da revolução de 1974, o sistema político de colónia de Macau foi abolido, teórica e praticamente.

Mas há quem considere que o sistema de Macau é cem por cento um sistema colonial.

2. Características e natureza do futuro sistema político da Região Administrativa Especial de Macau.

De acordo com as cláusulas sobre o sistema político da Região Administrativa Especial de Macau previstas na Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau, e analisando o sistema vigente, há quem pense que o quadro corresponde basicamente à evolução história em curso, mas que contraria em certos casos as necessidades actuais e o desenvolvimento económico. Assim, por exemplo: insuficiência de democracia, desequilíbrio dos três poderes, baixa eficácia do funcionalismo. O futuro sistema político da Região Administrativa Especial de Macau deverá manter no geral a forma do actual sistema, eliminando por completo a componente político-colonial, e introduzindo uma nova mo-dalidade de política democrática capitalista, de grande autonomia para os macaenses, que lhes possibilitará a promoção própria e a satisfação das necessidades do progresso económico e social. O sistema político típico da Região, será o capitalista, mas não a sua mera reprodução importada.

Será o poder político burguês, que aceita a participação de todas as camadas sociais, e põe em relêvo o papel da liberdade democrática capitalista. Esta deverá ser a característica do futuro sistema político de Macau, podendo assim chamar-se sistema democrático sob a direcção da burguesia.

Entretanto há quem opine que o futuro poder político deverá provir da massa dos eleitores, não podendo ser um poder político de classe nem a ditadura da classe.

O esqueleto do sistema político da Região Especial de Macau manterá a independência dos três poderes, o que deverá ser garantido tanto formal como praticamente.

Só assim se estabelecerá a recíproca moderação, e se evitarão ascendências de um governo demasiado poderoso, preservando os princípios da alta autonomia dos macaenses e a matriz "um país, dois sistemas".

Deverá também ser garantida a participação dos indivíduos nascidos em Macau, de nacionalidade portuguesa, considerando de modo apropriado os seus interesses, o que terá um importante significado para a prática da política "um país, dois sistemas".

Há ainda quem chame a atenção para os seguintes aspectos: 1) durante o período de transição a reforma do sistema político terá lugar sob a administração portuguesa, sendo necessário considerar mais os interesses de Portugal; 2) existem enormes dificuldades técnicas para a reforma, até ao dia 20 de Dezembro de 1999, data da retirada dos portugueses, que inevitavelmente deixarão em esquema administrativo ultrapassado, que terá que ser adaptado pelos macaenses.

Perante este quadro, será melhor formar um governo provisório após a transferência do poder político, para remediar o velho sistema e levar avante a reforma. O governo da Região Administrativa Especial será formado em data oportuna.

Há quem alerte quem convém conhecer e entender correctamente a relação entre o futuro sistema e o actual, para melhor conduzir as reformas no período de transição. É a relação entre herdar, reformar e desenvolver. Herdar, o que favorece a estabilidade e prosperidade da sociedade; reformar o que obsta ao progresso da sociedade e desenvolver todos os factores positivos. Por isso, a reforma a efectuar no período de transição terá que ser limitada e não radical, porque os objectivos deverão ser manter a estabilidade e promover o progresso.

Em resumo, de acordo com os princípios previstos no Acordo Sino-Português, a reforma será feita no sentido da eliminação do colonialismo isto é, da localização e da democratização.

A localização do sistema político quer dizer a transferência gradual do poder administrativo de Macau, e o seu uso e domínio pelos macaenses. A localização abrange três aspectos: a língua, a legislação e os funcionários.

Até hoje, é o português a língua oficial de Macau. Mas, mais de 90% dos habitantes da cidade falam o chinês, que ainda não foi reconhecido como língua ofical. Cava-se por isso uma distância na comunicação entre o Governo e eles. A localização do sistema político deve começar pela língua, isto é, pela oficialização da língua chinesa, senão será difícil levar a cabo a localização nos outros aspectos.

Actualmente, o governo está a generalizar o "bilin-guismo", o que é um passo importante.

A localização da legislação deve orientar-se da seguinte forma: 1) Tendo em conta a realidade macaense, reanalisar todo o ordenamento jurídico, com vista a uma selecção das leis convenientes e a uma revisão das impro-priadas ou caídas em desuso; 2) melhorar o sistema legal, rectificando leis obsoletas e legislando de novo para preencher as lacunas existentes; 3) Com prioridade às necessidades mais urgentes, traduzir para chinês todas as leis e decretos vigentes, dando às duas versões a mesma validade legal.

A localização dos funcionários deve ter as seguintes implicações:

1) A percentagem dos funcionários locais deverá aumentar passo a passo para mais de 90%; 2) deverá ser feito o aumento gradual do funcionários chineses, que deverá atingir 60% a 70% do total dos funcionários; 3) Os descendentes portugueses nascidos em Macau deverão progressivamente dominar o chinês, falado e escrito.

A democratização deverá fundamentar-se axiologicamente no reconhecimento do valor da pessoa humana e no respeito dos direitos humanos. Isto impõe melhorar o sistema de eleições, aperfeiçoar o sistema legal e garantir as liberdades.

A reforma do sistema eleitoral abrange o aperfeiçoamento do processo de eleição dos vogais para a Assembleia Legislativa, dos deputados para o Conselho Consultivo e dos membros da Comissão Administrativa do Leal Senado, visando a diminuição gradual e apropriada da percentagem dos representantes nomeados superiormente, o aumento percentual dos representantes directamente eleitos e a adequação às normas da Lei básica.

O aperfeiçoamento do sistema jurídico significará, essencialmente, reforçar o ordenamento e a independência do poder judicial.

Quanto às garantias da liberdade, pensa-se que deverá preservar-se integralmente o quadro existente, dilatando-o gradual e posteriormente.

Há ainda quem pense que aos macaenses deve ser garantida a liberdade de ter mais do que uma nacionalidade, para corresponder às necessidades dos nossos dias, reforçar o estatuto de cidade internacional a Macau e também preservar a realidade e a história próprias de Macau.

No que toca à localização e à democratização, há quem assinale que elas visam promover a estabilidade e a prosperidade económica de Macau e manter o capitalismo inalterável durante os 50 anos do período de transição.

A tarefa actual a cumprir é formar activamente os quadros locais, intensificando-lhes e elevando-lhes a consciência cívica, factor básico a qualquer reforma política, porque factor de discernimento e da capacidade de participação na política.

Já houve quem tenha apresentado algumas propostas concretas para a reforma do sistema político, tais como a revisão do "Estatuto Orgânico" de Macau, o aumento de 10 a 12 deputados eleitos directa e indirectamente e a ciração dos novos cargos de Secretário Geral Adjunto e de Vice-Secretário Adjunto do Governo.

A CULTURA E A EDUCAÇÃO

Em geral, os eruditos de Macau têm-se dedicado mais à investigação da cultura e das artes no passado do que à análise actual desses sectores. E nos estudos da cultura e da educação, têm prestado mais atenção a esta última do que à primeira.

Contributos de Macau para o intercâmbio

cultural entre a China e o Ocidente

Historicamente, a divulgação da cultura ocidental no Oriente e a difusão da cultura chinesa no Ocidente foi levada a cabo principalmente pelos missionários católicos.

Foi assim que em Macau foi estabelecida em 1575 a primeira diocese no Extremo Oriente. Antes, chegara D. Belchior Carneiro, em 1568, que foi o primeiro bispo de Macau.

A Catedral de S. Paulo, centro do intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente, é a chave do estudo da cultura de Macau no passado.

Segundo os historiadores, na Catedral de S. Paulo foi instalado um Colégio, em 1594, o Colégio da Madre de Deus, cujo conjunto de disciplinas lhe deu estatura de Universidade. Destruída por um incêndio um ano depois da sua fundação, foi novamente devastada pelas chamas em 1601, tendo começado a ser reconstruida em 1602. Mas a fachada da igreja só em 1640 foi terminada. A catedral foi outra vez destruida por incêndio em 1835, causado por um relâmpago.

Apesar disso, foi notável o papel de intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente, durante mais de duzentos anos, promovido pelos jesuítas que ali passaram e foram residindo. Chegados a Macau, os missionários ali se dirigiam para aprenderem a língua e a cultura chinesas. Quando deparavam com dificuldades na difusão da Fé dentro da China, ou por quaisquer outros obstáculos, ali podiam regressar c aprofundar outros conhecimentos. Muitos deles eram altos conhecedores da Música e das Artes, e todos foram os grandes mensageiros da relação cultural sino-ocidental.

Segundo os documentos históricos muitos jesuítas, homens de cultura notáveis, passaram por aquela instituição. Entre eles, destacaram-se You Wenhui, de nacionalidade chinesa, estudioso da literatura ocidental, e Wu Li, letrado, também de nacionalidade chinesa; portugueses como Eduardo de Sande, João Soeiro, Gaspar Ferreira, Gabriel de Magalhães, António da Silva e Tomás Pereira; jesuítas italianos como Matteo Ricci, Giuseppe Castiglione, Alexandre Valignani, Michele Ruggieri, Lazaro Cattaneo, Sabatino de Ursis; os franceses Nicolas Goubil, Jean Régis, Romanus Hinderer, Antonius Goubil, Jean-Joseph-Marie Amiot, Michel Benoist; o alemão Jean Terrenz Terrentio e o belga Fer-dinandus Verbiest. Merece referir Nicolas Goubil, que em 1610 chegou a Macau com sete mil livros valiosos, que introduziu depois na China. Eram livros que tratavam de astronomia e do calendário.

Os jesuítas de S. Paulo não só introduziam na China livros originais como os traduziam também para chinês e elaboravam dicionários. Foi através desta notável instituição de cultura que foram introduzidos na China os conhecimentos ocidentais de Astronomia, Matemática, Física, Biologia, Medicina, Pintura, Música, Arquitectura, Belas-Artes, e também de armaria e da arte da guerra, bem como o Latim, que exerceu influência na Fonética chinesa.

Quanto à difusão da cultura chinesa no Ocidente, a Missão jesuítica inseria reportagens sobre a China nas Cartas Ânuas, estudava a cultura chinesa em geral, e em particular a doutrina de Confúcio, traduzia obras clássicas chinesas, fazia dicionários, e introduzia na Europa a arquitectura de jardins da China.

Como referência resumida e só referida ao passado, pode ver-se o grande contributo de Macau ao intercâmbio cultural entre o Ocidente e o Oriente.

EDUCAÇÃO

Em sumário, há três grupos de problemas principais que são objecto do estudo e da análise dos especialistas.

1. Escassez de talentos. Só em 1981 surgiu o ensino de nível superior. Existem poucas escolas oficiais, mas muitas privadas. Ainda não existe ensino obrigatório.

Muitos professores não receberam instrução na Escola Normal, ou habilitações específicas para a docência. A qualidade do Ensino é baixa, como é baixo também o rendimento dos professores, que têm falta de condições.

2. Escassez de verbas do Governo para o Ensino, e sua distribuição inapropriada.

O sistema de ensino necessita de reforma. É necessário introduzir o sistema uniformizado de exames e o Ensino sob direcção unificada, e aumentar o número de bibliotecas e locais de estudo.

3. É imperativo promover rapidamente a Educação e o Ensino para preparar os quadros para o período de transição. Para além de tudo o mais, é preciso introduzir nas escolas o ensino geral do Mandarim e da Educação Cívica.

Para finalizar esta minha sumária exposição, desejo apenas que os eruditos de Macau aqui presentes, rectifiquem ou complementem quaisquer falhas da minha dissertação.

*Presidente da Associação de Estudos Soiciais de Macau.