Nos termos do n.º 2 do artigo 30.º da Lei do Recenseamento Eleitoral, o Conselho Consultivo de Cultura deverá publicar, até ao dia 15 de Outubro, a lista nominativa das pessoas colectivas recenseadas que não tenham procedido ao envio do relatório final anual.
Nestes termos, o Conselho Consultivo de Cultura informa as pessoas colectivas já reconhecidas como pertencentes ao sector cultural, que se pode consultar, desde já, na página electrónica do Instituto Cultural (www.icm.gov.mo) – opção “Pedido de Reconhecimento de Pessoa Colectiva”, a lista nominativa das pessoas colectivas recenseadas que não procederam ao envio do relatório final anual até ao prazo previsto na lei (30 de Setembro de 2013).
Durante um período de 5 dias após a publicitação da lista acima referida, pode qualquer interessado reclamar, por escrito, para o referido Conselho, caso seja detectado qualquer erro ou omissão, devendo a reclamação ser endereçada ao Conselho Consultivo de Cultura (Edifício do Instituto Cultural, Praça do Tap Seac, Macau).
Para mais informações, é favor ligar para o Secretariado do Conselho, através do telefone n.º 2836 6866, durante as horas de expediente.
Lista de pessoas colectivas do Sector Cultural que não tenham apresentado o Relatório Final Anual do Ano 2013