A execução de inscrições ou de pinturas nos edifícios patrimoniais constitui violação da lei

Data: 28/11/2016
Catalogação: ---

O Instituto Cultural (IC) procedeu a uma inspecção hoje (dia 26 de Novembro) e descobriu que o canto da fachada do Edifício do Hospital S. Rafael e jardim (Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong), no cruzamento da Rua de Pedro Nolasco da Silva e da Calçada do Monte, foi pintada, afectando a aparência exterior e a imagem geral do edifício. O IC condena fortemente os comportamentos desadequados e volta a advertir que a execução de inscrições ou de pinturas em edifícios patrimoniais envolve violação do disposto no artigo 35.º da Lei de Salvaguarda do Património Cultural. Caso os edifícios sejam afectados, tal constitui ilícito criminal. O IC já informou a Polícia e irá coordenar activamente com o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong para a reparação da fachada do edifício, envidando esforços para devolver a aparência original do edifício no mais curto prazo. Nos termos da Lei n.º 11/2013 - Lei de Salvaguarda do Património Cultural, este edifício foi classificado como “Edifício de interesse arquitectónico”.

Os edifícios patrimoniais são recursos culturais preciosos da população, que não podem ser copiados nem reproduzidos, sendo necessário envidar esforços para a sua preservação e divulgação. O IC apela ao público para dar importância à salvaguarda do precioso património cultural de Macau e que caso testemunhe a execução de quaisquer inscrições ou pinturas em edifícios patrimoniais, informe ao Instituto Cultural ou a Polícia. O IC continuará a reforçar, por meios variados, a promoção da conservação e a fiscalização do património cultural, a fim de desempenhar bem o trabalho de protecção desse património em conjunto com a população.