Em anos recentes o Governo da RAEM tem-se empenhado em promover o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas de Macau, tendo estabelecido, sucessivamente, o Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas no seio do Instituto Cultural (IC) e o Conselho para as Indústrias Culturais, tendo ainda criado o Fundo das Indústrias Culturais, sob a supervisão unificada da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, introduzindo políticas e medidas de diferentes âmbitos para o desenvolvimento destas indústrias em Macau.
De acordo com os dados relativos às indústrias culturais e criativas de Macau publicados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, em 2014 existiam em Macau 1.038 entidades das indústrias culturais e criativas que empregavam 7.193 pessoas e tinham um rendimento por serviços prestados de 3.82 mil milhões de Patacas. Em 2015, as entidades relacionadas com estas indústrias aumentaram para 1.708, empregando 10.192 trabalhadores e com rendimentos de 6.24 mil milhões de Patacas. Em 2016, os números ascenderam a 1.913 entidades, um aumento de 200 entidades num ano, a 11.003 trabalhadores, o que corresponde a um aumento de 7,7%, e a rendimentos no valor de 6.86 mil milhões de Patacas, equivalente a um aumento de 9,7%. Os dados destes três anos revelam que, embora o ritmo de desenvolvimento das diferentes áreas das indústrias culturais seja rápido numas e lento noutras, graças aos esforços conjuntos do Governo e de sectores não-governamentais, tem havido no geral uma tendência de evolução estável.
A política aplicada pelo Governo da RAEM para promover as indústrias culturais tem-se baseado no princípio da “Orientação pelo mercado com apoio do Governo”. Relativamente à opinião da sociedade da promoção da cooperação transectorial para o desenvolvimento das empresas culturais e criativas, o Governo concorda. A fim de permitir que empresas de diferentes áreas culturais e criativas tenham um crescimento saudável, o Governo da RAEM irá continuar a desempenhar uma função de orientação e auxílio, apoiando a construção de centros incubadores e plataformas de serviços no âmbito das indústrias culturais. Até à data, o Fundo das Indústrias Culturais prestou apoio financeiro ao estabelecimento e funcionamento de nove plataformas de serviços, as quais proporcionam diversos serviços de apoio, tais como projectos de expansão de mercado, divulgação de marcas e participação em feiras no exterior a empresas nos sectores do design, moda, exposições e espectáculos culturais, publicações e cinema, entre outros, contribuindo ainda para a promoção das suas marcas e produtos.
Relativamente à formação de talentos na área cultural e criativa, o IC lançou o “Programa de Formação de Recursos Humanos na Gestão Cultural e das Artes” e o “Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais”, trabalhando activamente para formar talentosos profissionais na área de gestão cultural e artística que revelam competências especializadas, promovendo, deste modo, as indústrias culturais. Além disso, o IC uniu-se ao Instituto de Formação Turística para lançar cursos de formação especializada para talentosos profissionais culturais e criativos, tendo aberto desde 2011 o “Curso de Certificado em Administração das Artes”, o “Curso de Certificado em Gestão de Eventos de Artes Performativas” e o “Certificado em Marketing e Gestão de Artes Visuais”, entre outros, não só proporcionando oportunidades a jovens locais para elevarem as suas capacidades como também contribuindo para o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas de Macau com um maior número de talentosos profissionais.
A fim de ajudar as empresas a expandir o espaço de exposição e de vendas, o IC tem vindo a promover espaços de venda de produtos culturais e criativos, tais como a Loja de Presentes da Casa do Mandarim, a C-Shop da Praia Grande, a Galeria de Moda de Macau, lojas culturais e criativas no Anim’Arte NAM VAN e a Casa Criativa das Casas da Taipa, entre outros. Foi ainda inaugurada no ano passado a Cinemateca ∙ Paixão, a fim de impulsionar a cultura cinematográfica de Macau e o desenvolvimento desta indústria. Está actualmente em fase de preparação o concurso público para o Centro Comercial da Praça do Tap Siac e as Oficinas Navais n.º 2, que irão assim proporcionar no futuro ainda mais espaços de exposição e vendas às indústrias culturais e criativas locais. O Fundo das Indústrias Culturais apoia ainda, através de financiamentos, o desenvolvimento de diferentes actividades de exposição e vendas pelas indústrias culturais e criativas da cidade.
Nos últimos anos, o Governo da RAEM tem continuado a implementar medidas de redução e isenção fiscal a fim de beneficiar todos os sectores, incluindo a isenção do pagamento da contribuição industrial, estabelecendo o valor da matéria colectável a beneficiar de isenção do imposto complementar de rendimentos, entre outros. No sector das indústrias culturais e criativas em particular, vigora uma isenção do pagamento do imposto de selo sobre os bilhetes de entrada e de assistência pessoal a espectáculos, exposições e diversões. No ano passado, o Conselho para as Indústrias Culturais, com o objectivo de promover o desenvolvimento da indústria leiloeira de obras de arte de Macau, debateu medidas para encorajar o desenvolvimento da indústria leiloeira, incluindo uma proposta de isenção do pagamento de imposto; o Governo da RAEM considerou devidamente as propostas apresentadas e irá introduzir este ano uma nova isenção do pagamento do imposto de selo para a actividade leiloeira. No futuro, o Governo da RAEM irá continuar a dar resposta às necessidades de desenvolvimento concretas dos diferentes ramos culturais e criativos e a considerar o lançamento de isenções ou benefícios fiscais específicos.
Numa perspectiva do futuro, o Governo da RAEM irá dar continuidade ao aperfeiçoamento das políticas para as indústrias culturais, prosseguindo com o lançamento de várias medidas e programas específicos de apoio, por forma a impulsionar os sectores profissionais a desenvolverem as indústrias culturais com características de Macau, a formar cadeias industriais, a fomentar a promoção e a exploração de mercado e a prestar apoio ao crescimento saudável das empresas culturais e criativas locais.