Património Mundial,
Cultural e Natural da UNESCO
Em 1972, a Organização
para a Educação, Ciência e Cultura das Nações
Unidas (UNESCO) redigiu a “Convenção Geral
para a Protecção do Património Mundial,
Cultural e Natural”. Esta estabelecia o tipo de locais classificados como
património natural ou cultural que pudessem ser
inscritos na lista de Património Mundial, e criou
o Fundo do Património Mundial e o Comité do
Património Mundial. A Convenção estipula os
deveres dos Estados-membros no que diz respeito
à identificação dos locais potenciais e ao seu papel
na protecção e preservação do Património
Mundial, Cultural e Natural. Ao assinar a
Convenção, cada país compromete-se a conservar
não só os locais classificados como Património
Mundial situados dentro do seu próprio território,
mas também a proteger o respectivo património
nacional.
A República Popular da
China homologou a Convenção em 1985 e, desde
então e até 2002, foram incluídos na Lista de
Património Mundial pela UNESCO 28 locais.
(A) Missão do
Património Mundial da UNESCO:
• Encorajar os países a assinar a Convenção de
1972 e garantir a protecção do respectivo
património natural e cultural;
• Encorajar os Estados-membros da Convenção a
nomear locais dentro do seu território nacional
para serem incluídos na Lista do Património
Mundial;
• Encorajar os Estados-membros a implantar
sistemas de informação sobre o estado de
conservação dos locais classificados como
Património Mundial;
• Ajudar os Estados-membros a salvaguardar os
locais classificados como Património Mundial,
prestando assistência técnica e formação profissional;
• Fornecer assistência de emergência nos locais
classificados como Património Mundial,
prestando assistência técnica e formação profissional;
• Apoiar os Estados-membros nas actividades de
consciencialização pública para a conservação do
Património Mundial;
• Encorajar a participação da população local na
preservação do seu património cultural e natural;
• Encorajar a cooperação internacional na
conservação do património cultural e natural.
(B) Definição de Património Cultural:
“Património Cultural" designa um
monumento, conjunto de edifícios ou sítio de valor
histórico, estético, arqueológico, científico,
etnológico e antropológico.
Tipos de Património Cultural:
1. Monumentos: obras arquitectónicas, trabalhos de
escultura e pintura monumentais, elementos ou
estruturas de natureza arqueológica, inscrições,
habitações rupestres e combinações de estilos, que
sejam de valor universal incalculável do ponto de
vista histórico, artístico e científico;
2. Conjuntos de
edifícios: grupos de edifícios, separados ou
contíguos, que devido à sua arquitectura,
homogeneidade e situação na paisagem sejam de
um valor universal incalculável do ponto de
vista histórico, artístico ou científico;
3. Sítios: obras
efectuadas pela mão do Homem ou obras
combinadas do Homem e da Natureza e zonas,
incluindo sítios arqueológicos, que sejam de
valor universal incalculável do ponto de vista
histórico, estético, etnológico ou antropológico.
Critérios para a
inclusão de propriedades de interesse cultural
na Lista de Património Cultural:
1. Representar uma obra-prima de genialidade
criativa do ponto de vista artístico e humano;
2. Demonstrar um importante intercâmbio de
valores humanos num dado período ou numa
zona cultural do mundo, progressos na
arquitectura e tecnologia, artes monumentais,
planeamento urbanístico e design paisagístico;
3. Representar um testemunho único, ou pelo
menos excepcional, de uma tradição cultural ou
de uma civilização, ainda viva ou já desaparecida;
4. Ser um exemplo extraordinário de um tipo de
edifício, conjunto arquitectónico e tecnológico
ou paisagem que ilustre uma ou várias fases
significativas na história da Humanidade;
5. Ser um exemplo extraordinário de ocupação
humana tradicional ou utilização de terras que
represente uma cultura ou culturas, especialmente
quando se tornou vulnerável ao impacto de uma
alteração irreversível;
6. Ser directa ou tangivelmente associado a eventos
ou tradições vivas, a ideias ou crenças ou a obras
literárias ou artísticas de importância universal
incalculável (um critério apenas utilizado em
circunstâncias excepcionais e em conjunto com
outros critérios).
(C) Definição de
Património Natural:
“Património Natural” designa algo com
características físicas, biológicas e geológicas
extraordinárias; habitats de espécies animais ou
vegetais em risco e áreas de grande valor do ponto
de vista científico e estético ou do ponto de vista
da conservação.
Tipos de
Património Natural:
1 Formações físicas e biológicas, ou grupos
destas formações, de valor universal
incalculável do ponto de vista estético e
científico.
2 Formações geológicas e fisiográficas e áreas bem
delimitadas que constituam o habitat de espécies
animais ou vegetais em risco de valor incalculável
do ponto de vista da ciência e da conservação.
3. Sítios naturais ou áreas naturais bem delimitadas
de valor universal incalculável do ponto de vista
da ciência, da conservação ou da beleza natural.
Critérios para a
inclusão de propriedades de interesse natural
na Lista de Património Cultural:
1. Ser exemplo extraordinário representativo
dos principais períodos da história do
planeta, incluindo o registo da vida, os
importantes p rocessos geológ i c o s c o n t
í nuos no desenvolvimento das formas
terrestres ou importantes características
geomórficas e fisiográficas;
2. Ser exemplo extraordinário representativo de
importantes processos ecológicos e biológicos
contínuos na evolução e desenvolvimento de
ecossistemas terrestres, fluviais, costeiros e
marítimos, bem como comunidades animais e
vegetais;
3. Conter fenómenos naturais fantásticos ou áreas
de excepcional beleza natural e interesse estético;
4. Conter habitats naturais de extrema importância
para a conservação in situ da diversidade biológica,
incluindo os que dizem respeito a espécies em
risco de valor universal incalculável do ponto de
vista da ciência ou da conservação.
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